O jornal Ei, táxi publicou na edição 67, em abril de 2016, uma matéria sobre como obter as isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para táxi “Como obter as suas isenções fiscais”. Após dois anos, os leitores continuam enviando perguntas, através do site, com dúvidas sobre o assunto.
O Ei, Táxi, então, resolveu selecionar algumas dessas dezenas de perguntas para que o consultor e especialista em atendimento a taxistas e pessoas com deficiência (PcD), Marcos Freitas, sócio-diretor da MF Assessoria 3, pudesse esclarecer as dúvidas dos leitores.
Marcos é paulista, radicado na Bahia, contabilista de formação, atuando neste mercado há 12 anos. Na Bahia e em São Paulo, a MF Assessoria 3 atende a grandes clientes, dando suporte no atendimento de taxistas e PcD. A MF Assessoria 3 atende pelos contatos (71) 3565-1847, 9.8185-9865 (WhatsApp) e [email protected].
(idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/taxistas/isencao-ipi-iof-taxistas) é o local onde os taxistas também podem buscar todas as informações sobre isenção de IPI e IOF na Receita Federal. Já para o ICMS, o interessado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Na Bahia, o taxista deve, inicialmente, acessar o www.sefaz.ba.gov.br, baixar a documentação necessária e se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O mesmo procedimento será necessário para a solicitação de isenção de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Ei, Táxi: Como e onde devo tirar a declaração comprobatória de que sou taxista?
Marcos Freitas: A declaração deve ser retirada na prefeitura.
ET: Qual é a porcentagem de desconto de IPI, IOF e ICMS na compra de um táxi?
MF: O percentual de IPI para a compra de carro novo é de 10%; o ICMS varia de 12 a 18%, a depender da localização da fábrica (se fica em outro estado ou não, mas também do convênio acordado entre a Bahia e o referido estado) – vale salientar que esses valores não são contabilizados sobre o valor bruto do veículo, mas sobre o imposto devido; o IOF é de 1.8%, aproximadamente.
ET: Para solicitar a isenção, o interessado deverá apresentar a solicitação em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal no local onde exerce sua atividade? E quando o município não tiver unidade da Receita?
MF: A Receita Federal, hoje, avançou em tecnologia e o serviço ficou informatizado e mais rápido. O interessado pode fazer o pedido através do sistema SISEN, da Receita Federal, via internet ou pode contratar uma empresa de confiança realizar todo o procedimento.
ET: Os documentos entregues precisam estar autenticados?
MF: Para o IPI, a declaração da prefeitura precisa ser original.
ET: A partir de quando passo a ter a isenção de IPVA?
MF: A isenção do IPVA pode ser adquirida juntamente com o emplacamento do veículo novo, ou seja, só quando o carro chegar e emplacar.
ET: A SEFAZ exige que o taxista seja Micro Empreendedor Individual (MEI)?
MF: Não.
ET: A partir de quanto tempo como taxista, o titular pode solicitar a isenção de IPI e ICMS na compra de um veículo novo?
MF: A isenção pode ser pedida a partir de um ano de alvará.
ET: É possível comprar um veículo movido a diesel com isenção de IPI, ICMS e IPVA para o sistema de táxi?
MF: ICMS, não, somente IPI, desde que o veículo esteja liberado na tabela pelo regimento local. Já o IPVA, segue o regimento de cada Estado.
ET: Existe diferença nos valores de taxas para a primeira solicitação de isenção em relação às demais?
MF: Não existe diferença de taxa da primeira para as demais isenções, elas são fixadas em lei.
ET: Possuo atividade remunerada registrada em minha CNH – Carteira Nacional de Habilitação, sou procurador da minha esposa que não tem, na carteira, a atividade remunerada. Posso solicitar as isenções de IPI e ICMS, apresentando a minha CHN?
MF: Hoje não mais, pois havia muita fraude e o sistema bloqueou. Agora, o requerente deve estar regular para a solicitação. No caso, ela quem terá de ter o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
ET: Adquiri um alvará de táxi e já fiz a alteração de características do veículo para placa de aluguel. Preciso aguardar algum prazo para apresentar a documentação em busca das isenções de IPI e ICMS ou já posso dar entrada no pedido?
MF: Para solicitar as isenções como taxista tem que ter no mínimo um ano de alvará.
ET: Para renovar o meu táxi, quando devo dar entrada no pedido de isenção de IPI, antes ou após vender o meu veículo atual?
MF: Não pode vender o veiculo antes de concluir as cartas, pois o sistema faz uma busca em vários órgãos e se constar que não tem o veículo cadastrado, automaticamente indefere seu pedido.
ET: O prazo para uso da concessão do IPI começa a contar a partir da assinatura da documentação de solicitação ou da emissão da carta de isenção?
MF: O prazo de isenção se inicia quando as cartas são liberadas pelo sistema.
ET: Quando pretendemos comprar um carro e entregamos as cartas com as isenções, o prazo começa a valer no ato da entrega na concessionária ou apenas quando o veículo é faturado? Se o veículo não chegar até o vencimento das isenções, perderei o direito às isenções? Se sim, como resolver?
MF: O prazo para renovação de pedido é contado a partir da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido com isenção. Uma vez dado entrada, dentro da validade, e for avisado que o carro foi faturado, não precisa se preocupar mais com o vencimento das cartas. Caso o veículo não seja faturado em tempo hábil, aí sim, terá de devolver as cartas originais aos órgãos e renovar o pedido.
ET: Já estou com as cartas de isenções para adquirir um novo carro. Quando eu posso remover a placa vermelha do carro antigo?
MF: Só remova a placa do carro antigo quando estiver com as cartas em mãos, por garantia.
ET: Tenho um alvará há um ano e não pago INSS. Posso pagar os seis meses no momento de entrar com todo o processo de isenção?
MF: Hoje, o sistema não está cobrando o INSS dos taxistas, você recolherá o INSS a titulo de garantir sua aposentadoria e te assegurar numa fatalidade, apenas.
ET: Sou aposentado pelo INSS por tempo de contribuição. Há cinco anos, exerço a atividade de taxista e continuo recolhendo o INSS com alíquota de 20%. Considerando que eu já sou aposentado, é necessário continuar contribuindo com a previdência? Para usufruir do benefício da isenção de impostos é preciso emitir a Declaração de Regularidade Fiscal do INSS?
MF: O recolhimento da previdência é para assegurar o seu futuro, o sistema não obriga mais o recolhimento, o que ele faz é uma varredura para verificar se há dívida ligada ao CPF do requerente, caso contrário não precisa de nenhuma declaração do INSS.
ET: Adquiri um veículo para táxi com isenção de IPI e ICMS, porém gostaria de vendê-lo para comprar outro mais barato. Depois de quanto tempo posso vender o veículo sem que eu perca o direito às isenções futuras?
MF: A compra de um novo veículo é permitida após dois anos da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido.
ET: Em caso de perda total do veículo, antes do prazo de dois anos, é possível conseguir as isenções de IPI e ICMS, novamente? Se sim, o que deve ser feito?
