O jornal Ei, táxi publicou na edição 67, em abril de 2016, uma matéria sobre como obter as isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para táxi “Como obter as suas isenções fiscais”. Após dois anos, os leitores continuam enviando perguntas, através do site, com dúvidas sobre o assunto.
O Ei, Táxi, então, resolveu selecionar algumas dessas dezenas de perguntas para que o consultor e especialista em atendimento a taxistas e pessoas com deficiência (PcD), Marcos Freitas, sócio-diretor da MF Assessoria 3, pudesse esclarecer as dúvidas dos leitores.
Marcos é paulista, radicado na Bahia, contabilista de formação, atuando neste mercado há 12 anos. Na Bahia e em São Paulo, a MF Assessoria 3 atende a grandes clientes, dando suporte no atendimento de taxistas e PcD. A MF Assessoria 3 atende pelos contatos (71) 3565-1847, 9.8185-9865 (WhatsApp) e [email protected].
(idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/taxistas/isencao-ipi-iof-taxistas) é o local onde os taxistas também podem buscar todas as informações sobre isenção de IPI e IOF na Receita Federal. Já para o ICMS, o interessado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Na Bahia, o taxista deve, inicialmente, acessar o www.sefaz.ba.gov.br, baixar a documentação necessária e se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O mesmo procedimento será necessário para a solicitação de isenção de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Ei, Táxi: Como e onde devo tirar a declaração comprobatória de que sou taxista?
Marcos Freitas: A declaração deve ser retirada na prefeitura.
ET: Qual é a porcentagem de desconto de IPI, IOF e ICMS na compra de um táxi?
MF: O percentual de IPI para a compra de carro novo é de 10%; o ICMS varia de 12 a 18%, a depender da localização da fábrica (se fica em outro estado ou não, mas também do convênio acordado entre a Bahia e o referido estado) – vale salientar que esses valores não são contabilizados sobre o valor bruto do veículo, mas sobre o imposto devido; o IOF é de 1.8%, aproximadamente.
ET: Para solicitar a isenção, o interessado deverá apresentar a solicitação em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal no local onde exerce sua atividade? E quando o município não tiver unidade da Receita?
MF: A Receita Federal, hoje, avançou em tecnologia e o serviço ficou informatizado e mais rápido. O interessado pode fazer o pedido através do sistema SISEN, da Receita Federal, via internet ou pode contratar uma empresa de confiança realizar todo o procedimento.
ET: Os documentos entregues precisam estar autenticados?
MF: Para o IPI, a declaração da prefeitura precisa ser original.
ET: A partir de quando passo a ter a isenção de IPVA?
MF: A isenção do IPVA pode ser adquirida juntamente com o emplacamento do veículo novo, ou seja, só quando o carro chegar e emplacar.
ET: A SEFAZ exige que o taxista seja Micro Empreendedor Individual (MEI)?
MF: Não.
ET: A partir de quanto tempo como taxista, o titular pode solicitar a isenção de IPI e ICMS na compra de um veículo novo?
MF: A isenção pode ser pedida a partir de um ano de alvará.
ET: É possível comprar um veículo movido a diesel com isenção de IPI, ICMS e IPVA para o sistema de táxi?
MF: ICMS, não, somente IPI, desde que o veículo esteja liberado na tabela pelo regimento local. Já o IPVA, segue o regimento de cada Estado.
ET: Existe diferença nos valores de taxas para a primeira solicitação de isenção em relação às demais?
MF: Não existe diferença de taxa da primeira para as demais isenções, elas são fixadas em lei.
ET: Possuo atividade remunerada registrada em minha CNH – Carteira Nacional de Habilitação, sou procurador da minha esposa que não tem, na carteira, a atividade remunerada. Posso solicitar as isenções de IPI e ICMS, apresentando a minha CHN?
MF: Hoje não mais, pois havia muita fraude e o sistema bloqueou. Agora, o requerente deve estar regular para a solicitação. No caso, ela quem terá de ter o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
ET: Adquiri um alvará de táxi e já fiz a alteração de características do veículo para placa de aluguel. Preciso aguardar algum prazo para apresentar a documentação em busca das isenções de IPI e ICMS ou já posso dar entrada no pedido?
MF: Para solicitar as isenções como taxista tem que ter no mínimo um ano de alvará.
ET: Para renovar o meu táxi, quando devo dar entrada no pedido de isenção de IPI, antes ou após vender o meu veículo atual?
MF: Não pode vender o veiculo antes de concluir as cartas, pois o sistema faz uma busca em vários órgãos e se constar que não tem o veículo cadastrado, automaticamente indefere seu pedido.
ET: O prazo para uso da concessão do IPI começa a contar a partir da assinatura da documentação de solicitação ou da emissão da carta de isenção?
MF: O prazo de isenção se inicia quando as cartas são liberadas pelo sistema.
ET: Quando pretendemos comprar um carro e entregamos as cartas com as isenções, o prazo começa a valer no ato da entrega na concessionária ou apenas quando o veículo é faturado? Se o veículo não chegar até o vencimento das isenções, perderei o direito às isenções? Se sim, como resolver?
MF: O prazo para renovação de pedido é contado a partir da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido com isenção. Uma vez dado entrada, dentro da validade, e for avisado que o carro foi faturado, não precisa se preocupar mais com o vencimento das cartas. Caso o veículo não seja faturado em tempo hábil, aí sim, terá de devolver as cartas originais aos órgãos e renovar o pedido.
