O jornal Ei, táxi publicou na edição 67, em abril de 2016, uma matéria sobre como obter as isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para táxi “Como obter as suas isenções fiscais”. Após dois anos, os leitores continuam enviando perguntas, através do site, com dúvidas sobre o assunto.
O Ei, Táxi, então, resolveu selecionar algumas dessas dezenas de perguntas para que o consultor e especialista em atendimento a taxistas e pessoas com deficiência (PcD), Marcos Freitas, sócio-diretor da MF Assessoria 3, pudesse esclarecer as dúvidas dos leitores.
Marcos é paulista, radicado na Bahia, contabilista de formação, atuando neste mercado há 12 anos. Na Bahia e em São Paulo, a MF Assessoria 3 atende a grandes clientes, dando suporte no atendimento de taxistas e PcD. A MF Assessoria 3 atende pelos contatos (71) 3565-1847, 9.8185-9865 (WhatsApp) e [email protected].
(idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/taxistas/isencao-ipi-iof-taxistas) é o local onde os taxistas também podem buscar todas as informações sobre isenção de IPI e IOF na Receita Federal. Já para o ICMS, o interessado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Na Bahia, o taxista deve, inicialmente, acessar o www.sefaz.ba.gov.br, baixar a documentação necessária e se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O mesmo procedimento será necessário para a solicitação de isenção de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Ei, Táxi: Como e onde devo tirar a declaração comprobatória de que sou taxista?
Marcos Freitas: A declaração deve ser retirada na prefeitura.
ET: Qual é a porcentagem de desconto de IPI, IOF e ICMS na compra de um táxi?
MF: O percentual de IPI para a compra de carro novo é de 10%; o ICMS varia de 12 a 18%, a depender da localização da fábrica (se fica em outro estado ou não, mas também do convênio acordado entre a Bahia e o referido estado) – vale salientar que esses valores não são contabilizados sobre o valor bruto do veículo, mas sobre o imposto devido; o IOF é de 1.8%, aproximadamente.
ET: Para solicitar a isenção, o interessado deverá apresentar a solicitação em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal no local onde exerce sua atividade? E quando o município não tiver unidade da Receita?
MF: A Receita Federal, hoje, avançou em tecnologia e o serviço ficou informatizado e mais rápido. O interessado pode fazer o pedido através do sistema SISEN, da Receita Federal, via internet ou pode contratar uma empresa de confiança realizar todo o procedimento.
ET: Os documentos entregues precisam estar autenticados?
MF: Para o IPI, a declaração da prefeitura precisa ser original.
ET: A partir de quando passo a ter a isenção de IPVA?
MF: A isenção do IPVA pode ser adquirida juntamente com o emplacamento do veículo novo, ou seja, só quando o carro chegar e emplacar.
ET: A SEFAZ exige que o taxista seja Micro Empreendedor Individual (MEI)?
MF: Não.
ET: A partir de quanto tempo como taxista, o titular pode solicitar a isenção de IPI e ICMS na compra de um veículo novo?
MF: A isenção pode ser pedida a partir de um ano de alvará.
ET: É possível comprar um veículo movido a diesel com isenção de IPI, ICMS e IPVA para o sistema de táxi?
MF: ICMS, não, somente IPI, desde que o veículo esteja liberado na tabela pelo regimento local. Já o IPVA, segue o regimento de cada Estado.
ET: Existe diferença nos valores de taxas para a primeira solicitação de isenção em relação às demais?
MF: Não existe diferença de taxa da primeira para as demais isenções, elas são fixadas em lei.
ET: Possuo atividade remunerada registrada em minha CNH – Carteira Nacional de Habilitação, sou procurador da minha esposa que não tem, na carteira, a atividade remunerada. Posso solicitar as isenções de IPI e ICMS, apresentando a minha CHN?
MF: Hoje não mais, pois havia muita fraude e o sistema bloqueou. Agora, o requerente deve estar regular para a solicitação. No caso, ela quem terá de ter o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
ET: Adquiri um alvará de táxi e já fiz a alteração de características do veículo para placa de aluguel. Preciso aguardar algum prazo para apresentar a documentação em busca das isenções de IPI e ICMS ou já posso dar entrada no pedido?
MF: Para solicitar as isenções como taxista tem que ter no mínimo um ano de alvará.
ET: Para renovar o meu táxi, quando devo dar entrada no pedido de isenção de IPI, antes ou após vender o meu veículo atual?
MF: Não pode vender o veiculo antes de concluir as cartas, pois o sistema faz uma busca em vários órgãos e se constar que não tem o veículo cadastrado, automaticamente indefere seu pedido.
ET: O prazo para uso da concessão do IPI começa a contar a partir da assinatura da documentação de solicitação ou da emissão da carta de isenção?
MF: O prazo de isenção se inicia quando as cartas são liberadas pelo sistema.
ET: Quando pretendemos comprar um carro e entregamos as cartas com as isenções, o prazo começa a valer no ato da entrega na concessionária ou apenas quando o veículo é faturado? Se o veículo não chegar até o vencimento das isenções, perderei o direito às isenções? Se sim, como resolver?
MF: O prazo para renovação de pedido é contado a partir da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido com isenção. Uma vez dado entrada, dentro da validade, e for avisado que o carro foi faturado, não precisa se preocupar mais com o vencimento das cartas. Caso o veículo não seja faturado em tempo hábil, aí sim, terá de devolver as cartas originais aos órgãos e renovar o pedido.
ET: Já estou com as cartas de isenções para adquirir um novo carro. Quando eu posso remover a placa vermelha do carro antigo?
MF: Só remova a placa do carro antigo quando estiver com as cartas em mãos, por garantia.
ET: Tenho um alvará há um ano e não pago INSS. Posso pagar os seis meses no momento de entrar com todo o processo de isenção?
MF: Hoje, o sistema não está cobrando o INSS dos taxistas, você recolherá o INSS a titulo de garantir sua aposentadoria e te assegurar numa fatalidade, apenas.
ET: Sou aposentado pelo INSS por tempo de contribuição. Há cinco anos, exerço a atividade de taxista e continuo recolhendo o INSS com alíquota de 20%. Considerando que eu já sou aposentado, é necessário continuar contribuindo com a previdência? Para usufruir do benefício da isenção de impostos é preciso emitir a Declaração de Regularidade Fiscal do INSS?
MF: O recolhimento da previdência é para assegurar o seu futuro, o sistema não obriga mais o recolhimento, o que ele faz é uma varredura para verificar se há dívida ligada ao CPF do requerente, caso contrário não precisa de nenhuma declaração do INSS.