MF: Em caso de sinistro no veículo antes dos dois anos, é possível, sim, comprar outro com isenção, mas para isso é necessário formular um processo de regularização dos impostos, recolher os impostos devidos com correção, juntar toda a documentação e fazer um novo pedido. Por isso, acho interessante ao se fazer um seguro do bem, não fazer pelo valor da nota fiscal, e sim pelo valor de mercado do veículo para não sair no prejuízo adiante.
343 comentários em “Especialista esclarece dúvidas sobre as isenções fiscais para táxi”
Olá. Fiz o pedido do veículo e, ainda não foi faturado, minhas isenções vencem amanhã, dia 24 de Fevereiro de 2021, tenho que iniciar o processo novamente? como devo proceder?
Obrigado.
Bom dia,vc tera que recolher sua documentaco junto a empresa que solicitou e obter novamente suas isencoes junto a receita federal,sefaz etc.
Quando venceu suas isenções você já tinha vendido seu carro que estava no táxi? Se sim, você conseguiu novas isenções sem ter nenhum carro como táxi?
Estou na mesma situação. A Chevrolet não está fabricando o Ônix Plus e minhas isenções vai vencer dia 13 de agosto.
Qual o valor maximo do veículo q posso comprar com as isenções de IPI, ICMS e IPVA?
Prezando Weidel,
O benefício não está relacionado a um valor máximo, que vai variar de uma marca pra outra, mas a características do veículo como modelo, fabricação e montagem. Veja os critérios abaixo:
A) aplica-se, quanto ao IPI, à aquisição de veículo destinado ao serviço de transporte individual de passageiros (táxi), de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), com 4 (quatro) portas, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e, quanto ao IOF, aos automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta (SAE);
B) aplica-se a veículos de procedência estrangeira, observadas as mesmas características dos veículos de fabricação nacional, quando importados de países com os quais o Brasil tenha celebrado acordo ou convenção internacional que garanta igualdade de tratamento quanto aos tributos internos;
C) não se aplica a acessórios nem a quaisquer dispositivos que não façam parte do modelo padrão ofertado pelo fabricante, instalados por este ou por terceiros; e
D) não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing).
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde conseguir meu alvará de táxi. Em novembro de 2020 estou usando a placa de táxi em minha Doblo 2018, quando e que eu posso pedir isenção do IPVA. E quando e que eu vou poder comprar um outro carro com desconto de IPI e ICMS.
Transformei o alvará de pessoa física em MEI será que eu consigo o mesmo desconto.
Prezado Josué,
Você começa a ter direito às isenções um ano após a emissão do seu primeiro alvará, então, em novembro de 2021. Esse prazo serve para a compra do veículo mesmo. Os percentuais de isenções são os mesmos para pessoa física ou MEI. A diferença entre um e outro tem relação com ISS e INSS, não com isenções fiscais nem com descontos de montadoras de veículos.
Obrigado pela sua participação!
Sou taxista a 9 meses, vendir o carro e quero comprar um outro quando completar o tempo de um ano De alvará para eu ter desconto em um carro novo. Quando esse tempo chegar eu consigo fazer o pedido de inserção mesmo sem ter um carro com a placa de táxi em meu nome. Ou preciso comprar um outro ate completa o tempo de ter as isenções
Fiz o pedido das minhas cartas de isenção IPI e ICMS, foram concedidas em julho de 2019, porém o carro só chegou para mim em Outubro de 2019. Eu vou pode pedir novas cartas de isenção em Julho de 2021 ou Outubro de 2021 quando gerou nota fiscal do veículo?
Sou funcionário público municipal C L T . Nas horas vagas trabalho como taxista .a pergunta é qual a melhor opção MEI ou autônomo ? Vantagens na compra do veiculo ? Com o MEI eu perdo o PASEP ?
sou taxista em uma cidade e meu carro teve isenção de IPI e icms não completou o prazo de 2 anos ainda e estou passando meu alvará de uma cidade para adquirir um alvará em outra como não estou mudando a finalidade do veículo ou seja ele vai continuar sendo taxi tenho que devolver os impostos?
Boa tarde, No ano de 2016 minha mãe emprestou o carro dela que tem placa de táxi ao neto, ele simplesmente desapareceu com o carro dela e fomos a delegacia e prestamos queixa, não como roubo, mas que tinha emprestado e ele sumido. A queixa foi registrada no dia 24/04/2017. No mês passado minha mãe foi a óbito e fui na Receita Municipal saber sobre a placa. Existe um débito do ano de 2017 até agora. Como faço para pedir a baixa desse débito? Já que o carro não estava nas mães dela? O carro só apareceu o ano passado e não foi usado, pois estava batido.
Prezada Celeste,
Nossos sentimentos pela perda de sua mãe!
Em relação ao imbróglio, vocês também deveriam ter comunicado à prefeitura o sumiço do veículo. Ainda assim, o melhor a fazer é consultar a prefeitura sobre o que pode ser feito, em muitos casos é possível pedir o perdão da dívida. Você também deveria consultar um advogado para ouvir dele possibilidades jurídicas.
Boa sorte!
Obrigado pela participação!
Ótimo artigo, porém tenho uma dúvida. Comprarei um alvará, mas o prazo se inicia a partir do momento em que ela passar para para meu nome ou já estaria válido o prazo se considerarmos o antigo proprietário?
Estou nessa mesma situação, procurei saber e infelizmente não tem como renovar sem tem um carro cadastrado.
Bom dia,
Já tô com a carta de isenção, quero comprar o carro, mas como vou morar em Brasília, gostaria de saber se posso ir com o carro novo pra Brasília, sem rodar como taxi, usando ele em Brasília apenas como carro particular, até acabar o período de 2 anos da isenção.
Aí, quando acabasse o período de 2 anos, eu venderia a autonomia, ou colocava placa cinza e alugava a autonomia para um auxiliar na minha cidade de origem.
É possível? Teria que andar em Brasília sem taxímetro e com a cor original do veículo? Obrigado desde já.
Tenho um carro e o prefeito não quer assinar p eu ter desconto de direito
O que faço??
olá, tudo bem?
Tenho uma Duvida, tenho uma MEI, que consta como atividade principal, taxista individual, guinchos, borracheiro, eletricista de carro, chaveiro e pátio de estacionamento, mesmo assim consigo a isenções fiscais para táxi ??
Olá, Tudo bem?
Tenho uma MEI onde tenho entre ela a atividade de táxis, posso solicitar os desconto de IPI, IOF e ICMS E IPVA?, ou seja, os desconto de taxista na compra de um veiculo novo?
Prezado Carlos,
Sim, o MEI pode solicitar as isenções fiscais. Clique nesta matéria sobre o assunto O Taxista perde as isenções ao optar pelo MEI?
Obrigado pela sua participação!
olá, tudo bem?
Solicitei a autorização para emplacamento do meu carro pera aluguel, mas foi negado pela prefeitura, tens alguma lei que possa me ajudar?
O carro está financiado no nome da minha esposa e a carta que tenho de autorização para táxi com a prefeitura está no meu nome posso trabalhar normalmente e dentro do prazo fazer a troca de veículo.
Comprando um carro com as isenções. Quando eu for emplacar posso colocar a a placa cinza e aguardar 2 anos para comprar um novo veículo? Ou após uns 3 meses posso trocar a placa vermelha pela cinza ?