ET: Já estou com as cartas de isenções para adquirir um novo carro. Quando eu posso remover a placa vermelha do carro antigo?
MF: Só remova a placa do carro antigo quando estiver com as cartas em mãos, por garantia.
ET: Tenho um alvará há um ano e não pago INSS. Posso pagar os seis meses no momento de entrar com todo o processo de isenção?
MF: Hoje, o sistema não está cobrando o INSS dos taxistas, você recolherá o INSS a titulo de garantir sua aposentadoria e te assegurar numa fatalidade, apenas.
ET: Sou aposentado pelo INSS por tempo de contribuição. Há cinco anos, exerço a atividade de taxista e continuo recolhendo o INSS com alíquota de 20%. Considerando que eu já sou aposentado, é necessário continuar contribuindo com a previdência? Para usufruir do benefício da isenção de impostos é preciso emitir a Declaração de Regularidade Fiscal do INSS?
MF: O recolhimento da previdência é para assegurar o seu futuro, o sistema não obriga mais o recolhimento, o que ele faz é uma varredura para verificar se há dívida ligada ao CPF do requerente, caso contrário não precisa de nenhuma declaração do INSS.
ET: Adquiri um veículo para táxi com isenção de IPI e ICMS, porém gostaria de vendê-lo para comprar outro mais barato. Depois de quanto tempo posso vender o veículo sem que eu perca o direito às isenções futuras?
MF: A compra de um novo veículo é permitida após dois anos da data de emissão da nota fiscal do carro adquirido.
ET: Em caso de perda total do veículo, antes do prazo de dois anos, é possível conseguir as isenções de IPI e ICMS, novamente? Se sim, o que deve ser feito?
MF: Em caso de sinistro no veículo antes dos dois anos, é possível, sim, comprar outro com isenção, mas para isso é necessário formular um processo de regularização dos impostos, recolher os impostos devidos com correção, juntar toda a documentação e fazer um novo pedido. Por isso, acho interessante ao se fazer um seguro do bem, não fazer pelo valor da nota fiscal, e sim pelo valor de mercado do veículo para não sair no prejuízo adiante.
343 comentários em “Especialista esclarece dúvidas sobre as isenções fiscais para táxi”
Boa noite
gostaria de saber quantas vez consigo renovar a isenção da receita federal ipi a minha já venceu 2 vezes
comprei um ponto de táxi e trabalho de contrato na prefeitura , consigo comprar carro com desconto. Obrigado
comprei um ponto de táxi e trabalho de contrato na prefeitura , consigo comprar carro com desconto.
Sou taxista e sofrir um sinistro. Após dois meses a seguradora me informou que o carro deu perca total. Como faço para dar entrada na compra de outro veículo com insenção uma vez que, o carro deu perca total ?
Tenho alvará provisório de táxi após 1 ano consigo comprar carro com inserção
Posso após compra o veículo com isenção de ICMS e IPI não emplacar pedido isenção de IPVA ou seja pagar o valor cheio???
Sou aposentado por invalidez código 32, antes já tinha taxi. Agora eu posso comprar carro novo com as isenções. Soube que esse sistema mudou eu preciso de ficar informado por gentileza me tire essa dúvida.
Boa tarde,
Tenho uma autonomia de taxi (alvará de taxista) em meu nome, no entanto não tenho nenhum carro no momento cadastrado (emplacado como taxi) nessa licença. Eu posso comprar um carro com as isenções?
Comprei um carro com meu cnpj ,e tenho um ponto de taxi ,posso usar esse veículo no taxi ?
Estou com minhas isençoes prestes a vencer, já fiz o pedido desde fevereiro, e não tem previsão de faturamento, e já vende o meu carro, dessa forma vencendo minhas cartas sem a entrega do carro novo, o que devo fazer?
Estou na mesma situação que você, MESMA DÚVIA. Minha isenção de IPI vai vencer dia 13 de agosto e a Chevrolet disse (não é certeza) que vai começar a produção do Ônix Plus em 16 de agosto. E já vendi meu carro que estava como táxi.
Olá tenho um carro comprei na isenção gostaria de vender só o carro qual é o tempo que devo permanecer com ele pelo tempo de isenção
Prezado Carlos,
Você precisa passar, pelo menos, 2 anos com o carro como táxi. Se decidir dar baixa antes disso, ou seja, transferir pra placa cinza, terá que restituir os benefícios fiscais que teve e à vista.
Obrigado pela sua participação!
Fiz o pedido na concessionária e já foi faturado o veículo posso desistir desse veículo, que não perco o direito do desconto.Taxista
Prezado Juscelino,
Veja, abaixo, a resposta do Especialista Marcos Freitas. Obrigado pela sua participação!
“É complicado se o carro já foi faturado, ele pode até fazer algum acordo com a loja, mas as cartas estarão atreladas a esse veículo o que vai impedir ele de comprar outro nesse momento, para isso ele terá de esperar a emissão da nota de compra da fábrica, a emissão da nota de devolução para a fábrica, essas cartas que ele usou para fazer essa compra estarão inutilizadas, precisará fazer novo pedido de IPI e ICMS, no caso de IPI certamente a primeira vista será indeferido sendo necessário fazer um recurso para conseguir o deferimento (recurso não tem prazo para liberar) e então solicitar nova carta de ICMS, por baixo ele vai ficar uns dois meses sem carta nenhuma”
olá boa noite! tenho um carro com a placa vermelha de taxi trabalho com ele, e depois de 02 anos vendi e já dei entrada nas isenções mas, ainda não baixei a placa, e já fiz o pedido de outro quando é que eu posso baixar? depois que as cartas chegar ou só quando faturar a nota do carro novo?