ET: Adquiri um veículo para táxi com isenção de IPI e ICMS, porém gostaria de vendê-lo para comprar outro mais barato. Depois de quanto tempo posso vender o veículo sem que eu perca o direito às isenções futuras?
MF: A compra de um novo veículo é permitida após dois anos da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido.
ET: Em caso de perda total do veículo, antes do prazo de dois anos, é possível conseguir as isenções de IPI e ICMS, novamente? Se sim, o que deve ser feito?
MF: Em caso de sinistro no veículo antes dos dois anos, é possível, sim, comprar outro com isenção, mas para isso é necessário formular um processo de regularização dos impostos, recolher os impostos devidos com correção, juntar toda a documentação e fazer um novo pedido. Por isso, acho interessante ao se fazer um seguro do bem, não fazer pelo valor da nota fiscal, e sim pelo valor de mercado do veículo para não sair no prejuízo adiante.
343 comentários em “Especialista esclarece dúvidas sobre as isenções fiscais para táxi”
Ainda é necessário o recolhimento de INSS para as isenções ? Ou só pra fim de aposentadoria ?
Prezado Igor,
Não é mais necessário comprovar o recolhimento para obter as isenções.
Grato pela sua participação!
Boa noite Igor
Estão voltando a cobrar, devagar o cerco vai fechando devemos estar 100% regular para não termos surpresa numa hora de precisao.
Boa tarde !
Tenho um siena 2012 muito novo como taxi, ai gostaria de comprar um veiculo zero mas para uso próprio. Minha intenção era de manter meu siena como táxi e ter um outro carro para passeio. Nesse caso, ao comprar o carro com isenção dos impostos e terei obrigatoriamente que tirar a placa vermelha do siena e colocar no zero ?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Prezado Wanderson,
Sim. Para comprar um novo veículo com isenções, ele precisará ficar vinculado à licença de táxi por pelo menos 2 anos.
Obrigado pela sua participação!
Boa Tarde gostaria de saber qual prazo que tenho pra inclusão da nota fiscal no pta e o prazo para trocar a placa do meu veiculo antigo.
Boa tarde
Ótimo conteúdo da matéria. Uma duvida referente aos prazos, a nota fiscal já foi emitida, qual o prazo que tenho para trocar a placa do veiculo antigo, e para fazer a inclusão da nota fiscal de aquisição do veiculo no o Siare.
Boa noite Ingrid
Uma vez que as cartas de IPI e ICMS já foram liberadas, vc já pode dar a baixa no veiculo antigo sem se preocupar, só aconselho se o dia do emplacamento for próximo do fim do mes, se puder espere virar o mes pra poder emplacar e baixar o antigo pra vc ganhar 1/12 avos do ipva devido.
Meu nome é Edna, sou de Salvador
Tenho um alvará há 10 anos, porém comprei um carro com isenções há 01 ano e 05 meses, financiado. Estou querendo pagar o restante do financiamento e transferir o alvará, porém, passar o carro para particular e ficar com ele. Vou ter que devolver os benefícios e pagar multa, mesmo eu ficando com o carro? Se for assim, que órgão devo procurar?
Prezada Edna,
A senhora precisa ficar com o veículo com placa de aluguel por, pelo menos, 2 anos, conforme consta em seu contrato. Se a senhora transfere o carro para placa cinza, estará quebrando o contrato e será obrigada a devolver de forma proporcional o benefício que teve com as isenções.
Obrigado pela participação!
Foi exigido pelo delegado Detran uma licença da prefeitura p/ transferir minha Sprinter/08(aluguel) mas a prefeitura não está liberando licenças e nao tem previsão e data do recibo está vencendo. Se eu optar usa lá como no táxi facilita alguma coisa?
Olá Judson
Por gentileza, poderia ser um pouco mais claro em sua questão, pelo que entendi o Delegado do Detran exigiu que vc tivesse uma licença para sua Sprinter 2008 na categoria de aluguel, porém vc tem um prazo para atender essa exigência mas a prefeitura não está liberando e não tem previsão para liberar. Sendo assim vc quer saber se optar em registrar sua Sprinter como táxi resolve alguma coisa.
Se for isso mesmo, preciso saber sobre o recibo que vc menciona, do que se trata, se existe algum contrato que exija uma categoria específica do carro que vc esteja prestando serviço, e no que isso poderia facilitar para vc baseado em sua necessidade hoje, essa questão ao que me parece acredito que seja mais coerente indagar o Delegado do Detran que é a pessoa que está exigindo essa alteração no documento do seu veículo, ele poderá responder com mais precisão se essa alteração será aceita ou não por ele.
Agora se entendi alguma coisa errada, peço perdão e me explique melhor para que eu possa tentar ajudá-lo.
Agradeço a participação
Bom dia.
Comprei um Taxi na cidade de Belo horizonte ha 3 meses, financiado em 36x, logo apos, sofri um acidente domestico e não vou poder mais dirigir e não estou conseguindo ninguém para trabalhar no veiculo. Como faco nessa situação? Preciso vender o veiculo para quitar o financiamento, uma vez que não estou trabalhando. O problema, e, que ainda não completou 2 anos apos a aquisição.Nesse caso terei que pagar os impostos ou tem algum recuso? Não pretendo mais comprar veiculo com isenção, esse foi o ultimo.
Estou interessada em saber isso também. Estou quase na mesma situação. Tenho um taxi, comprei com isenções e quero passar o alvará e ficar com o carro. Não completou 02 anos ainda. Quero pagar o restante do financiamento e passar o carro para particular.
Quais sanções serei acometida?
Olá sra. Edna
A situação é a mesma de outro colega, terá de aguardar o período mínimo de carência exigido por lei para desfazer do alvará, já que ele está atrelado ao veículo adquirido com isenção, é o mais seguro a ser feito.
Olá Fabiano
Lamento pelo ocorrido, acredito que esteja vivendo um pesadelo nessa situação que mencionou, mas infelizmente olhando a legislação não encontrei uma brecha para te ajudar, o que aconselho é insistir em locar o veículo, acredito que tenha muita gente precisando de trabalho e vc fazendo um contrato bem ajustado poderia dividir o lucro com o locador e pagar a prestação do veículo e sobrar até uma uma graninha no fim do mês, pelo menos até completar o período exigido.
Obrigado pela participação e boa sorte.
Eu gostaria de saber o seguinte, tenho uma procuração que me dá o “direito” de ser o representante legal do meu tio (que mora fora do país) para trabalhar no ponto, troca de veículos etc… Agora quanto ao fato de poder comprar um veículo novo e com às isenções, é possível utilizando o nome dele?
