Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras para suspensão do direito de dirigir de profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. O Projeto de Lei 5101/2026, apresentado pela deputada Dani Cunha (PL-RJ), propõe elevar para 120 pontos o limite necessário para que seja aplicada a suspensão da CNH por acúmulo de pontuação aos condutores que exercem atividade remunerada.

A proposta foi apresentada em 18 de agosto de 2026 e altera o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os profissionais diretamente alcançados estão os taxistas, além de caminhoneiros, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo, entregadores e outros trabalhadores que possuem a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação.

Limite de 120 pontos

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece tratamento diferenciado para motoristas profissionais em relação à pontuação, 40 pontos em 12 meses. O PL 5101/2026, porém, considera que a regra existente ainda não seria suficiente diante da realidade desses trabalhadores.

Pelo texto apresentado, a suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, para quem exerce atividade remunerada ao veículo, somente seria aplicada quando o condutor atingisse 120 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

A proposta não elimina, entretanto, as demais situações previstas no CTB em que a suspensão pode ocorrer diretamente em razão de determinadas infrações. Assim, continuariam valendo as penalidades específicas para as chamadas infrações autossuspensivas e para condutas consideradas de maior gravidade para a segurança viária.

Curso preventivo aos 100 pontos

Outra mudança prevista no projeto é a possibilidade de o motorista realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 100 pontos no período de 24 meses.

A medida, segundo a justificativa da proposta, teria caráter preventivo, permitindo que o profissional adote uma medida de reciclagem antes de alcançar o limite de 120 pontos que levaria à suspensão por acúmulo de pontuação. A regulamentação do procedimento ficaria a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Justificativa para os motoristas profissionais

Na justificativa, a deputada Dani Cunha argumenta que a CNH possui importância diferente para quem trabalha dirigindo, já que a habilitação é diretamente ligada à obtenção de renda e ao sustento das famílias.

O projeto destaca que profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo permanecem diariamente por longos períodos no trânsito, percorrendo distâncias superiores às da maioria dos demais condutores. Na avaliação apresentada, essa exposição maior também aumenta a possibilidade de autuações, inclusive por infrações administrativas que não necessariamente representam elevado risco à segurança viária.

Para a autora, a suspensão da CNH de um profissional que depende da direção para trabalhar pode representar a interrupção imediata de sua fonte de renda, além de afetar o sustento familiar e a continuidade de atividades econômicas.

O projeto afirma ainda que a mudança não afastaria a responsabilização dos motoristas pelas infrações cometidas nem alteraria as punições aplicáveis às condutas de maior potencial lesivo.

O que muda para o taxista?

Se o projeto for aprovado sem alterações, o taxista enquadrado como motorista que exerce atividade remunerada teria uma margem maior de pontuação antes de sofrer a suspensão da CNH por acúmulo de pontos.

Na prática, a proposta estabelece:

• 100 pontos em 24 meses: possibilidade de realização de curso preventivo de reciclagem;
• 120 pontos: suspensão da CNH por acúmulo de pontos;
• infrações autossuspensivas: continuam sujeitas às regras específicas previstas no CTB.

É importante destacar que o projeto ainda não é lei e, portanto, não altera as regras atualmente aplicadas aos taxistas.

Tramitação na Câmara

O PL 5101/2026 foi apresentado em 18 de agosto de 2026, pela deputada Dani Cunha (PL-RJ), e inicialmente está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta ainda deverá avançar pelas etapas de análise legislativa antes de qualquer eventual mudança na legislação.

Por enquanto, portanto, os taxistas e demais motoristas profissionais continuam submetidos às regras atualmente previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto entra agora no radar da categoria e será acompanhado pelo Ei, Táxi dentro da série “Táxi no Congresso”, que apresenta propostas em tramitação que podem impactar diretamente o trabalho e a vida dos profissionais do setor.