Boa tarde comprei um taxi com as inserção faz 11 meses posso mudar de município pra continuar sendo taxi no mesmo nome faltando ainda completar os 2 anos tem problema?
Bom dia, fiz o pedido do carro na concessionária e está sem previsão de entrega por causa da Pandemia sendo que minhas isenções vencem agora dia 07/05/2021 e meu carro já foi vendido tem uns 02 meses, vendi porque o prazo que a vendedora meu deu foi de 60 dias e se enquadrava dentro do prazo de vencimento das isenções. Quando elas vencerem posso renová-las? Como resolver? Desde já agradeço!
Estou na mesma situação que você, MESMA DÚVIA. Minha isenção de IPI vai vencer dia 13 de agosto e a Chevrolet disse (não é certeza) que vai começar a produção do Ônix Plus em 16 de agosto. E já vendi meu carro que estava como táxi.
Como você resolveu?
Bom dia qual a validade das isenções IPI/ICMS? Caso as duas vençam na concessionária por falta de veículos, poderei recolher e pedir renovação junto ao Sefaz/Recita?
Olá Cirineu,
O prazo de ambos é de 9 meses. Caso vença, você pode renovar o pedido sim.
Grato pela sua participação!
Tenho alvará sete anos e tenho ear será que consigo todos os descontos os 30%goo
Boa Tarde! Minha dúvidda é em relação a isenção de ipva no estado do rn, pois sou funcionario publico municipal, e trabalo no regime de 30 horas semanais, para completa a renda sou taxista após meu expediente até o turno noturno, tem vários amigos nessa mesma pegada, ou seja, trabalha ou de carteira assinada ou sendo funcionario publico, sendo que dei entrada na isenção do ipva e a mesma foi negada pelo motivo de não ser autonomo, mesmo eu pagando inss como autonomo na modalidade táxi, gostaria de saber se isso é certo, já que todos que trabalha comigo receberão o beneficio do desconto.
Gostaria de tirar umas dúvidas por gentileza.
Em fevereiro sofri um acidente com meu táxi foi levado pela enxurrada. Depois de feito os procedimentos com o seguro foi detectado sinistro (perda total do veiculo). Como sou isento de ICMS e Ipi tenho que fazer a transferência do veículo para a Seguradora, porém tem que ser pago a Guia do IPI. Conforme solicitado pela Seguradora, gostaria de saber como solicito a guia de IPI, pois pede um codigo de receita e nao sei qual colocar. Pode me ajudar por favor?
Ola.Sou taxista ha 20anos.Comprei um carro com todos os descontos em janeiro de2020, porque fu iobrigado a trocar o antigo. Porem com essa crise ecombustivelnas alturas, tenho receio denaoconseguir pagar as parcelas.Qual seria a porcentagem de devolução doveiculo para vender e comprar um mais barato. Otempo que usei ou o tempo que falta de 1 ano de isençãoou para quitação do veiculo de 4 anos? Tenho medo de me tomarem o carro.
Prezado Ricardo,
Desculpe-nos pela demora na resposta.
Na teoria, você teria que ficar com o carro até janeiro de 2022, então você considera o tempo que ainda resta a cumprir de benefício até janeiro de 22, e calcula o valor que teria que restituir aos cofres públicos. Ou seja, você ainda tem 10 meses a cumprir de contrato. Faça uma regra de três e encontrará, mais ou menos, o valor a ser restituído.
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Por que dizem que o desconto do taxista é de 30% se não chega a 18%?
Boa noite!
Meu irmão é taxista a mais de 6 anos e comprou um carro com a isenção de táxi, já faz mais de 2 anos, agora Ele não esta podendo mais trabalhar como taxista. Ele quer passar a licença pra mim, só que o carro dele é ano/modelo 2018/2019, o meu é 2015 é possível ? Pois no posto de atendimento do Detran/PE, fui informado que só é possível se meu carro for 2 anos mais novo que o dele, procede essa informação?
Boa noite!
Não obtive resposta, alguém sabe me dizer, se posso transferir para meu nome a licença que o meu irmão tem? o carro dele é ano 2018/2019, Ele comprou com isenção mas já se passaram os 02 anos. Ele vai permanecer com o carro dele, só a licença que eu quero colocar no meu carro, sendo que o meu é ano 2015. É possível? Ou tenho que trocar meu carro por um mais novo que o dele?
Prezado Luciano,
Desculpe-nos pela demora na resposta.
Desde o dia 1º de março, não é mais possível transferir licença para terceiros ou fazer a sucessão para herdeiros, por conta de uma decisão do STF. Por favor, clique no link e verá a matéria STF põe fim à transferência e sucessão de alvarás de táxi no Brasil
Obrigado epla sua participação!
Boa sorte!
O carro tem que ter o mesmo ano do alvará, se o carro que está no alvará é 2018 o carro que vai colocar não pode ser mais velho.