Boa noite Italo
Primeiramente precisa saber a validade de sua procuração, uma procuração simples tem validade de uma ano, se sua procuração reza que seus direitos são por tempo indeterminado é passivo de não haver problemas quanto a isso, a questão é saber se as concessionarias aceitam esse tipo de procuração que vc tem em mãos, aconselho antes de ir atrás de comprar o carro com isenção vc leve sua procuração para a concessionária desejada para que o gerente de vendas diretas possa analisá-la e confirmar se pode ou não aceitá-la.
Outra coisa que é importante que saiba é que para que venha a solicitar a isenção do IPI será necessário vc ter algumas informações específicas de seu tio que o programa exige como os números do recibo de imposto de renda dos últimos dois anos.
Espero ter ajudado, obrigado por participar.
Bom dia peço a gentileza de me informar quanto tempo leva para leberar a isencao de ICMS para veículos novo dei entrada dia 05/12/19 e até agora fica a mensagem aguardando análise fiscal .e normal esse tempo para liberação
Prezado Edgar Junior,
Se está se referindo à Sefaz Bahia, o prazo tem sido de 15 dias, em média. No mês passado, publicamos uma matéria que abordou essa bronca dos taxistas clique aqui (Burocracia nos serviços da Sefaz Bahia volta a ser alvo de reclamação dos taxistas)
Obrigado pela sua participação!
Adquiri um alvará e coloquei no meu carro usado mas deu perda total antes de completar um ano tenho como conseguir as duas isenções IPI e ICMS pra com outro carro ?
Boa noite Jorge, segundo as orientações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda Estadual é necessário que tenha completado um ano como atuante na profissão. O que pode ser feito é colocar do mesmo modo como o sr fez, um carro usado registrado tanto no Detran com placa vermelha quanto na prefeitura para que venha a completar um ano para aí então solicitar suas isenções.
Boa noite! Minha dúvida pelo que já li já foi esclarecida, que é sobre a não obrigatoriedade de pagar INSS para ter direito a isenção do IPI e ICMS, mas ainda está valendo essa regra agora para 2019?
Nunca comprei carro com isenção sou taxista 5 anos o carro que possui na placa de aluguel e nome da minha esposa posso por ele como o veículo atual
Boa tarde Ivam. Também estou com essa mesma dúvida. Conseguiu esclarecer? Preciso dar entrada na receita.
Boa noite Ivam
Sim, continuamos operando da mesma maneira, o que se está pedindo hoje é que o profissional de taxi esteja cadastrado no INSS como “motorista de taxi”
Boa tarde, que excelente matéria.
Porém me surgiu uma dúvida: você disse que o sistema não está cobrando INSS dos taxistas, mas e a lei federal N.12.468, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que diz que desde 13 de outubro de 2011, todos os taxistas são obrigados a contribuir para o INSS?
Como fica essa questão? A SEFAZ exige um ‘Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado’ para isenção do IPVA. Como consigo se não contribuir?
Obrigada desde já!
Boa noite Marinalva
De fato o sistema não está cobrando, mas também não o está isentando da responsabilidade, hoje a unica exigência que estamos enfrentando é atualizar o cadastro junto ao INSS como “motorista de taxi”. Todo trabalhador que atua em mais de uma empresa ou no caso que vc mencionou alem de funcionário também atua como autônomo, deve-se contribuir nas duas funções, ambas serão somadas no dia de sua aposentadoria.Sobre a questão do IPVA desde setembro de 2017 se não me falha a memoria, o texto dado à legislação do ICMS passou a valer também para o IPVA ambos passaram a seguir a mesma linha de raciocínio, então se vc teve direito ao ICMS na compra do veículo, não terá trabalho para a isenção de IPVA do mesmo.
A SEFAZ cobra apenas inscrição como motorista de taxi no INSS. Não é???
Boa noite fui hj na Sefaz dar entrada pra o ICMS e a Sefaz me cobrou uma declaração de contribuição com INSS, eu estou contribuindo todo mês em 11 por cento, má eu não dei entrada porque não adiquirir essa declaração no INSS
Prezado Vinícius,
Respondendo a sua dúvida sobre a cobrança da SEFAZ, inicialmente é importante esclarecer que cada Estado pode ter um procedimento diferente, contudo o que normalmente acontece é que o titular precisa estar inscrito no INSS como taxista, independentemente de possuir outra inscrição. Apesar da necessidade da inscrição a Receita Federal não exige mais a comprovação da contribuição, ou seja, do pagamento mínimo de 6 meses para conceder o benefício. E aí que surge uma contradição, pois alguns Estados têm cobrado essa comprovação de recolhimento de forma equivocada, porque trata-se de uma contribuição Federal. Em relação a como proceder, o recomendado é buscar um profissional que possa lhe auxiliar nisso. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Olá Marcos Freitas. Sou Luís André , me tire algumas dúvidas . Os documentos necessários para dá entrada na isenção do IPI e IOF São esses : CPF,CNH,Alvará,declaração comprobatória da prefeitura,nota fiscal do veículo adquirido com isenção do IPI,se carro estiver alienado tem que ter alguma declaração do banco o qual o carro está alienado,comprovante de Residência. Falta algum documento além desses que te apresentei ?
Muito obrigado
Luís André
21/02/2019 at 15:40
Olá Marcos Freitas. Sou Luís André , me tire algumas dúvidas . Os documentos necessários para dá entrada na isenção do IPI e IOF São esses : CPF,CNH,Alvará,declaração comprobatória da prefeitura,nota fiscal do veículo adquirido com isenção do IPI,se carro estiver alienado tem que ter alguma declaração do banco o qual o carro está alienado,comprovante de Residência. Falta algum documento além desses que te apresentei ?
Muito obrigado
Boa noite Andre
Se você for procurar um profissional para te ajudar, ele pedirá a vc o recibo dos dois ultimos anos do imposto de renda (caso vc seja declarante) ou o numero do titulo de eleitor (se não for declarante) para que possa gerar o código de acesso junto a Receita Federal.
bom dia gostaria de saber se taxista pode ter outra atividade proficional e se tem que cumprir jornada de trabalho semanal ou mensal
Boa noite João
nada impede você de ter outras atividades, o bom de ser autônomo é que vc faz seu horário e o administra como acha melhor.
Prezado João,
Sim, o taxista pode ter outra profissão. Como a atividade do táxi pode ser feita em qualquer horário e é uma atividade privada de interesse público, nada impede que a pessoa tenha outra atividade.
Obrigado pela participação!
bom dia gostaria de saber se taxista pode ter outra atividade proficional e se tem que cumprir jornada de trabalho
Sou aposentada por invalidez e tenho um taxi que meu compaheiro é e meu auxliar há 15 anos. DEi entrada nas insenssao de IPI e ICMS para trocar o carro. Será que terei problema com minha aposentadoria, VISTO que nao dirijo, quem dirige é meu auxiliar?