Peguei as cartas, as cartas venceu, não peguei o carro novo, mas não devolvi as cartas acabei jogando fora sem saber que tinha que devolver.
O que pode acontecer agora?
Iranir,
Você precisa saber qual o número do processo gerado, pelo menos, para fazer uma declaração, alegando a não utilização das cartas, quando for solicitar novamente.
Obrigado pela sua participação!
Prezado Marcelo,
Não. Você precisará passar 2 anos com o carro com placa de aluguel e só após esse prazo poderá dar baixa e transferir pra placa cinza. Se fizer isso antes do prazo, quebrará o contrato de isenções, terá que restituir o valor do benefício à vista e ainda ficará impedido até o fim do prazo para fazer um novo pedido.
Obrigado pela sua participação!
Como é feita essa cobrança ? Caso eu quebre o contrato das intenções.
Prezado Marcelo,
Você comunicará a baixa do veículo, eles irão fazer o cálculo e gerar o boleto para que você pague o valor à vista. Lembrando que você ficará impedido de uma nova solicitação até que se passe o prazo acordado no contrato vigente.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite
Já tenho um taxi a mais de 2 anos e comprei com todos os descontos.
hoje quero trocar o carro e dei entrada no pedido de desconto de IPI porem me negaram o desconto.
Gostaria de saber as principais causas que pode ter levado a receita negar meu pedido?
Prezado Renato,
Difícil advinhar o que aconteceu sem ter acesso à sua documentação.
Você vendeu o carro (deu baixa) antes do resultado do pedido sair?
Se fez isso, esse foi o motivo, porque a Receita faz uma consulta no Detran pra verificar se você possui um veículo como táxi há mais de um ano.
Se a causa foi essa, possivelmente, você precisará de um advogado. Clique nessa matéria e veja o que o advogado fala sobre isso.
É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Obrigado pela sua participação!
Olá, boa noite!
Temos um alvará de táxi há dois anos, mas nunca trabalhamos, ou seja, não tenho carro com placa de táxi. Agora quero comprar um carro e colocar para rodar. Consigo comprar o carro com as isenções?
comprei um taxi novo e passei o prazo de um mes para dar entrada na isençao de ipva.dei entrada no pedido de isençao dia 15/12/2020 e o prazo para conclusao e 2 mes. ta constando o valor com vencimento para daqui 2 dias.Eu vou ter que pagar ou aguardar a conclusao do pedido.
Prezado Fábio,
Você pode pagar, caso queira pegar o DUT do carro logo e depois pedir o ressarcimento ou pode não pagar e aguarda sair a isenção para em seguida pegar o DUT.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um carro novo com as isenções e já estou pagando IPVA do anterior e nescessário se tirar do meu nome e mudar placas
Prezado, boa tarde!
Minha dúvida é a seguinte: minha mãe possui um ponto de táxi, contudo, não possui CNH, ela está pensando em comprar um carro com os descontos ofertados na modalidade de taxista, neste caso tem como ela conseguir as isenções mesmo sem possuir a CNH? grato pela atenção.
Prezado Eduardo,
Sua mãe precisará cumprir alguns critérios, entre eles, ter a CNH como motorista profissional e está inscrita no INSS como taxista, independentemente se ela já tiver alguma inscrição no INSS por outra profissão ou até autônoma. No caso do INSS, a opção como MEI pode ser interessante também.
Veja essas duas matérias https://eitaxi.com.br/o-taxista-perde-as-isencoes-ao-optar-pelo-mei/ e https://eitaxi.com.br/contribuinte-individual-ou-mei-qual-a-melhor-opcao-para-o-taxista/.
Obrigado pela sua participação!
Tenho um civic com a placa de taxi, o qual fechei negócio para venda. O interessado tem uma carta de crédito do Bradesco o documento do civic atual vence em outubro do ano que vem, e fiz o pedido de um corolla hoje (já tenho as isenções de IPI e ICMS). Preciso baixar a placa de taxi ? Ou na transferência ela cai? As isenções estão vinculadas ao alvará ou carro?
Será que a vistoria do banco dela vai liberar a alienação com a placa vermelha?
boa tarde
sou taxisista e vendi meu carro antes de adquirir as declarações de isencão e não tirei copia do recibo agora preciso comprar outro carro e não sei o que fazer? pode me ajudar
Bom dia,complei um carro para táxi em junho de 2019 com as isenções agora em 2021 tenho de participar de outra licitação, meu carro não completo dois anos vou vendê.ló tenho quê pagará isenção, já que não completo dois anos. Obrigado – at.Francisco
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Prezado Francisco,
Duas situações em seu caso:
1º) Se você vender o carro antes do prazo (2 anos), terá que restituir o benefício para a Receita Federal, proporcionalmente, com o prazo que resta;
2º) Quando chegar junho de 2021, se você não tiver um veículo na categoria táxi vinculado ao alvará, não consgeuirá obter as insenções, porque a Receita faz uma pesquisa no Detran pra localizar o veículo atual com placa de aluguel. Ou seja, você teria que colocar outro carro, ainda que provisoriamente, vinculado ao alvará e em seu nome até junho de 2021.
Obrigado pela sua participação!
Se eu for cadastrado como MEI, meu carro tem que ser comprado com o CNPJ ou com meu CPF?
Boa noite! Sou permissionário em uma cidade vizinha há 1 ano, meus documentos constam meus endereço real, óbvio, alvará localizado em um hipermercado, comprei um carro VW, estou realizando a isenção de IPVA onde a VW colocou na NF um endereço da cidade que sou permissionário mas a funcionária da receita diz que eles tem que ratificar e colocar meu endereço de documentação, estou confuso e para piorar a receita está em home office, só contato por email. Sou de MG, e agora?
boa noite rapaz, vc faz ou indica alguma empresa para me dar suporte, sou Taxista, Já pago o DAS com MEI, minha carteira já está com atividade remunerada
Prezado Edson,
Você pode fazer contato com o próprio entrevistado (Marcos Freitas), pois ele atua nesta área e pode lhe ajudar. A3 Assessoria (71) 98769-3006.
Grato pela sua participação!
Abraço,
Boa tarde. Supondo que eu tenha uma carro particular ano 2014 comprado seminovo em 2016 e em dezembro de 2018 mudei de categoria para aluguel. Em janeiro de 2020 comprei um carro zero com todas as taxas, o carro seminovo posso transferir para categoria de particular?
boa tarde! com relação a esse insiso da lei INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1716, DE 12 DE JULHO DE 2017 na receita com relação a isenção de IPI.
§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput, considera-se condutor autônomo de passageiros o motorista que exerce a profissão sem vínculo de emprego com pessoa física ou jurídica e seja proprietário, na data do requerimento do benefício, de apenas um automóvel utilizado como táxi, admitida a propriedade de outros veículos, desde que não utilizados como táxi.
tenho carteira assinada como comerciário, e adequeri uma vaga de taxi, para complementar minha renda familiar, futuramente, poderei ter direito a isenções na compra de um carro novo, a que se refere a esse vinculo de emprego?
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Boa trade! Tenho um alvará a um ano na cidade Anguera, porem me mudei para Feira de Santana. Posso ter alvará em uma cidade e residir em outra?