Prezado Francisco,
A Lei federal não menciona nada disso, isso depende de cada município, mas em geral, é possível sim. O correto é consultar o seu município.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
fiz a solicitação de compra junto a consercio ária já com a inserção do IPI e ICMS…
Posso vender e transferir o meu carro a qual está na vaga de táxi e aguardar o faturamento do carro novo?
Ou só posso tirar o carro do meu nome depois do faturamento…
gostaria de saber se eu trabalhando de carteira assinada em salvador, posso ter um taxi em salvador.
Olá. Fiz o pedido do veículo e, ainda não foi faturado, minhas isenções vencem amanhã, dia 24 de Fevereiro de 2021, tenho que iniciar o processo novamente? como devo proceder?
Obrigado.
Bom dia,vc tera que recolher sua documentaco junto a empresa que solicitou e obter novamente suas isencoes junto a receita federal,sefaz etc.
Quando venceu suas isenções você já tinha vendido seu carro que estava no táxi? Se sim, você conseguiu novas isenções sem ter nenhum carro como táxi?
Estou na mesma situação. A Chevrolet não está fabricando o Ônix Plus e minhas isenções vai vencer dia 13 de agosto.
Qual o valor maximo do veículo q posso comprar com as isenções de IPI, ICMS e IPVA?
Prezando Weidel,
O benefício não está relacionado a um valor máximo, que vai variar de uma marca pra outra, mas a características do veículo como modelo, fabricação e montagem. Veja os critérios abaixo:
A) aplica-se, quanto ao IPI, à aquisição de veículo destinado ao serviço de transporte individual de passageiros (táxi), de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), com 4 (quatro) portas, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e, quanto ao IOF, aos automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta (SAE);
B) aplica-se a veículos de procedência estrangeira, observadas as mesmas características dos veículos de fabricação nacional, quando importados de países com os quais o Brasil tenha celebrado acordo ou convenção internacional que garanta igualdade de tratamento quanto aos tributos internos;
C) não se aplica a acessórios nem a quaisquer dispositivos que não façam parte do modelo padrão ofertado pelo fabricante, instalados por este ou por terceiros; e
D) não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing).
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde conseguir meu alvará de táxi. Em novembro de 2020 estou usando a placa de táxi em minha Doblo 2018, quando e que eu posso pedir isenção do IPVA. E quando e que eu vou poder comprar um outro carro com desconto de IPI e ICMS.
Transformei o alvará de pessoa física em MEI será que eu consigo o mesmo desconto.
Prezado Josué,
Você começa a ter direito às isenções um ano após a emissão do seu primeiro alvará, então, em novembro de 2021. Esse prazo serve para a compra do veículo mesmo. Os percentuais de isenções são os mesmos para pessoa física ou MEI. A diferença entre um e outro tem relação com ISS e INSS, não com isenções fiscais nem com descontos de montadoras de veículos.
Obrigado pela sua participação!
Sou taxista a 9 meses, vendir o carro e quero comprar um outro quando completar o tempo de um ano De alvará para eu ter desconto em um carro novo. Quando esse tempo chegar eu consigo fazer o pedido de inserção mesmo sem ter um carro com a placa de táxi em meu nome. Ou preciso comprar um outro ate completa o tempo de ter as isenções
Fiz o pedido das minhas cartas de isenção IPI e ICMS, foram concedidas em julho de 2019, porém o carro só chegou para mim em Outubro de 2019. Eu vou pode pedir novas cartas de isenção em Julho de 2021 ou Outubro de 2021 quando gerou nota fiscal do veículo?
Sou funcionário público municipal C L T . Nas horas vagas trabalho como taxista .a pergunta é qual a melhor opção MEI ou autônomo ? Vantagens na compra do veiculo ? Com o MEI eu perdo o PASEP ?
sou taxista em uma cidade e meu carro teve isenção de IPI e icms não completou o prazo de 2 anos ainda e estou passando meu alvará de uma cidade para adquirir um alvará em outra como não estou mudando a finalidade do veículo ou seja ele vai continuar sendo taxi tenho que devolver os impostos?
Boa tarde, No ano de 2016 minha mãe emprestou o carro dela que tem placa de táxi ao neto, ele simplesmente desapareceu com o carro dela e fomos a delegacia e prestamos queixa, não como roubo, mas que tinha emprestado e ele sumido. A queixa foi registrada no dia 24/04/2017. No mês passado minha mãe foi a óbito e fui na Receita Municipal saber sobre a placa. Existe um débito do ano de 2017 até agora. Como faço para pedir a baixa desse débito? Já que o carro não estava nas mães dela? O carro só apareceu o ano passado e não foi usado, pois estava batido.
Prezada Celeste,
Nossos sentimentos pela perda de sua mãe!
Em relação ao imbróglio, vocês também deveriam ter comunicado à prefeitura o sumiço do veículo. Ainda assim, o melhor a fazer é consultar a prefeitura sobre o que pode ser feito, em muitos casos é possível pedir o perdão da dívida. Você também deveria consultar um advogado para ouvir dele possibilidades jurídicas.
Boa sorte!
Obrigado pela participação!
Ótimo artigo, porém tenho uma dúvida. Comprarei um alvará, mas o prazo se inicia a partir do momento em que ela passar para para meu nome ou já estaria válido o prazo se considerarmos o antigo proprietário?