Prezada Maria de Lourde,
Não. A senhora terá o direito aos benefícios devido à sua invalidez que lhe permite ter um auxiliar. Mesmo assim, sugerimos que entre em contato com o especialista Marcos Freitas pelo (71) 9.8185-9865, que poderá auxiliar a senhora.
Obrigado pela participação!
Boa noite Maria de Lourdes
Não há problema com isso não, existem muitos motoristas hoje que trabalham como taxistas para complementar a renda familiar.O que poderia pensar em fazer para simplificar a vida dos dois é já transferir esse alvará para o nome dele, seria uma preocupação a menos para a sra.
A compra do carro tem que ser apenas para uso do táxi ou poder ser para uso particular ?
A %do desconto caso seja é a mesma?
Qnts?
Prezada Thiany,
Existem pessoas que conseguem a concessão do alvará, compram o carro e não utilizam no sistema, configurando assim uma ilegalidade, pois o benefício deve ser concedido apenas para os profissionais do sistema. Situações como estas podem ser passíveis de punições previstas em lei.
Obrigado pela participação!
NAO ENTENDI A RESPOSTA. O carro que vou comprar com as isenções de IPI E ICMS é para o carro que meu auxliar vai dirigir. Eu sou a porprietaria da autonomia, mas não vou dirigir. Quem vai dirigir é meu auxiliar. Eu como aposentada por invalidez, sei q não posso.
Prezada Maria de Lourdes,
Respondemos conforme a pergunta da senhora Thiany, quando quis saber se o carro poderia ser para uso particular, assim respondemos que não. Agora, a senhora está trazendo uma outra situação ao nos informar que é permissionária e o carro será para seu auxiliar. Dessa forma, a senhora poderá comprar seu veículo com as isenções normalmente. Com relação aos percentuais, sugerimos que entre em contato com o especialista Marcos Freitas pelo (71) 9.8185-9865, que poderá lhe auxiliar quanto a isso.
Obrigado pela participação!
Boa noite Thiany
Esse tipo de compra na categoria de taxista, exige uma serie de protocolos a serem seguidos, instalação e inspeção do controlador de viagem, pintura do carro, alvará na prefeitura, placa vermelha no Detran, entre outros pormenores, óbvio que quando o profissional não está a trabalho, ele utilizará o veiculo para fins pessoais, mas o que não pode acontecer é adquirir o veículo com isenção e usá-lo apenas para fins pessoais, hoje existe em algumas cidades, fiscais que procuram saber se o taxista é ou não atuante. isso é sério e pode vir a prejudicar o dono do veículo. Para comparar como vc questionou em cima, só se for entre taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais, cujo o valor de compra é quase o mesmo, se houver diferença é de 1 a 2% mais ou menos.
Boa noite,
Solicitei isenção de IPI em fevereiro de 2018 à Receita e não efetuei a compra do carro nono. Posso solicitar uma nova isenção ou preciso aguardar os dois anos. Como posso proceder?
Prezado José,
O pedido de isenção tem validade de 120 dias, não sendo realizada a compra, você precisa dar entrada em um novo pedido. Você pode dar entrada em um novo pedido a qualquer momento. Sugiro que entre em contato com Marcos Freitas (71) 9.8185-9865, ele é especialista na área.
Obrigado pela participação!
Boa noite Jose
Não ha necessidade, basta informar no programa que a carta não foi utilizada.
Boa noite, amigos
Tenho uma dúvida, ja adiquirir as cartas de inserção ipi icms,js posso vender meu veiculo antigo ou so quando faturar o Novo veículo.
Prezado Marcos,
A Receita Federal faz uma pesquisa no Detran para verificar se o veículo atual possui ou não placa vermelha, ou seja, se é táxi ou não. Por isso, o recomendado é primeiro solicitar o benefício e só depois do benefício concedido dar baixa no carro antigo.
A questão de só dar baixa após a emissão da nota-fiscal é porque se você não comprar o carro em até 120 dias, perderá o processo e terá que refazer e, se você já tiver dado baixa no carro, vai criar essa dificuldade.
Apesar disso, o advogado, Eduardo Rodriguez, em entrevista ao Ei, Táxi, esclareceu que há, sim, possibilidade de que a Receita reconsidere a negativa do pedido em casos que foi dada a baixa no carro, porque a lei fala que você precisa comprovar que é taxista e existem outras formas como a inscrição no INSS ou até o tempo do próprio alvará. Veja a matéria neste link É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Você pode consultar o especialista, Marcos Freitas, para mais informações pelo (71) 9.8185-9865
Obrigado pela participação!
Boa noite
Se o taxista estiver com restrição no banco central, ele não consegue a isenção de ipva para o carro novo
Prezado Luciano,
Só não pode haver débito com a Receita Federal para IPI e com o Estado para IPVA, no mais, pode sim.
Você pode consultar o especialista, Marcos Freitas, para mais informações pelo (71) 9.8185-9865
Obrigado pela participação!
Boa noite Luciano
O que o impede de conseguir a isenção do carro novo são apenas dois fatores: 1) o valor do carro ser superior a R$ 70.000,00 (preço original de fabrica) ou vc tenha débito junto a Secretaria da Fazenda do Estado.
Boa tarde, gostaria de uma informação. Meu marido é taxista em um cidade e recém adquiriu carro com isenção. Porém estamos pensando em mudar para uma cidade vizinha e adquirir autonomia nessa cidade. Posso nesse período de 2 anos mudar placa para outro município?
O carro vai continuar sendo táxi, só que em outro município.
boa noite Ana nao pode mudar a placar so depois de 2 anos
Boa Tarde amigos do eitaxi. Vamos lá minha dúvida é sobre IPVA taxista.
Estou aguardando o DTP publicar minha transferência e emitir o ofício para mudanca de placas para a vermelha. Estamos em janeiro e o IPVA 2019 já foi gerado. Pra eu solicitar a mudanca o Detran sp com certeza irá me obrigar a adiantar o pagamento. O que devo fazer pra pagar proporcionalmente esse imposto, qual seria o passo a passo? Vale lembrar que aqui em SP eu tenho um prazo pra apresentar o carro já com placas vermelhas, taxímetro, luminoso e etc. E apos a placa vermelha a isenção do IPVA e rodizio São automáticos ou terei que solicitar nos órgãos competentes? Agradeço desde já
Boa noite Danilo
Realmente as isenções de IPVA para veiculo usado devem ocorrer antes de finalizar o ano, porque o sistema do Departamento de Transito é automático, e como pelo que entendi vc agora que está mudando para placa vermelha, terá de aguentar 1 ano para solicitar suas isenções.
