As transferências e sucessões de alvarás de táxi, em Salvador, devem retornar ainda em setembro, segundo informações da Associação Geral dos Taxistas (AGT). Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já estaria pronto, aguardando, apenas, a assinatura do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Janela de transferência deverá permanecer por seis meses e passar por uma nova avaliação.
O presidente da AGT, Denis Paim, disse que as transferências e sucessões de alvarás de táxi na capital baiana, retornam ainda este mês. Ele aposta no dia 20 como a data oficial do retorno dos procedimentos.
Um TAC teria sido acordado entre a Secretaria de Mobilidade (Semob) e o MP-BA e o documento já estaria pronto, restando, apenas, a avaliação e assinatura da Promotora de Justiça, Rita Tourinho.
Denis também contou, que os procedimentos deverão permanecer possíveis por um período de seis meses para em seguida passarem por uma reavaliação do Ministério Público e da Prefeitura de Salvador.
Entenda
STF declarou transferências de outorgas inconstitucionais
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5337, e declarar como inconstitucionais os incisos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Federal nº. 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os quais permitiam a transferência e sucessão de outorgas de táxi no Brasil, muitos município, incluindo Salvador, suspenderam os procedimentos. (Veja Mais Aqui)
Contudo, o Distrito Federal manteve as transferências e sucessões, por entender que a decisão do STF não impactava na Lei Distrital, que trata das licenças de táxis. (Veja Mais Aqui)
Este entendimento do DF, foi seguido por diversas cidades que ou não havia paralisado ou retomaram o procedimento como aconteceu no Rio de Janeiro. (Veja Mais Aqui)
AGT correu atrás
Diante da análise divergente do DF e da retomada do RJ, o presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, viu a possibilidade de que Salvador fosse no mesmo caminho e retomasse as transferências e sucessões, que estavam suspensas desde primeiro de março deste ano.
Para Associação, a manutenção do impedimento das transferências e sucessões causaria uma catástrofe na classe.
O presidente da AGT protocolou ofícios na Semob, endereçado tanto à Secretaria quanto à Procuradoria do Município, além de também oficiar o MP-BA. (Veja Mais Aqui)
Opinião do Ei Táxi
Em se confirmando essa notícia, Denis Paim e a Associação Geral dos Taxistas entram para a história do sistema de táxi de Salvador, definitivamente.
Não podemos esquecer de todas as suas lutas em pró da categoria, especialmente o que ele e seu grupo têm feito por taxistas e seus familiares vítimas da covid-19, esta batalha, que começou em abril do ano passado e ainda está em curso, também já está marcada como uma ação humanitária de importância ímpar.
No entanto, a retomada das transferências e sucessões de alvarás de táxis trarão um alento ao seio familiar de milhares de taxistas, que dedicaram as suas vidas, apostaram todas as fichas nesta profissão e viram os seus sonhos se desfazerem após a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Vamos aguardar e torcer pelo desfecho final positivo.
2 respostas
Bom a transferência de táxi na minha concepção e direito adquirido do permissionário, não possível e titular falecer a família não ter o direito de fazer a transferência da permissão para alguém que corresponda a espectativa do sistema, infelizmente nós temos s e STF de pessoas direcionadas ao fator financeiro e todos por dinheiro