Estou nessa mesma situação, procurei saber e infelizmente não tem como renovar sem tem um carro cadastrado.
Bom dia,
Já tô com a carta de isenção, quero comprar o carro, mas como vou morar em Brasília, gostaria de saber se posso ir com o carro novo pra Brasília, sem rodar como taxi, usando ele em Brasília apenas como carro particular, até acabar o período de 2 anos da isenção.
Aí, quando acabasse o período de 2 anos, eu venderia a autonomia, ou colocava placa cinza e alugava a autonomia para um auxiliar na minha cidade de origem.
É possível? Teria que andar em Brasília sem taxímetro e com a cor original do veículo? Obrigado desde já.
Tenho um carro e o prefeito não quer assinar p eu ter desconto de direito
O que faço??
olá, tudo bem?
Tenho uma Duvida, tenho uma MEI, que consta como atividade principal, taxista individual, guinchos, borracheiro, eletricista de carro, chaveiro e pátio de estacionamento, mesmo assim consigo a isenções fiscais para táxi ??
Olá, Tudo bem?
Tenho uma MEI onde tenho entre ela a atividade de táxis, posso solicitar os desconto de IPI, IOF e ICMS E IPVA?, ou seja, os desconto de taxista na compra de um veiculo novo?
Prezado Carlos,
Sim, o MEI pode solicitar as isenções fiscais. Clique nesta matéria sobre o assunto O Taxista perde as isenções ao optar pelo MEI?
Obrigado pela sua participação!
olá, tudo bem?
Solicitei a autorização para emplacamento do meu carro pera aluguel, mas foi negado pela prefeitura, tens alguma lei que possa me ajudar?
O carro está financiado no nome da minha esposa e a carta que tenho de autorização para táxi com a prefeitura está no meu nome posso trabalhar normalmente e dentro do prazo fazer a troca de veículo.
Comprando um carro com as isenções. Quando eu for emplacar posso colocar a a placa cinza e aguardar 2 anos para comprar um novo veículo? Ou após uns 3 meses posso trocar a placa vermelha pela cinza ?
Peguei as cartas, as cartas venceu, não peguei o carro novo, mas não devolvi as cartas acabei jogando fora sem saber que tinha que devolver.
O que pode acontecer agora?
Iranir,
Você precisa saber qual o número do processo gerado, pelo menos, para fazer uma declaração, alegando a não utilização das cartas, quando for solicitar novamente.
Obrigado pela sua participação!
Prezado Marcelo,
Não. Você precisará passar 2 anos com o carro com placa de aluguel e só após esse prazo poderá dar baixa e transferir pra placa cinza. Se fizer isso antes do prazo, quebrará o contrato de isenções, terá que restituir o valor do benefício à vista e ainda ficará impedido até o fim do prazo para fazer um novo pedido.
Obrigado pela sua participação!
Como é feita essa cobrança ? Caso eu quebre o contrato das intenções.
Prezado Marcelo,
Você comunicará a baixa do veículo, eles irão fazer o cálculo e gerar o boleto para que você pague o valor à vista. Lembrando que você ficará impedido de uma nova solicitação até que se passe o prazo acordado no contrato vigente.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite
Já tenho um taxi a mais de 2 anos e comprei com todos os descontos.
hoje quero trocar o carro e dei entrada no pedido de desconto de IPI porem me negaram o desconto.
Gostaria de saber as principais causas que pode ter levado a receita negar meu pedido?
Prezado Renato,
Difícil advinhar o que aconteceu sem ter acesso à sua documentação.
Você vendeu o carro (deu baixa) antes do resultado do pedido sair?
Se fez isso, esse foi o motivo, porque a Receita faz uma consulta no Detran pra verificar se você possui um veículo como táxi há mais de um ano.
Se a causa foi essa, possivelmente, você precisará de um advogado. Clique nessa matéria e veja o que o advogado fala sobre isso.
É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Obrigado pela sua participação!
Olá, boa noite!
Temos um alvará de táxi há dois anos, mas nunca trabalhamos, ou seja, não tenho carro com placa de táxi. Agora quero comprar um carro e colocar para rodar. Consigo comprar o carro com as isenções?
comprei um taxi novo e passei o prazo de um mes para dar entrada na isençao de ipva.dei entrada no pedido de isençao dia 15/12/2020 e o prazo para conclusao e 2 mes. ta constando o valor com vencimento para daqui 2 dias.Eu vou ter que pagar ou aguardar a conclusao do pedido.
Prezado Fábio,
Você pode pagar, caso queira pegar o DUT do carro logo e depois pedir o ressarcimento ou pode não pagar e aguarda sair a isenção para em seguida pegar o DUT.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um carro novo com as isenções e já estou pagando IPVA do anterior e nescessário se tirar do meu nome e mudar placas
Prezado, boa tarde!
Minha dúvida é a seguinte: minha mãe possui um ponto de táxi, contudo, não possui CNH, ela está pensando em comprar um carro com os descontos ofertados na modalidade de taxista, neste caso tem como ela conseguir as isenções mesmo sem possuir a CNH? grato pela atenção.
Prezado Eduardo,
Sua mãe precisará cumprir alguns critérios, entre eles, ter a CNH como motorista profissional e está inscrita no INSS como taxista, independentemente se ela já tiver alguma inscrição no INSS por outra profissão ou até autônoma. No caso do INSS, a opção como MEI pode ser interessante também.