Boa noite! Um amigo tem emprego fixo em uma indústria, mas conseguiu mudar a placa do seu carro para comercial, sem eu ser taxista! A pergunta que eu faço ” Cometeu crime ele por colocar a placa de seu carro sem ser taxista? Quem liberou o alvará para também cometeu crime? O prefeito poder responder por improbidade administrativa pela concessão do alvará? Preciso ajudar meu amigo a assim dessa furada!
Olá Augusto César,
Pela Lei Federal nº 12.468/2011, nada impede que uma pessoa empregada possua a concessão de táxi. Em alguns municípios, a licença é vedada para funcionários públicos, mas depende do município.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Posso adquirir um veículo com todos descontos para taxista, e não destiná-lo para o transporte de passageiros, usá-lo como particular, sendo que tenho outro veículo trabalhando nesta função de transporte de passageiros?
Tambem gostaria de saber ,
Também gostaria de saber se pode ter alvará de uma cidade e morar em outra .
Bom dia qual a validade das isenções IPI/ICMS? Caso as duas vençam na concessionária por falta de veículos, poderei recolher e pedir renovação junto ao Sefaz/Recita?
Sou engenheiro civil, e tenho um ponto de taxi, tenho direito a isenção de icms? á dois atrás o fiscal da fazenda bateu no meu escritório de engenharia e negou o beneficio do ICMS.
dois anos* atrás
Preciso vender meu carro taxi, comprei com todos os descontos, eu tenho que esperar os dois anos para poder vende-lo ou posso vender antes dos dois anos ?
Pra comprar com desconto preciso esperar dois anos e pra vender tenho que esperar dois anos tbm ?
Obs: Vou vender meu carro taxi, para pessoa particular
Tenho alvará de táxi a 10 anos, a Mais de 2 anos fiquei sem carro na placa, agora quero adquirir um novo veículo, consigo comprar com as isenções? Pois a placa estava inativa durante esse período que estava sem carro.
Boa noite.
Diante da atual situação do país, e sabendo que muitos órgãos estão prorrogando prazos de pagamento, de apresentação de documentação, e facilitando algumas coisas, surgiu algum decreto que dê permissão ao taxista com menos de 1 ano de alvará adquirir um carro novo com as isenções de ICMS e IPI?
No aguardo.
Obrigada
Sou funcionário público Federal aposentado
posso comprar uma vaga de taxi, não para exercer a função de taxista, somente para ter o desconto. Pode ser? Sou do estado do Ceará.
Prezado José,
O objetivo das isenções fiscais é extamente para fomentar o segmento e o profissional em cada cidade, ou seja, renovação de frota que favorece ao cliente.
A utilização do benefício para a simples compra do veículo é um crime, pois você estaria obtendo benefícios sem o propósito para qual ele existe. No entanto, a Receita Federal depende que as prefeituras façam esse controle, o que na maioria das vezes, especialmente no interior, infelizmente não acontece (Muitos gestores públicos utilizam o alvará como moeda de troca). Inclusive, justamente para evitar essa fraude, cidades que possuem regulamento, normalmente, concedem um prazo máximo em que o alvará não esteja em atividade como Salvador que são de 2 anos sem rodar e sem perder a licença, passou disso o titular pode perder o alvará.
É importante ressaltar que se houver uma denúncia, você terá que devolver o valor do benefício fiscal e ainda poderá responder na justiça. Logo, não recomendamos que faça isso, pois é ilegal.
Obrigado pela sua participação!
sou taxista em minas gerais ,ja sou aposentado por idade e andei pagando a alguns anos atras mas parei e agora quero comprar um caro com insençaõ preciso contribuir como autonomo?
Um taxista pode receber seguro desemprego?
Prezada Tarciana,
Somente se o taxista trabalhou com carteira assinada, o que não é comum na classe, embora possa existir algum caso assim.
“Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também têm direito. Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo”.
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Olá, tenho um veículo particular e um táxi, estou querendo comprar trocar o veículo táxi,mas não declarei imposto de renda,pq fiquei dentro do limite mínimo da receita federal.
A pergunta é:eu teria que ter feito a declaração de imposto de renda?
E declarado que possuo um veículo particular e um táxi?
Como não declarei! Eu consigo a insenção.
Tenho táxi a 20 anos e sou taxista Mei.
Desde já agradeço a atenção.
Olá, taxista pode ter MEI de outra atividade? Não influenciona na perda de isenções?
Olá Hudson,
Pode sim e não perderá o benefício, desde que esteja inscrito no INSS como taxista autônomo também.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde! Por gentileza quantas praças o taxista autônomo pode ter em seu nome? E se a resposta for mais de uma elas podem ser de municípios e de estados diferentes? Grato.
Sou do estado da Bahia tenho um alvará há 4 ano e não pago INSS. Posso registrar no INSS como taxista autônomo e pagar os seis meses no momento de entrar com todo o processo de isenção?
ou terei que abrir um MEI também?
Prezado Maicon,
Sim, você pode fazer o registro e recolher os 6 meses de contribuição para em seguida dar entrada no pedido de isenção. Antes de recolher a contribuição social, verifique com o posto da Receita Federal e da Sefaz mais próximo de você se eles cobram a comprovação de recolhimento ou somente a comprovação de inscrição como taxista no INSS. A Receita mudou há cerda de 2 anos e não exige mais o recolhimento da contribuição, a qual terá relevância para a sua aposentadoria. No entanto, se os atendentes lhe disserem que estão cobrando, aí não terá jeito, você terá que recolher. Esse entendimento dúbio acontece entre os servidores da Receita ou da Sefaz, por exemplo, em Salvador e na Região Metropolitana eles não cobram.
Sobre ser MEI ou autônomo já é outra coisa, você precisa avaliar o que será melhor pra você conversando com um(a) contador(a). Clique aqui e veja uma matéria que fizemos sobre o assunto (O Taxista perde as isenções ao optar pelo MEI?)
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte,
Quero comprar um carro na isenção de taxi na Bahia só que em 2016 bateu deu pt a seguradora min idenzou só que o veículo não foi dado baixa no Detran tá em circulação na categoria particular e transferido como faço agora ?
Só terá direito de desconto na compra de carro se tiver o CNPJ?
Como faço para cancelar o pedido de ICMS, meu foi deferido , porem não quero mais Chevrolet, quero Nissan , como faço para cancelar.
Ao fazer um novo pedido aparece esta mensagem:
Existe um pedido para este CPF na situação: Deferido. Favor encaminhar documentação referente à comprovação da compra e/ou das adaptações do veículo.
Prezado Marcílio,
De acordo com o nosso consultor, Marcos Freitas, você pode pegar a documentação e dar entrada em seu Nissan sem problema, porque o faturamento é direto com a fábrica, não precisa de autorização de São Paulo. Basta você deixar rolar o pedido de São Paulo e não gerar o termo para utilização.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia Marcos Freitas. Desde quando não está obrigado fazer o pagamento de INSS? Fiquei sabendo disso agora e achei muito bom.
Sou empregado e tenho carteira assinada, tem um táxi, tenho direito à isenção do IPVA, e tem direito para comprar um carro novo sobre isenção de imposto, mas a minha pergunta é,quando sair do trabalho que eu tenho de carteira assinada eu tenho direito ao seguro-desemprego??