Boa tarde, adquiri um alvará para carro de aluguel (taxi), estou fazendo transferência, quando posso solicitar isenção de IPVA, ou só pode ser para compra de carro novo?
Olá Francisco,
O senhor tem o direito à isenção do IPVA a partir do momento em que a placa do carro passa a ser de aluguel, independentemente do veículo ser usado ou novo.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia, tenho uma dúvida, meu marido faleceu, pretendo colocar o alvará no meu nome, já estou providenciando o condutaxi. Gostaria de saber se eu como funcionária pública terei direito a isenção do veículo após um ano e eu também tenho um carro particular no meu nome, isso interfere na compra do veículo táxi?
Boa noite Carla
Aconteceu um caso semelhante em Goiânia onde a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que: “O exercício do trabalho de taxista fora do expediente do serviço público não caracteriza acúmulo de função, porque o serviço de táxi não é remunerado pela administração pública, e sim por tarifa paga pelo usuário”.
Quanto a ter outro carro não interfere em nada.
ola gostari
boa noite
ola boa noite gostaria de saber se o carro tem que ter um valor exato para o desconto do icms para taxi….
Prezado Joaquim,
O critério está ligado às especificações do veículo e não a valor conforme este trecho da Lei a seguir “Terão direito à isenção do IPI, automóvel de fabricação nacional, equipado com motor de até dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável, ou sistema reversível de combustão. Esse direito poderá ser exercido pelo interessado, apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei 8.989/95, atualmente prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015.”…”Para obter a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o interessado precisará dirigir-se a um posto da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), [na Bahia ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)], já com a isenção do IPI, e apresentar, além da documentação de concessão do IPI, o documento comprobatório, ou seja, a autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de táxi, fornecido pelo órgão do poder público concedente, no caso a prefeitura. Essa concessão ficará ligada ao CPF e o beneficiário só poderá pedir uma nova isenção após dois anos da solicitação vigente.”
Obrigado pela participação!
Boa noite Joaquim
Não pode ultrapassar o valor de R$ 70.000,00 (preço original de fábrica) sem descontos.
Ola o alvara e carro encontra-se no nome da minha esposa, estamos nos divorciando e no processo pretendo ficar com o carro e alvara…como proceder nessa situação…compramos um carro novo há mais ou menos 30 dias, com todas as cartas corretas.
Prezado Marcelo,
O procedimento, na teoria, seria a transferência do alvará para o seu nome, mas vocês não conseguiriam transferir o veículo porque seria a sua esposa vendendo o veículo para um novo proprietário e ela deve passar pelo menos os dois anos como titular do veículo. Lembrando que o veículo está ligado ao alvará, logo não há como um ficar em nome de um e o outro em nome do outro. Ainda assim, no seu caso específico, cabe uma consulta aos órgãos envolvidos, no caso a prefeitura que concedeu o alvará e a Receita Federal, para saber se há uma possibilidade específica para esses casos. Vale também consultar um advogado.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia.
Por favor, face a pandemia, hoje faz 96 dias que fiz o pedido do veículo e não chegou é minha isencao do ICMS, venceu no dia 19 de outubro de 2020, tenho que iniciar o processo novamente, como devo proceder.
Obrigado.
Boa noite!
Tenho alvará de taxi e tenho segundo motorista, o carro está no nome dele que é beneficiário na isenção de IPI e ICMS, gostaria de saber nesse caso, como eu tenho também o beneficio de isenção de IPI e ICMS por problema de saúde e possível utilizar esse beneficio no carro particular já que o carro do taxi é do segundo motorista.
nao só placa vermelha
Tenho um veículo táxi, já passou os dois anos , alterei ele para particular em meu nome , agora vendi e não consigo transferir por causa da restrição Ben tributário, como faço para baixar?
Prezado Delio,
Você deu baixa no atual veículo retirando de aluguel para particular e agora está tentando obter as isenções fiscais. Correto?
O recomendado seria o contrário, dar entrada no pedido de isenção antes de dar baixa no veículo, porque a Receita faz uma pesquisa no Detran para saber se o veículo possui placa de aluguel e a partir daí concede ou não as isenções.
Esse entendimento da Receita é equivocado como mostramos nessa matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI), mas infelizmente ainda acontece.
Você precisará buscar um advogado ou se não vendeu o veículo, retorná-lo para a condição de aluguel e depois refazer o processo. Terá uma despesas que em Salvador gira em torno de R$ 700,00 com tudo, mas resolverá mais rápido e possivelmente sairá mais em conta do que as despesas com um advogado. Mesmo assim, procure um advogado ou até um despachante para lhe orientar de perto.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite tira uma dúvida por favor tenho um táxi a 2 meses já dei entrada no IPI blz… consigo tranquilamente comprar só com IPI quando o carro chegar eu posso transferir ele pra particular e dar baixa no alvará…ou até vender caso eu prefira
Olá Everton,
O veículo precisa ficar vinculado ao alvará por pelo menos 2 anos. Se você transferi-lo para placa de aluguel, será cobrado pela Receita Federal para que restitua o resíduo do benefício que teve, de acordo com o tempo que ainda falte para os dois anos. É possível que você ainda pague multa por quebra de contrato.
Obrigado pela participação!
Boa noite Delio
Terá de ir na Secretaria da Fazenda Estadual (SAC), e solicitar a baixa do IPVA, leve a cópia da CNH, Copia do documento do Carro e cópia do endereço, preencha o requerimento, depois disso vc pode mandar fazer a vistoria do carro para emissão de segunda via do DUT que sairá já sem o beneficio tributário
Olá, sou taxistas a 4 anos, mas a 2 nao pago INSS, Gostaria de saber se tenho direito ao desconto na compra de um novo carro. Desde já Obrigada!
Olá Tatiele,
Sim. Lembrando que a Receita Federal não exige mais a contribuição do INSS.
Obrigado pela sua participação!
Obrigada!
Oi! O meu pai é taxisista, porem a 4 anos não dirige mais em virtude de uma doença de Alzheimer. Ele tem o auxiliar que trabalha para ele.
Devido a doença se enquadra como PCD.
Gostaríamos de trocar o veículo, e gostariamos de saber se consegue um percentual maior de desconto em virtude da doença, ou se é só os 10% pois ele é aposentado.
Grata até o momento.
Olá Cassiana,
Os benefícios estão ligados ao CPF, logo não podem ser acumulativos. Os percentuais de isenção são os mesmo, porém o táxi não tem limite de valor no momento da compra enquanto que o PCD tem. Então, o melhor seria comprar como taxista mesmo.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia, meu nome é Josnei, sou do Paraná.