Veja essas duas matérias https://eitaxi.com.br/o-taxista-perde-as-isencoes-ao-optar-pelo-mei/ e https://eitaxi.com.br/contribuinte-individual-ou-mei-qual-a-melhor-opcao-para-o-taxista/.
Obrigado pela sua participação!
Tenho um civic com a placa de taxi, o qual fechei negócio para venda. O interessado tem uma carta de crédito do Bradesco o documento do civic atual vence em outubro do ano que vem, e fiz o pedido de um corolla hoje (já tenho as isenções de IPI e ICMS). Preciso baixar a placa de taxi ? Ou na transferência ela cai? As isenções estão vinculadas ao alvará ou carro?
Será que a vistoria do banco dela vai liberar a alienação com a placa vermelha?
boa tarde
sou taxisista e vendi meu carro antes de adquirir as declarações de isencão e não tirei copia do recibo agora preciso comprar outro carro e não sei o que fazer? pode me ajudar
Bom dia,complei um carro para táxi em junho de 2019 com as isenções agora em 2021 tenho de participar de outra licitação, meu carro não completo dois anos vou vendê.ló tenho quê pagará isenção, já que não completo dois anos. Obrigado – at.Francisco
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Prezado Francisco,
Duas situações em seu caso:
1º) Se você vender o carro antes do prazo (2 anos), terá que restituir o benefício para a Receita Federal, proporcionalmente, com o prazo que resta;
2º) Quando chegar junho de 2021, se você não tiver um veículo na categoria táxi vinculado ao alvará, não consgeuirá obter as insenções, porque a Receita faz uma pesquisa no Detran pra localizar o veículo atual com placa de aluguel. Ou seja, você teria que colocar outro carro, ainda que provisoriamente, vinculado ao alvará e em seu nome até junho de 2021.
Obrigado pela sua participação!
Se eu for cadastrado como MEI, meu carro tem que ser comprado com o CNPJ ou com meu CPF?
Boa noite! Sou permissionário em uma cidade vizinha há 1 ano, meus documentos constam meus endereço real, óbvio, alvará localizado em um hipermercado, comprei um carro VW, estou realizando a isenção de IPVA onde a VW colocou na NF um endereço da cidade que sou permissionário mas a funcionária da receita diz que eles tem que ratificar e colocar meu endereço de documentação, estou confuso e para piorar a receita está em home office, só contato por email. Sou de MG, e agora?
boa noite rapaz, vc faz ou indica alguma empresa para me dar suporte, sou Taxista, Já pago o DAS com MEI, minha carteira já está com atividade remunerada
Prezado Edson,
Você pode fazer contato com o próprio entrevistado (Marcos Freitas), pois ele atua nesta área e pode lhe ajudar. A3 Assessoria (71) 98769-3006.
Grato pela sua participação!
Abraço,
Boa tarde. Supondo que eu tenha uma carro particular ano 2014 comprado seminovo em 2016 e em dezembro de 2018 mudei de categoria para aluguel. Em janeiro de 2020 comprei um carro zero com todas as taxas, o carro seminovo posso transferir para categoria de particular?
boa tarde! com relação a esse insiso da lei INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1716, DE 12 DE JULHO DE 2017 na receita com relação a isenção de IPI.
§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput, considera-se condutor autônomo de passageiros o motorista que exerce a profissão sem vínculo de emprego com pessoa física ou jurídica e seja proprietário, na data do requerimento do benefício, de apenas um automóvel utilizado como táxi, admitida a propriedade de outros veículos, desde que não utilizados como táxi.
tenho carteira assinada como comerciário, e adequeri uma vaga de taxi, para complementar minha renda familiar, futuramente, poderei ter direito a isenções na compra de um carro novo, a que se refere a esse vinculo de emprego?
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Boa trade! Tenho um alvará a um ano na cidade Anguera, porem me mudei para Feira de Santana. Posso ter alvará em uma cidade e residir em outra?
Boa noite! Um amigo tem emprego fixo em uma indústria, mas conseguiu mudar a placa do seu carro para comercial, sem eu ser taxista! A pergunta que eu faço ” Cometeu crime ele por colocar a placa de seu carro sem ser taxista? Quem liberou o alvará para também cometeu crime? O prefeito poder responder por improbidade administrativa pela concessão do alvará? Preciso ajudar meu amigo a assim dessa furada!
Olá Augusto César,
Pela Lei Federal nº 12.468/2011, nada impede que uma pessoa empregada possua a concessão de táxi. Em alguns municípios, a licença é vedada para funcionários públicos, mas depende do município.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Posso adquirir um veículo com todos descontos para taxista, e não destiná-lo para o transporte de passageiros, usá-lo como particular, sendo que tenho outro veículo trabalhando nesta função de transporte de passageiros?
Tambem gostaria de saber ,
Também gostaria de saber se pode ter alvará de uma cidade e morar em outra .
Bom dia qual a validade das isenções IPI/ICMS? Caso as duas vençam na concessionária por falta de veículos, poderei recolher e pedir renovação junto ao Sefaz/Recita?
Sou engenheiro civil, e tenho um ponto de taxi, tenho direito a isenção de icms? á dois atrás o fiscal da fazenda bateu no meu escritório de engenharia e negou o beneficio do ICMS.
dois anos* atrás
Preciso vender meu carro taxi, comprei com todos os descontos, eu tenho que esperar os dois anos para poder vende-lo ou posso vender antes dos dois anos ?