Boa madrugada: Por gentileza quantos alvarás um taxista pode possuir em seu nome sendo pessoa física? E se a resposta for mais de um eles podem ser de municípios diferentes? Grato!
Caro Marcílio,
Sou Liliane Dardin, Sócia Proprietária, da NORTEAR SEGUROS. Somos Especialistas na área de Benefício/Proteção e no que tange os Profissionais Taxistas estamos com condições especiais no produto DIT (Diária por Incapacidade Temporária) que lhe Protege até 365 dias de afastamento com atestado por doença ou acidente, lhe ressarcindo seu rendimento no período de afastamento.
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Estou querendo comprar táxi, completo alvará e carro só que o mesmo está financiado com isenção feito em março desse ano como faço para transferir ou posso através de procuração comprar e esperar o prazo para transferir e se a procuração tem validade em caso de morte pois o titular está com idade avançada.
Prezado Marcílio,
A transferência do financiamento é possível desde que o senhor seja taxista e atenda aos critérios exigidos pela Receita Federal e Pela Sefaz do seu Estado. Para saber mais sobre isto o ideal seria conversar com um profissional da área, um despachante (Marcos Freitas da A3 Assessoria é o nosso consultor deste assunto 71 98185-9865).
Com relação à procuração, o melhor é o senhor conversar com um advogado.
Obrigado pela participação!
bom tarde
sou funcionario com carteira assinada, estou adquirindo uma vaga de taxista para trabalhar em horário vago, para compor uma renda extra, tenho carro, mas futuramente, terei q troca-lo, porem para um carro mais economico, terei direito aos descontos de ipi e icms, me informaram que não terei direito por ter carteira assinada, mas se eu pagar o inss como autonomo (taxista), terei direito, ou o idela era abrir uma MEI?
Boa noite, eu também trabalho com carteira assinada e tenho um taxi há mais de 10 anos para complemento de renda.
Tem direito a todos os descontos. Não precisa de MEI ou pagar INSS como autônomo.
Prezado Cosme,
Conforme o leitor Marinho já respondeu, mesmo sendo funcionário você tem direito às isenções normalmente. É importante ressaltar que você precisa estar inscrito no INSS também como taxista, isso é obrigatório diante da Receita Federal, embora não precise comprovar recolhimento já que a Receita não exige mais a comprovação de recolhimento.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um carro zero com isenção, com quanto tempo posso colocar a placa cinza e vende-lo?
Comprei um carro com isenção, gostaria de desemplacar ( não vou vender) para colocar outro mais barato. Tem como?
Sim tem que ir ao DTP/Prefeitura em São Paulo ou outro órgão equivalente em sua cidade.
Bom dia, meu pai comprou um carro com isenção de táxi em março de 2019, porém agora em novembro de 2019 teve um AVC que deixou sequelas e não pode mais dirigir. Caso ele transfira a licença de táxi para outra pessoa, mas continue com o veículo sem vendê-lo teria que ressarcir os descontos de impostos que teve na compra, já que trata-se de uma questão de saúde?
Prezado Marinho,
Sentimos pela saúde do seu pai, desejamos melhoras para ele.
Sobre a sua dúvida, é o seguinte: caso vocês resolvam transferir o alvará e queiram dar baixa no carro, transformando-o em placa cinza, vocês terão que devolver os benefícios fiscais de forma proporcional. Caso vocês decidam continuar com o alvará, vocês podem inscrever um auxiliar para que ele atue como taxista gerando receita desse veículo. Existem municípios que os táxis não possuem identificação visual como faixas, existem outras que sim. Se a cidade de vocês não obriga a faixa, vocês poderão utilizra o carro com a placa vermelha sem atuar na profissão, mas o motorista precisará estar cadastrado como auxiliar já que trata-se de um veículo com placa de aluguel. Passados dois anos após a compra deste veículo, vocês poderão dar baixa e transferi-lo para placa cinza sem ter quebrado o contrato com a Receita Federal, podendo até vender o carro.
Obrigado pela sua participação!
Quero comprar um carro na isenção de taxi na Bahia só que em 2016 bateu deu pt a seguradora min idenzou só que o veículo não foi dado baixa no Detran tá em circulação na categoria particular e transferido como faço agora ? Pq o Detran não quer min dar a certidão de baixa do veículo pq tá em circulação
Opa tenho im taxi em uma cidade e adquiri outro taxi em outra cidade diferente posso ter as isencoes3 de ipi e icms em um dos taxi?
Prezado Jorge,
Pode sim. Você consegue as insenções para um deles, porque o benefício está ligado ao seu CPF ou CNPJ (se for MEI), sendo um benefício por cadastro.
Grato pela sua participação!
Prezado Vanderson,
Retirar um veículo para por outro significa dar baixa no contrato e acontecendo isso, você terá que restituir proprocionalmente à União os benefícios que teve com as isenções fiscais. Ou seja, você perde a vantagem que teve com os descontos. Avalie se é o melhor a fazer em seu caso. Esperamos ter esclarecido.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um taxi pelo plano faz 11 meses posso mudar de município e continuar sendo taxi no mesmo nome antes dos 2 anos tem problema
BOM DIA!!!
ALGUÉM QUE SAIBA ME RESPONDER, TAMBÉM VENDIR MEU VEICULO ANTES DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPI E O MESMO FOI INDEFERIDO.
GOSTARIA DE SABER QUAIS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA RECURSO.
O PRAZO DE RESPOSTA .
DESDE JÁ AGRADEÇO.
Iran eu passei por isso tbm mais eu coloquei um veiculo no lugar para pedir a inserção
E em quanto tempo você conseguiu solicitar as isenções ? Precisar esperar 1 ano ?
Após vc colocar o Veiculo, em quanto tempo conseguiu as isenções ? Precisa esperar 1 ano?
Boa noite!
Possuo mais de um ano como taxista em veículo próprio, no entanto, sou MEI como taxista. Quero saber se também tenho direito a isenção de IPVA na aquisição de um novo veículo?
Prezado Gaspar Pinto,
A resposta é sim.
Pela Instrução Normativa nº 1716/2017 da Receita Federal taxistas cadastrado como MEI tem o direito ao benefício fiscal.
Art. 2º Podem exercer o direito à isenção de que trata esta Instrução Normativa:
I – o motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), outorgada pelo Poder Público, que exerce a profissão como autônomo, em veículo de sua propriedade, inclusive o que tenha se constituído como Microempreendedor Individual nos termos do § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Continue participando!
Abraço
Boa tarde! Gostaria de saber se tem algum impedimento em relação a justiça de um policial militar ser taxista e receber o benefício do IOF e IPI???
Prezado Rodrigo,
Não existe qualquer impedimento para que você possa possuir uma concessão de táxi e, por conta disso, os benefícios fiscais, ainda que você exerça outra profissão, mesmo sendo um servidor público. Para mais esclarecimentos, recomendo que busque o auxílio de um profissional. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Obrigado pela resposta!
Boa noite!
Vendi meu táxi e coloquei a placa na reserva por 6 meses.
Agora fui comprar outro para voltar a rodar mas me parece que devia ter solicitado as cartas antes.
No case de quando se estava na reserva não é possível comprar um carro com isenção?