Li a matéria e achei muito interessante.
Mas tenho algumas dúvidas:
1) Trabalho registrado em uma empresa, e a minha carga horária permite que eu exerça uma segunda atividade, no caso taxista. Contribuo com o INSS, apenas para obter o benefício de isenção de IPI, más através desta matéria acabei de tomar conhecimento que não é mais necessário contribuir para ter direito ao benefício. Como sou registrado na empresa em que trabalho posso deixar de contribuir o INSS, sem perder qualquer benefício quanto as isenções?
2) Exerço a profissão de taxista desde 2012, e entrei com pedido de isenção de IOF e foi indeferido, fui informado que só tem direito a essa isenção taxistas que iniciaram suas atividade antes de 31/12/1991, tá certo isso?
3) Estou entrando com a documentação para aquisição de um veículo com isenções, a do IPI já está ok, a do IOF foi indeferido, agora só falta a do ICMS, onde eu requeiro esta isenção?
4) Tenho o meu táxi e no próximo ano estarei adquirindo um veículo novo, só que quando chegar o meu carro novo, ainda estarei com o meu carro velho documentado como táxi. Como faço a documentação, é obrigatório fazer alguma alteração no documento do veículo velho, ou assim que documentar o veículo novo é automático a alteração do veículo velho para categoria particular?
Olá Josnei,
Vamos às respostas:
1) Sim. A Receita Federal não exige mais a comprovação de contribuição com o INSS como taxista;
2) Essa informação não procede. Tem direito às isenções fiscais para táxi aqueles alvarás que tenham mais de um ano de existência;
3) A isenção do ICMS você deve solicitar na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado;
4) A prefeitura deve lhe explicar o procedimento exato de como você deverá proceder. Pode haver alguma diferença de sequência de etapa de um município para o outro, então não temos como ser mais preciso nessa resposta. A única coisa que gostaríamos de lembrá-lo é que você deve solicitar as isenções fiscais antes de dar baixa no atual veículo, pois a Receita pesquisará sua placa no Detran para vê se ela é de aluguel mesmo.
Muito obrigado pela sua participação!
Amigo boa tarde tenho alvará a mais de 2 anos mais não tenho vaga de táxi tenho direito as isenções dos impostos?
Prezado(a) Bureta,
Acredito que você esteja se referindo possibilidade de parada em um determinado ponto de táxi quando fala em “não ter vaga de táxi”. Não há relação de vaga de táxi com as isenções fiscais. Para você ter direito às isenções, é o seu alvará apenas que precisa ter mais de um ano. Nesse caso, você tem direito às isenções, sim.
Obrigado pela participação!
Boa tarde , sou taxista do rio de Janeiro . Meu veiculo atual ainda esta dentro do prazo de 8 anos junto a prefeitura. Ja tenho direito a isenção , porem não gostaria de colocar o novo veiculo na autonomia, neste primeiro momento . Pergunto se posso ficar com o veiculo novo por mais um ano ou dois, antes de coloca-lo no lugar do atual.
Grato Fernando RJ
Olá Fernando,
Se entendemos o que você quer saber é se poderia comprar um novo veículo com as isenções, mas não ligá-lo ao alvará por um ano.
A resposta nesse caso é negativa, pois a isenção está ligada ao alvará que está ligado ao veículo, ou seja, você somente conseguirá as isenções apresentando o alvará e para isso, você precisará seguir o processo de transferência do veículo normalmente, senão a prefeitura vai entender que o seu alvará ainda está ligado ao veículo atual e por conseguinte a Receita Federal também.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde! Sou taxista a 3 anos e troquei meu veículo está com 2 meses, e não vou mais exercer a profissão! Posso vender esse carro agora ou tenho que esperar 2 anos para vendê-lo?
Prezado Cícero,
Se você vender o carro antes dos 2 anos, você terá que devolver o valor restante correspondente ao benefício e ainda estará sujeito a sofre multa e juros, pois seria uma quebra de contrato.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite, tenho três anos de alvará e apresentei toda a documentação comprobatória, ao requerer a isenção de ICMS, tive meu pedido negado pela SEFAZ-BA, sob a justificativa que no sistema do Detran-BA constava que o meu veículo estava na categoria aluguel há menos de um ano. Gostaria de saber se assiste razão ao Fisco estadual, sendo que o requisito é ter um ano de alvará.
Olá Jorge, estamos felizes com a sua participação!
De fato, a concessão do benefício está ligada ao alvará e não ao veículo. É estranho esse seu relato de negativa da SEFAZ-BA com esse motivo. Verifique se o motivo foi realmente esse, pois se foi, está errado, você teria direito ao benefício. Você pode entrar em contato com o Consultor do Ei, Táxi, Marcos Freitas (71) 9.8185-9865, que é especialista nessa área. Ele poderá verificar o que ocorreu e lhe orientar como proceder.
Continue participando, forte abraço!
Boa tarde sou funcionário público e ja atuo na área de taxista em minhas horas vagas, porém na informalidade, gostaria de me regularizar, então me surgem algumas dúvidas.
Preciso abrir um CNPJ p conseguir os descontos? Ou apenas com alvará e CNH adequada, daqui a um ano terei o direito? Minha esposa é MEI e pode exercer atividade de táxi porém não tem a CNH adequada (atividade remunerada) e nem bens em seu nome para garantir o pagamento de um financiamento portanto acredito o Banco não liberaria. Oq vc me indica: Tentar fazer regularização no meu CPF ou na CNH da minha esposa que tem o CNPJ?
Prezado Afonso, estamos felizes com a sua participação!
Inicialmente, será necessário, para obter o alvará, você ou quem será o titular ter a CNH profissional, ou seja, informando atividade remunerada;
Em seguida solicitar o alvará de táxi no município que reside. Não sei onde você reside, mas em Salvador, por exemplo, a prefeitura não concede mais alvará de táxi há bastante tempo tendo como avaliação o atual número de placas (7,2 mil) já ser suficiente para atender à população. Se está falando de outro município, você precisaria verificar na prefeitura essa possibilidade;
Não é preciso ter CNPJ;
O MEI que também é uma empresa só que individual, também não é necessário;
Com relação às isenções fiscais (IPI, ICMS, IPVA), você só poderá dar entrada no pedido, após um ano de alvará. Para se obter as isenções independe a sua condição financeira e restrição do CPF, isso terá relação com financiamento, se você for comprar o veículo financiado. Sendo a compra à vista, não haverá problema algum.
Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas.
Forte abraço!
Parabéns pela matéria, muito esclarecedora, me ajudou muito.