Pra comprar com desconto preciso esperar dois anos e pra vender tenho que esperar dois anos tbm ?
Obs: Vou vender meu carro taxi, para pessoa particular
Tenho alvará de táxi a 10 anos, a Mais de 2 anos fiquei sem carro na placa, agora quero adquirir um novo veículo, consigo comprar com as isenções? Pois a placa estava inativa durante esse período que estava sem carro.
Boa noite.
Diante da atual situação do país, e sabendo que muitos órgãos estão prorrogando prazos de pagamento, de apresentação de documentação, e facilitando algumas coisas, surgiu algum decreto que dê permissão ao taxista com menos de 1 ano de alvará adquirir um carro novo com as isenções de ICMS e IPI?
No aguardo.
Obrigada
Sou funcionário público Federal aposentado
posso comprar uma vaga de taxi, não para exercer a função de taxista, somente para ter o desconto. Pode ser? Sou do estado do Ceará.
Prezado José,
O objetivo das isenções fiscais é extamente para fomentar o segmento e o profissional em cada cidade, ou seja, renovação de frota que favorece ao cliente.
A utilização do benefício para a simples compra do veículo é um crime, pois você estaria obtendo benefícios sem o propósito para qual ele existe. No entanto, a Receita Federal depende que as prefeituras façam esse controle, o que na maioria das vezes, especialmente no interior, infelizmente não acontece (Muitos gestores públicos utilizam o alvará como moeda de troca). Inclusive, justamente para evitar essa fraude, cidades que possuem regulamento, normalmente, concedem um prazo máximo em que o alvará não esteja em atividade como Salvador que são de 2 anos sem rodar e sem perder a licença, passou disso o titular pode perder o alvará.
É importante ressaltar que se houver uma denúncia, você terá que devolver o valor do benefício fiscal e ainda poderá responder na justiça. Logo, não recomendamos que faça isso, pois é ilegal.
Obrigado pela sua participação!
sou taxista em minas gerais ,ja sou aposentado por idade e andei pagando a alguns anos atras mas parei e agora quero comprar um caro com insençaõ preciso contribuir como autonomo?
Um taxista pode receber seguro desemprego?
Prezada Tarciana,
Somente se o taxista trabalhou com carteira assinada, o que não é comum na classe, embora possa existir algum caso assim.
“Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também têm direito. Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo”.
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Olá, tenho um veículo particular e um táxi, estou querendo comprar trocar o veículo táxi,mas não declarei imposto de renda,pq fiquei dentro do limite mínimo da receita federal.
A pergunta é:eu teria que ter feito a declaração de imposto de renda?
E declarado que possuo um veículo particular e um táxi?
Como não declarei! Eu consigo a insenção.
Tenho táxi a 20 anos e sou taxista Mei.
Desde já agradeço a atenção.
Olá, taxista pode ter MEI de outra atividade? Não influenciona na perda de isenções?
Olá Hudson,
Pode sim e não perderá o benefício, desde que esteja inscrito no INSS como taxista autônomo também.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde! Por gentileza quantas praças o taxista autônomo pode ter em seu nome? E se a resposta for mais de uma elas podem ser de municípios e de estados diferentes? Grato.
Sou do estado da Bahia tenho um alvará há 4 ano e não pago INSS. Posso registrar no INSS como taxista autônomo e pagar os seis meses no momento de entrar com todo o processo de isenção?
ou terei que abrir um MEI também?
Prezado Maicon,
Sim, você pode fazer o registro e recolher os 6 meses de contribuição para em seguida dar entrada no pedido de isenção. Antes de recolher a contribuição social, verifique com o posto da Receita Federal e da Sefaz mais próximo de você se eles cobram a comprovação de recolhimento ou somente a comprovação de inscrição como taxista no INSS. A Receita mudou há cerda de 2 anos e não exige mais o recolhimento da contribuição, a qual terá relevância para a sua aposentadoria. No entanto, se os atendentes lhe disserem que estão cobrando, aí não terá jeito, você terá que recolher. Esse entendimento dúbio acontece entre os servidores da Receita ou da Sefaz, por exemplo, em Salvador e na Região Metropolitana eles não cobram.
Sobre ser MEI ou autônomo já é outra coisa, você precisa avaliar o que será melhor pra você conversando com um(a) contador(a). Clique aqui e veja uma matéria que fizemos sobre o assunto (O Taxista perde as isenções ao optar pelo MEI?)
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte,
Quero comprar um carro na isenção de taxi na Bahia só que em 2016 bateu deu pt a seguradora min idenzou só que o veículo não foi dado baixa no Detran tá em circulação na categoria particular e transferido como faço agora ?
Só terá direito de desconto na compra de carro se tiver o CNPJ?
Como faço para cancelar o pedido de ICMS, meu foi deferido , porem não quero mais Chevrolet, quero Nissan , como faço para cancelar.
Ao fazer um novo pedido aparece esta mensagem:
Existe um pedido para este CPF na situação: Deferido. Favor encaminhar documentação referente à comprovação da compra e/ou das adaptações do veículo.