Prezado Alexandre,
O recomendado em seu caso é consultar um especialista para lhe assessorar. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Boa tarde.
Sou aqui de MG e tenho um cliente taxista que tirou o carro em 14/12/2017 (conforme data da nf’e) e o mesmo pretende vendê-lo agora em outubro/2019. Como os 02 anos da retirada do veículo ainda vence em dezembro, ele deverá pagar algum valor como ” devolução ” referente as isenções?
Prezado Diego,
Sim, ele precisará devolver parte do benefício de forma proporcional. O recomendado seria aguardar o fim do prazo.
Continue participando!
Abraço
Boa tarde!
Tenho um táxi, porém já faz 3 anos que comprei e usei o desconto, inclusive já quitei o mrsmo. Eu posso comprar para meu uso pessoal, um carro com descontos nas concessionárias?
Sei que não terei desconto nas taxas do Detran, IPVA… Porém queria saber se consigo comprar com o desconto de até 30% ou mais na concessionária. Morro em Recife PE
Fiz uma pergunta no dia 08/09 agora e não foi respondida, já fizeram outra pergunta depois da minha e já foi respondida. Gostaria de saber o motivo do descaso. Ou eu fiz alguma coisa errada e não estou sabendo?
Boa tarde, ouvi dizer que a lei foi mudada e agora após do primeiro veículo com as isenções, só podemos trocar de veículo após 4 anos, Isso é verdade?
Prezado Willerson,
Trata-se de boato, o tempo permanece o mesmo, 2 anos.
Obrigado pela sua participação!
sou Taxistas, tirei um carro com isenção, a autorização foi dada em 15 de março 2019, e comprei o carro em 19 de setembro, (nota fiscal) os 2 anos começa a contar 15 de maio, ou 19 de sembro?
Olá Willerson,
O prazo começa a ser contado a partir da emissão da nota-fiscal, no caso, em setembro.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Eu tenho alvará de táxi a uns 11 anos e estou querendo comprar um veículo com isenção, porém estou em dúvida se é possível conseguir essa isenção pois tenho um caminhão baú na categoria aluguel (com placa vermelha) no meu nome, isso poderia atrapalhar conseguir essa isenção?
boa tarde! vendi o carro antes da receita liberar a isenção do ipi, o que posso fazer? fiz o pedido e indeferiu pois o contribuinte não possui veiculo utilizado como táxi. o que coloco para fundamentar o recurso. tenho o alvará, a declaração da prefeitura e a copia do documento do carro vendido.
Prezada Valkíria,
É possível sim, recorrer do indeferimento do pedido. Seu caso não é raro, aliás, é bastante comum porque a Receita Federal faz uma pesquisa na base de dados do Detran e como a placa já foi transferida antes, o veículo não aparece mais como placa de aluguel. Vai lhe dar um pouco de dor de cabeça, pois precisará de um advogado pra isso. Confira nesta matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI)o que o advogado, Eduardo Rodriguez, explicou ao Ei, Táxi numa entrevista em 2017.
Obrigado pela sua participação e boa sorte na resolução desse problema!
Boa noite, sou taxista, acabei de adquirir um carro com isenções de IPI e ICMS e IPVA. Minha pergunta é: É possível que eu transforme esse carro para particular antes dos dois anos recolhendo todos os impostos em que tive desconto?(ou seja, pagando a diferença) Eu entendi que o modelo escolhido não foi o ideal para o perfil da minha cidade e me arrependi. Seria isso possível? ou tenho mesmo que ficar os dois anos com o carro? Obrigado.
Prezado David,
O senhor pode sim transferir a placa para cinza antes dos 2 anos. Acontece que terá sim que restituir, de forma proporcional, o valor das isenções pois seria uma quebra de contrato. Além disso, ficará impedido de solicitar novos benefícios fiscais até que completem os 2 anos deste contrato que seria interrompido.
Obrigado pela sua participação!
Obrigado por solucionar minha duvida!
Boa tarde, na verdade tenho uma pergunta, sou taxista à pouco mais de 2 anos, e comprei um carro com os descontos de IPI e ICMS, e devido à minha inexperiência e falta de informação, devido à um imprevisto eu vendi o carro antes do tempo de 2 anos, e deu problema, a transferência foi bloqueada, daí então eu fiz um distrair da venda, só que já tinha dado baixa como táxi, e agora estou com o veículo com placas normais, o que devo fazer? Vou sofrer sanções? Se puder me responder fico muito agradecido.
Prezado Eduardo,
É possível recorrer do indeferimento do pedido. Seu caso não é raro, aliás, é bastante comum porque a Receita Federal faz uma pesquisa na base de dados do Detran e como a placa já foi transferida antes, o veículo não aparece mais como placa de aluguel. Vai lhe dar um pouco de dor de cabeça, pois precisará de um advogado pra isso. Confira nesta matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI)o que o advogado, Eduardo Rodriguez, explicou ao Ei, Táxi numa entrevista em 2017.
Obrigado pela sua participação e boa sorte na resolução desse problema!
Boa tarde
Sou MEI e a prefeitura liberou um alvará pra mim em pessoa física consigo todas as insencoes para tirar um veículo novo???
Meu MEI está como cnae secundário serviço de táxi…
Qual o precedimento e melhor caminho?
Prezado Lucas,
Os benefícios estarão vinculados ou ao CPF ou ao CNPJ (MEI), assim você precisará resolver inicialmente isso com a prefeitura para ver se eles podem alterar o titular do alvará para o seu cadastro como MEI, caso essa seja a sua escolha. Sobre a sua dúvida se consegue os benefícios como MEI, a resposta é sim. Em relação a como proceder, o recomendado é buscar um profissional que possa lhe auxiliar nisso. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Bom dia,
Adquire um alvará de taxi, irei completar um ano, gostaria de saber se tenho isenção na aquisição de veículos novos quando completar um ano, e qual a fundamentação legal desse direito??
Obrigado
Prezado Adilson,
Assim que completar um ano como titular do alvará, você passa a ter direito aos benefícios das isenções fiscais conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”. O Inciso I do Art. 1º trata de forma específica sobre o táxi “I – motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);(Redação dada pela Lei nº 9.317, de 5.12.1996)”.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Tenho um táxi, porém já faz 3 anos que comprei e usei o desconto, inclusive já quitei o mrsmo. Eu posso comprar para meu uso pessoal, um carro com descontos nas concessionárias?
Sei que não terei desconto nas taxas do Detran, IPVA… Porém queria saber se consigo comprar com o desconto de até 30% ou mais na concessionária. Morro em Recife PE
Prezada Glauciete,
Os benefícios fiscais são apenas para o seu alvará, sendo por CPF e com um prazo mínimo de 2 anos por pedido. Logo, você não pode ter isenções fiscais para a compra de um veículo particular (placa cinza). Pelo que você relata, a solução seria você dar entrada num pedido de isenções para a compra de um novo táxi e depois disso, transferir o atual veículo para a categoria particular já que possui mais de 2 anos. Lembre-se que é necessário dar entrada no pedido antes de retirar o veículo atual da categoria táxi. Então, você ficaria com o atual veículo para uso pessoal e teria um novo veículo como táxi, vinculado ao alvará.