Conteúdo de qualidade e informações precisas.
Tenho um táxi que tirei com a isenção de ipi e icms ele tem 1 ano e 10 meses eu posso retirar a placa e vender o veículo sem pagar o valor do desconto recebido, pois não vou mais exercer a função de taxista?
Prezado Evandro,
Se entendemos bem a sua pergunta, você quer saber se já pode vender o táxi antes dos dois anos e não perder o benefício das próximas isenções. Se foi isso mesmo a resposta é “não”. Você precisa aguardar passar os dois anos com o veículo atual em nome do titular. Se você transferir a propriedade do carro antes deste prazo, você será obrigado a pagar o que restaria de benefício, acrescido de juros e multa por quebra de contrato.
Obrigado pela participação!
Comprei um taxi ano passado, usando os descontos de ipi e ipva, porem nao tenho mais o alvara, o municipio fez uma licitaçao e eu perdi . Meu carro ja esta como particular, pago ipva inclusive, posso transferir a placa do carro de estado? mudei do estado que morava. o governo pode me cobrar os descontos que tive na aquisiçao? nao vou vender o carro. apenas tenho receio de ser cobrado pelo desconto que tive na compra para taxista e agora o carro esta como particular.
Também estou na mesma situação acima
Ola alguém do jornal Ei, táxi , poderia responder a pergunta do leitor LACERDA ??
boa noite amigos que legal essa página, a minha dúvida é sobre a carta que temos que emitir no inss para dar entrada no pedido de insenção da receita até 2016 final eu fui obrigado a pagar pelo menos oito meses de contribuição para emitir , atualmente em 2018 ainda é obrigatório? sou do estado de Minas Gerais.
Olá Nélio, que bom ter você conosco.
Esclarecendo a sua dúvida é o seguinte: a Receita Federal não exige mais comprovação de recolhimento de INSS, ou seja, o não recolhimento do benefício não tem mais relação com as isenções fiscais.
Obrigado pela participação!
Boa noite, estou meio confuso, hoje a isenção de impostos pra taxis não está mais vinculado ao pagamento de INSS? Vários taxistas desconhecem esse detalhe, pois, a gde massa pagam por acharem que está vinculado, e assim conseguirem a isenção. Obrigado.
Olá Diniz Oliveira, que bom que está conosco!
Esclarecendo a sua dúvida é o seguinte: a Receita Federal não exige mais comprovação de recolhimento de INSS, ou seja, o não recolhimento do benefício não tem mais relação com as isenções fiscais.
Obrigado pela participação!
Boa noite. Ótimo conteúdo da matéria, conseguir tirar dúvidas apenas lendo.
Porém tenho uma dúvida não abordada nessa matéria. Sou PCD e tenho direito as isenções porém estou comprando um alvara de táxi e o carro e colocando tudo no nome da minha companheira da qual tenho união estável registrada. Neste caso estou entrando como segundo motorista e preposto desse alvará. Ela terá problemas pra solicitar as isenções há que não terei participação financeira nesse alvará/ veículo ?
Agradeço desde já.
Prezado Danilo, ficamos felizes pela sua participar!
Não haverá problema algum desde que ela preencha os pré-requisitos como possuir CNH remunerada, além do alvará ter um ano no mínimo.
Continue participando!
hhh
Boa tarde.
Tenho meu carro, fiz transferência de particular para aluguel, estou com o documento atualizado, alvará de funcionamento concedido pela prefeitura.
Qual o próximo passo para adquirir isenção do emplacamento do ano que vem.
Como faço pra tirar um outro carro ??
Olá Diego, seja bem-vindo.
Você precisará reunir a documentação e seguir o passo a passo como explica o link dessa matéria que fizemos “Como obter as suas isenções fiscais“. Importante ressaltar que você precisa ter pelo menos um ano de alvará. Você também pode entrar em contato com a empresa MF 3 Assessoria (71) 98185-9865, eles podem lhe auxiliar.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia amigos , possuo veiculo taxi há 2 anos , e quero comprar um novo veiculo com todos os descontos a mim destinados. Já vendi o veículo e inclusive já transferi para o nome do comprador . Dei entrada na isenção do IPI e foi negado por motivos de não possuir ,hoje , um veiculo no meu nome cadastrado no DETRAN como taxi . Gostaria que me dessem uma orientação de como proceder para conseguir esta isenção junto a receita FEDERAL . Se entrar com recurso com todos os documentos comprobatorios que eu exerço a função e que apenas vendi o veiculo , seria aceito ?
Prezado João Paulo,
Esse é um problema recorrente na Receita e de acordo com o advogado e consultor do Ei, Táxi, Eduardo Rodrigues, é um erro de entendimento da Receita e tem possibilidade sim de resolver. Veja essa matéria e entenda o que acontece e como resolver: Clique aqui É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Obrigado pela participação!
Boa noite! O documento comprobatório de taxista junta a Prefeitura pode ser o Alvará?
Prezado Nivaldo,
Sim. Pode ser o alvará.
Obrigado pela participação!
Olá. Sou motorista habilitado na categoria B e sábado farei uma viagem para uma cidade aqui no estado de são paulo. O veículo que pretendo conduzir é um taxi que pertence ao meu pai que é taxista e tem a carteirinha de taxista, todavia, a viagem será realizada como algo particular, não estarei exercendo a profissão e meu pai estará presente. Alguns taxistas disseram que é proibido dirigir um veículo taxi sem ser o taxista permitido para aquele veículo. É assim mesmo que funciona
Prezado Allan,
Vamos a uma breve introdução citando alguns artigos da Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011, a Lei do Taxista.
Art. 2o É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.
Art. 3o A atividade profissional de que trata o art. 1o somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições abaixo estabelecidos:
I – habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;
“Art. 4o Os profissionais taxistas são classificados da seguinte forma:
I – autônomo: motorista que detém autorização, emitida pelo órgão competente, para prestar, por conta própria, serviço de transporte público individual remunerado de passageiros, nos termos do art. 1o desta Lei;
II – empregado: motorista que trabalha, com subordinação, em veículo de propriedade de empresa autorizada pelo órgão competente a prestar serviço de transporte público individual remunerado de passageiros, nos termos do art. 1o desta Lei;
III – auxiliar de condutor autônomo: motorista que possui certificação para exercer a atividade profissional, em consonância com as disposições estabelecidas na Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974;
IV – locatário: motorista que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação, nos moldes dos arts. 565 e seguintes da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
O táxi é um veículo de aluguel que em atividade somente pode ser conduzido por um profissional cadastrado no município, mas não existe na Lei Federal algo que cite especificamente sobre a condução do veículo táxi enquanto não está exercendo a atividade de transporte individual de passageiros.