Obrigado pela sua participação!
Olá, tenho contribuído ao INSS através do recolhimento da GPS, entretanto esta não possui dados de ocupação. Pelo que entendi precisarei ir ao INSS para atualizar minha ocupação como Taxista e solicitar impressão de alguma ficha cadastral antes de solicitar a isenção de ICMS/IPVA?
Prezado Allan,
Essa norma foi adotada pelo Estado da Bahia, que passou a exigir a citação da ocupação na inscrição. Então, se o senhor está sob as regras da Bahia, a resposta é sim, precisará ter a ocupação em seu registro junto ao INSS. Do contrário, precisará verificar a regra do seu Estado.
Obrigado pela participação!
Fiz o pedido de um veículo Toyota na concessionária em Franca SP, acontece que o documento de IPI está vencendo e não será possível faturar o veículo o que devo fazer a partir de agora?
Prezado Allan,
Será necessário dar entrada em um novo pedido de isenção. Para maiores esclarecimentos, por favor, fale com o especialista e consultor Marcos Freitas (71) 98185-9865.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde, transferir alvará ano passado em meu nome, eu já tenho direito a isenção de IPVA…ou dáqui a hum ano
Bom tarde, sou taxista há mais de 5 anos, comprei um veiculo com todas as isenções, estou aguardando chegar. Como faço para solicitar junto a secretaria da fazenda a isenção do IPVA? Pq o veiculo particular vc tem que pagar o IPVA na SEFAZ para poder emplacar e, no caso de táxi como faz? Obrigada
Para solicitar e retirar as cartas é necessário estar com nome limpo?
Como elas demoram um tempo para serem liberadas seria o tempo necessario para limpar o nome do meu esposo.
Boa noite Talita
A isenção do IPVA é praticamente casada com o emplacamento, assim que voce estiver com o carro quitado na loja, deverá pegar a nota fiscal e ir ao detran solicitar a placa, nesse momento eles devem te fornecer um documento onde consta o numero da placa, de posse desse documento e da nota fiscal vc vai se dirigir a sefaz junto com sua cnh e endereço e solicitar a isenção do ipva, normalmente não demora, feito isso volta para o detran apresenta a isenção, coloca a placa e pega seu documento regularizado para rodar sem se preocupar com o IPVA.
olá, tentei transferir o alvará do meu pai junto com o veículo para meu nome, já sou taxista, porém o veículo ainda falta 4 meses para terminar a isenção de 2 anos, a receita federal negou o meu pedido de transferência e exigiu que eu pagasse o ipi, citou que eu não tenho direito só no caso que faz parte o art 1 do Inc.II da lei 8989/95, que diz II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi);
está certo isso?
Para solicitar e ter direito as cartas de isenção e necessário estar com nome limpo?
Por elas demoram uns meses para sairem e seria o tempo de correr atras de limpar o nome
Boa noite Lucimara
Não necessariamente, é importante que vc não tenha pendencia com a Receita Federal e com o Estado que é de onde sairão suas cartas, quanto as consultas SPC e SERASA só irão te complicar na hora de financiar ou aprovar uma ficha na concessionaria.
Boa tarde, transferir alvará ano passado em meu nome, eu já tenho direito a isenção de IPVA…ou dáqui a hum ano
Prezado Jorge Leandro,
Você passa a ter direito às isenções a partir de um ano como titular do alvará.
Obrigado pela sua participação!
Diniz
Ola..
Referente PCD… Este consegue adquirir dois veiculos, ou seja um com valor superior a R$70.000,00 com desconto do IPI e outro inferior a 70.000,00 apenas com o desconto do ICMS e Isento do IPVA anua?
Boa noite Diniz
Não, a isenção está condicionada a 1 cpf dentro do periodo de aquisição, outro agravante é que para adquirir um carro de até 70.000 com isenção de IPI e ICMS e outro acima desse valor ele terá de solicitar 2 cartas de IPI e não conseguirá. E para comprar somente com ICMS também não consegue porque o ICMS está condicionado a apresentação da carta de IPI.
Boa noite!
Minha mãe possui autonomia de taxi na cidade do Rio de Janeiro e está passando por dificuldades financeiras. Pode ser necessario que ela venda o carro que atua como taxi. Nossa dúvida é: Por quanto tempo a autonomia pode ficar sem nenhum carro registrado? Existe um limite de tempo? A autonomia era do meu avô, portanto é dos modelos mais antigos.
Obrigado
Boa noite Felipe
Sendo do Rio de Janeiro eu precisaria estudar um pouco mais sobre a legislação municipal, mas quanto a Federal e Estadual, acredito não haver um limite específico de tempo, pelo que estou entendendo ela venderia o carro para sanar algumas pendencias e depois voltaria a adquirir outro veículo para atuar na praça novamente, é importante que ela mantenha o alvará e venda somente o veículo. Espero ter ajudado.
Bom dia!
Sou servidor público estadual e adquiri um ponto de táxi. Sobre o INSS qual a alíquota devo pagar, a de 11% ou 20%, uma vez que já contribuo com a Previdência Social na função de Servidor Público.
Boa noite Gladston
Se estiver cadastrado como microempreendedor individual pagará a aliquota de 5% se for como autônomo (ou como estão solicitando hoje se cadastrar) como motorista de taxi pagará 11%.
Bom dia sou funcionário de empresa privada, quan eu sair sem susta causa tenho direito ao seguro desemprego.ou não por eu ter nos registros da previdência com taxista?
Prezado Francisco,
O recomendado seria você consultar o contador, porque é um assunto para este profissional. Quem nos dá consultoria nessa área é a Renovação Consultoria Empresarial que atende pelo (71) 3627-7226 falar com Bruno.
Continue participando!
Abraço,
Bom dia. Gostaria da sua ajuda. Meu Pai é portador de doença grave (Parkinson) e tem direito a isenções de PCD, segundo minha pesquisa. A questão é que ele não tem mais CNH, por conta doença e também não mais responde por si, ele tem uma curadora que é minha mãe. Surgiu as seguintes dúvidas:
1) Ela pode dar entrada nas isenções com uma curatela provisória?
2) Ela também não tem CNH. Eu e minha esposa podemos ser indicados para dirigir esse veículo?
3) Nós podemos dirigir esse veículo sem a presença dele OU ele tem que estar presente em todos os momentos que sairmos com esse veículo?
Desde já, agradeço a atenção.
Boa noite Alessandro
Sim para as 3 questões, pode dar entrada utilizando o formulario especifico da receita federal, anexo V, entre outros documentos é claro, voce e sua esposa podem dirigir o carro sim, o carro é para uso do requerente, mas não é necessário que ele esteja presente em todas as ocasiões. Até porque o veículo pode ser o único da família e não se faz necessário por exemplo levá-lo a farmácia para comprar um remedio quando o requerente estiver descansando .
Boa noite Alessandro
Vou ser breve, respostas 1, 2 e 3 são SIM, pode usar curatela provisória desde que ainda válida, pode cadastrar até 3 condutores autorizados a dirigir o veículo e sim, pode dirigir o carro sem a presença dele, lembrando que o veículo pertence ao requerente e deve estar a disposição deste sempre que necessário, esse é um dos propósitos, não ficaria bem uma viagem com o veículo a 200 km de casa sem a presença do requerente, numa emergencia o veículo adquirido seria inutil.
OLA UMA DUVIDA UMA PESSOAL COM PLACA DE TAXI O DONO FALECEU, PRA TRASFERIR PRA OUTRO NOME..TEM QUE ESPERAR 1 ANO PRA TE O DESCONTO OU NÃO. A LIÇENCA ATUAL NO NOME DO FALECIDO DE 2014…..QUNDO FOR TRANSFERIR TERA QUE ESPERAR 1 ANO PRA TE O DESCONTO OU NÃO
Boa noite Silva
Seção III
Da Transferência da Autorização
É permitida a transferência da outorga para a exploração e prestação do SETAX:
II – em caso de falecimento do outorgado;
§ 2º Caso o sucessor do outorgado falecido seja menor ou não possua habilitação para
conduzir veículo automotor, ser-lhe-á facultado o direito de cadastrar até 02 (dois) taxistas
auxiliares para a prestação do SETAX.
Porém o desconto só será fornecido após o cumprimento do prazo do novo requerente. Existe um banco de dados na SEFAZ que permite o coordenador verificar quando foi emitida a primeira declaração para aquele cpf.
Silva boa noite
A transferencia do veículo do taxista falecido para outro taxista dentro do prazo de 2 anos não tem problema, segundo a legislação não será cobrado o valor dos impostos, quanto a solicitar um novo pedido de isenção, sendo que o novo não tinha alvará e passou a ter após essa aquisição, aí sim somente depois de um ano exercendo a função com o alvará em nome dele.
Meu carro é placa de uma cidade…e vou dar entrada no alvará de taxista em outra cidade.. preciso transferir a placa do veículo para cidade do alvará?
Boa noite Tassio
Sim, caso contrário não acredito que a prefeitura te libere um alvará com placa de outro municipio. E se vc já tinha placa vermelha na sua cidade quando for para trabalhar na outra, começará do zero.
Não sei se foi isso que vc quis perguntar, ,mas qualquer dúvida estou a disposição.
Ola
Comprei um carro com isenções para PCD, posso utiliza-lo para táxi ?
Boa noite Carlos
Pode sim, desde que já tenha cumprido o prazo para poder se desfazer do veículo. Mesmo que continue no seu nome tem de respeitar o período para fazer a mudança.
Bom Dia!! Gostaria de saber quais os procedimentos de transferencia da concessão de taxi para uma outra pessoa?? Eu tenho uma placa de taxi e quero transferir para um amigo.
Boa noite Jorge
Segundo o artigo 18: O processo de transferência da autorização deverá ser instaurado pelo interessado
junto à unidade gestora do SETAX, mediante a apresentação de requerimento escrito,
devidamente instruído com a documentação pertinente, indicada em instruções
complementares expedidas pela própria unidade gestora.
Esta relação de documentos somente na SETAX para adquirir. Vale lembrar que o interessado tem de estar apto com o regulamento para conseguir a aprovação.
Bom dia sou funcionário de empresa privada, quan eu sair sem susta causa tenho direito ao seguro desemprego.ou não por eu ter nos registros da previdência com taxista?
Olá boa noite, qual o prazo que eu tenho com as inserções em mãos para comprar o novo veículo.
Boa noite Uelisson
O período é de 270 dias, vale lembrar que como depende do veículo que você for comprar, não deixe para última hora, tenha uma carencia de no minimo 3 meses antes do vencimento para definir o pedido do carro.
Olá gostaria de tirar algumas dúvidas,
1ª em 2007 comprei um siena pelo plano do governo com todos os descontos, na época eu não tinha inscrição no INSS e tive q fazer para ter direito aos descontos, fiz a inscrição só para tirar o carro e de lá pra k nunca paguei nada de Inss só tenho a inscrição e deve ter um débito grande desse tempo pra k, pergunta realmente hoje me dia não precisa mais ta em dia com o INSS, e caso seja recusado, como devo agir a respeito da recusa?
2ª tenho outros carros no meu nome, são 4 placa cinza ( particular) desses quatros dois já estão isentos de ipva, esses dois eu vendi os compradores nunca fizeram a transferência e eu não os acho mais. Taxi no meu nome eu só tenho um! Vi na internet q não teria problema de ter carros na categoria particular no meu nome, porém para ter direito aos descontos só posso ter um taxi no meu nome, porém a informação q tenho aqui de amigos taxista é q eu não tenho direito aos descontos por ter carros na categoria particular no meu nome, caso eu tenha direito e eles negarem por este fato, o q devo fazer?
Boa noite Sergio
Vamos lá:
1) Você utilizou um jeitinho brasileiro para burlar o sistema, criou um registro com o INSS e conseguiu na época as isenções que pretendia, felismente ou infelismente você poderia estar contribuindo porque o valor é irrisório e o ajudaria na aposentadoria, hoje a SEFAZ Estadual está exigindo a comprovação do cadastro no INSS como “motorista de taxi” essa alteração é feita no próprio INSS, até semana passada não estavam exigindo a comprovação do pagamento para conseguir esta carta mas esta semana já tive notícias que o INSS está em alguns postos exigindo o pagamento do valor em aberto, nesse caso seria interessante tentar regularizar essa situação.
2) Quanto aos quatro carros de placa cinza que estão no seu nome aparente não tem mal nenhum nisso, o único problema é que vc possa ter dor de cabeça numa possível surpresa de pedir uma isenção de ICMS ou IPVA e seu cpf estar negativado no Estado por conta de multas em seu nome dadas de presente pelos compradores dos seus 4 carros, tente localizar para transferir ou ir ao cartorio informar a venda dos veiculos, como não estão mais com vc livre-se disso.
Qualquer duvida estou a disposição
Prezado Marcos
Necessito da sua orientação. Meu pai adquiriu um carro com as isenções em setembro do ano passado, há duas emanas se envolveu num acidente que deu perca total no veículo. Sem ter dois anos precisará recolher o ICMS e o IPI porém onde solicitar a guia para o pagamento( qual o local a se dirigir) ,Quais os procedimentos a seguir para o obtenção de novas cartas e ainda há um período a se esperar por elas, ou tão logo se pague os impostos haverá a liberação para novas cartas? agradeço .
Boa Tarde, ainda necessito de orientação. Esclareça minha dúvidas por favor. As informações são muito desencontradas.
Boa noite Lindomar
Desculpe a demora, o carro em questão era de taxi ou pcd?
Qualquer coisa me mande um mensagem pelo whatsapp (71)98185-9865
Boa noite,comprei um carro com isenção e preciso tira placa vermelha e mudar para particular,mas vou continuar com o carro no meu nome por quatro anos e depois colocar como táxi novamente com o mesmo alvará em dias.
Eu posso ter algum problema com ipi icms quando for da entrada ?
Tenho cinco meses que comprei pelo plano.ó
bom dia,
tenho um taxi que faz serviço na minha empresa . esse ano fomos dar entrada na carta estadual e fomos informado que nao temos mas direito pois tenho a empresa no meu nome ,
trabalhamos com reboque e taxi , e as seguradoras so aceita o carro para taxi se for placa de aluguel
Marcia
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