Como você leu nos artigos supracitados da Lei do Taxista, há uma clara definição de quem pode ser taxista, em quais condições da atividade e quais critérios esse motorista precisa atender para execer a atividade. Contudo, cada município possui um regulamento específico sobre esse assunto como Salvador-BA que proíbe que um motorista não cadastrado conduza o veículo táxi.
Então, a resposta para o seu caso é, depende.
Em estradas federais, se você estiver conduzindo o veículo sem o acrílico no teto e de uma forma que comprove que os passageiros dentro do veículo não são clientes, é possível que não aconteça nada, mas é possível também que o guarda policial entenda o contrário e, por conta disso, vocês tenham problemas para prosseguir a viagem.
Assim, uma alternativa seria o seu pai lhe cadastrar como motorista auxiliar. Em Salvador, por exemplo, custa em média R$ 85,00 e leva uns três dias para que um auxiliar seja efetivado. Em São Paulo, seria necessário você buscar essa informação com a prefeitura da sua cidade.
Agradecemos a sua participação, boa sorte!
Boa dia.. eu posso dar entrada nas carta de IPI depois de 2 anos…. isso essa data e contabilizada a parti que recebi a primeira carta de IPI ou aparte da nota fiscal do veículo?
Prezado Aguinam,
A data considerada é a da emissão da nota-fiscal do veículo.
Obrigado pela participação!
a 9 meses eu adquiri um carro com toda as isenções ipi e icms, posso comprar outro carro só com o ALVARÁ?
Prezado Marcos,
O alvará é ligado às isenções, você não pode comprar um outro carro com o mesmo alvará. Se você está querendo trocar o veículo, você precisará aguardar passar 2 anos após a assinatura do seu contrato de isenção. Se você teve algum problema com o veículo como um sinistro e quer dar entrada num novo pedido antes desse prazo, você precisará entrar com um pedido de reconsideração na Receita para que ela autorize você ter o benefício antes do prazo original que são de 2 anos (se for isso, o ideal é procurar um profissional da área para lhe assessorar, pois se houver erro e pedido pode ser negado).
bom dia recolho o inss mas fiquei devendo 4 meses ano passado isso atrapalha para a concessão da carta de ipi.
Prezado Carlos,
A Receita não exige mais a comprovação de recolhimento do INSS, logo não haverá problema algum.
Obrigado pela participação!
Quanto tempo demora para a secretaria de tributação liberar a isenção? já fazem 60 dias
Prezada Nalva, estamos felizes por estar aqui conosco.
IPI na Receita Federal em 72h; ICMS na SEFAZ-BA prazo de até 30 dias, mas tem sido liberado em 5 dias em média.
Obrigado pela participação!
Qual é o prazo de valida da isenção do icms para taxista para adquirir um veículo no estado da bahia, já que no documento não consta a validade. Na isenção do IPI tem a validade que normalmente é de 270 dias, mais o ICMS não.
Prezado Osvaldo, boa noite.
As cartas de isenção de ICMS em qualquer estado do Brasil têm o mesmo prazo de validade da carta de IPI, portanto 270 dias. Essa definição acontece na reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma reunião de todas as secretarias da fazenda dos estados.
Obrigado pela participação.
Abraço!
Recebi por direito hereditário este ano a permissão de táxi e o veículo táxi que era de meu pai. Já estou trabalhando no táxi, porém como uma segunda atividade, pois eu já exercia outra atividade remunerada onde sou empregado com carteira assinada em empresa privada. Por ter essa outra atividade, posso ficar impedido de requisitar a isenção do IPI e ICMS?
Desde já obrigado!
Prezado Edgar, boa noite.
Não. Você terá direito normalmente.
Obrigado pela participação!
Abraço
Boa noite, sou Tereza
Sou taxista ha mais de 10 anos, agora resoLvir comprar um veiculo novo, ja tenho carteira como atividade remunerada, alvará, carta da prefeitura para isenção de ipva,e outros impostos, mas O IPI NÃO CONSEGUIR…a concessionaria solicita uma Declaração do SISEN, na ultima Pagina pede as seguintes confirmações..1 PODER PAGAR O VEICULO QUE PRETENDE COMPRAR 2. PEGAR INSS 3 NÃO DEVER NADA A UNIÃO. Como meu pai deve a União débitos da lavoura que nunca conseguiu pagar, meu nome estou como devedora. Como fazer para conseguir esta Declaração?
Prezada Tereza,
O recomendado em seu caso é consultar um especialista. Sugiro que entre em contato com Marcos Freitas (71) 9.8185-9865.
Obrigado pela participação!
Boa tarde, para adquirir o carro novo como taxista é importante e necessário que o taxista tenha o alvará em seu nome a mais de um ano e que tenha carro registrado no Detran na categoria de aluguel
bom dia, sou servidor publico e possuo um alvará de taxi. pelo serviço publico declaro imposto de renda, será que o sistema cruza isso quando eu solicitar as isenções,afinal se for declarar a renda do taxi também no imposto de renda subiria muito o imposto de renda não compensando. abraços
Boa tarde, o sistema consulta apenas a regularidade do profissional segundo a legislação, por enquanto o sistema não busca informações financeiras para cruzar no banco de dados do imposto de renda.
Tenho um alvará, mas ainda não fiz a alteração. queria saber, se com esse alvará tem como eu financiar um carro novo??
Boa tarde
Tenho um amigo taxsista ele pode comprar um carro e em seguida transferir pra mim
Olá Rosivalda,
O veículo fica vinculado ao CPF obrigatoriamente por até 2 anos. Se ele quiser transferir o veículo antes disso, terá que devolver proporcionalmente todos os benefícios que obteve com as isenções.
Obrigado pela participação!
Boa tarde!!! Tenho 2 anos que tenho alvará…. ainda não tirei nenhuma carro com o alvará quando eu for pagar o licenciamento tenho algum desconto? Onde buscar se tiver direito?
Prezado Cláudio,
Veja a matéria que fizemos com o passo a passo para requerer suas isenções fiscais.
Como obter as suas isenções fiscais
Obrigado pela sua participação!
Boa noite.comprei um alvará com carro spin já sendo táxi de salvador.transferi tudo carro e alvará.porem não me orientaram que eu tinha que pedir isenção.o carro está com documentos em dia.agora fui pedir o IPVA para pagar e a Sefaz está me cobrando o preço normal.sendo que eu comprei carro e alvará em faz ,1 ano e 4 meses.que devo fazer para não pagar o valor cobrado.
Sou taxista auxiliar a mais de 8 Anos . Pago Mei há 2 como conseguir um alvará de táxi ?
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