Prezado Marcílio,
De acordo com o nosso consultor, Marcos Freitas, você pode pegar a documentação e dar entrada em seu Nissan sem problema, porque o faturamento é direto com a fábrica, não precisa de autorização de São Paulo. Basta você deixar rolar o pedido de São Paulo e não gerar o termo para utilização.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia Marcos Freitas. Desde quando não está obrigado fazer o pagamento de INSS? Fiquei sabendo disso agora e achei muito bom.
Sou empregado e tenho carteira assinada, tem um táxi, tenho direito à isenção do IPVA, e tem direito para comprar um carro novo sobre isenção de imposto, mas a minha pergunta é,quando sair do trabalho que eu tenho de carteira assinada eu tenho direito ao seguro-desemprego??
Boa madrugada: Por gentileza quantos alvarás um taxista pode possuir em seu nome sendo pessoa física? E se a resposta for mais de um eles podem ser de municípios diferentes? Grato!
Caro Marcílio,
Sou Liliane Dardin, Sócia Proprietária, da NORTEAR SEGUROS. Somos Especialistas na área de Benefício/Proteção e no que tange os Profissionais Taxistas estamos com condições especiais no produto DIT (Diária por Incapacidade Temporária) que lhe Protege até 365 dias de afastamento com atestado por doença ou acidente, lhe ressarcindo seu rendimento no período de afastamento.
Nos contate sem compromisso!
[email protected] (11)98346-1912 -whatsapp
Estou querendo comprar táxi, completo alvará e carro só que o mesmo está financiado com isenção feito em março desse ano como faço para transferir ou posso através de procuração comprar e esperar o prazo para transferir e se a procuração tem validade em caso de morte pois o titular está com idade avançada.
Prezado Marcílio,
A transferência do financiamento é possível desde que o senhor seja taxista e atenda aos critérios exigidos pela Receita Federal e Pela Sefaz do seu Estado. Para saber mais sobre isto o ideal seria conversar com um profissional da área, um despachante (Marcos Freitas da A3 Assessoria é o nosso consultor deste assunto 71 98185-9865).
Com relação à procuração, o melhor é o senhor conversar com um advogado.
Obrigado pela participação!
bom tarde
sou funcionario com carteira assinada, estou adquirindo uma vaga de taxista para trabalhar em horário vago, para compor uma renda extra, tenho carro, mas futuramente, terei q troca-lo, porem para um carro mais economico, terei direito aos descontos de ipi e icms, me informaram que não terei direito por ter carteira assinada, mas se eu pagar o inss como autonomo (taxista), terei direito, ou o idela era abrir uma MEI?
Boa noite, eu também trabalho com carteira assinada e tenho um taxi há mais de 10 anos para complemento de renda.
Tem direito a todos os descontos. Não precisa de MEI ou pagar INSS como autônomo.
Prezado Cosme,
Conforme o leitor Marinho já respondeu, mesmo sendo funcionário você tem direito às isenções normalmente. É importante ressaltar que você precisa estar inscrito no INSS também como taxista, isso é obrigatório diante da Receita Federal, embora não precise comprovar recolhimento já que a Receita não exige mais a comprovação de recolhimento.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um carro zero com isenção, com quanto tempo posso colocar a placa cinza e vende-lo?
Comprei um carro com isenção, gostaria de desemplacar ( não vou vender) para colocar outro mais barato. Tem como?
Sim tem que ir ao DTP/Prefeitura em São Paulo ou outro órgão equivalente em sua cidade.
Bom dia, meu pai comprou um carro com isenção de táxi em março de 2019, porém agora em novembro de 2019 teve um AVC que deixou sequelas e não pode mais dirigir. Caso ele transfira a licença de táxi para outra pessoa, mas continue com o veículo sem vendê-lo teria que ressarcir os descontos de impostos que teve na compra, já que trata-se de uma questão de saúde?
Prezado Marinho,
Sentimos pela saúde do seu pai, desejamos melhoras para ele.
Sobre a sua dúvida, é o seguinte: caso vocês resolvam transferir o alvará e queiram dar baixa no carro, transformando-o em placa cinza, vocês terão que devolver os benefícios fiscais de forma proporcional. Caso vocês decidam continuar com o alvará, vocês podem inscrever um auxiliar para que ele atue como taxista gerando receita desse veículo. Existem municípios que os táxis não possuem identificação visual como faixas, existem outras que sim. Se a cidade de vocês não obriga a faixa, vocês poderão utilizra o carro com a placa vermelha sem atuar na profissão, mas o motorista precisará estar cadastrado como auxiliar já que trata-se de um veículo com placa de aluguel. Passados dois anos após a compra deste veículo, vocês poderão dar baixa e transferi-lo para placa cinza sem ter quebrado o contrato com a Receita Federal, podendo até vender o carro.
Obrigado pela sua participação!
Quero comprar um carro na isenção de taxi na Bahia só que em 2016 bateu deu pt a seguradora min idenzou só que o veículo não foi dado baixa no Detran tá em circulação na categoria particular e transferido como faço agora ? Pq o Detran não quer min dar a certidão de baixa do veículo pq tá em circulação
Opa tenho im taxi em uma cidade e adquiri outro taxi em outra cidade diferente posso ter as isencoes3 de ipi e icms em um dos taxi?
Prezado Jorge,
Pode sim. Você consegue as insenções para um deles, porque o benefício está ligado ao seu CPF ou CNPJ (se for MEI), sendo um benefício por cadastro.
Grato pela sua participação!
Prezado Vanderson,
Retirar um veículo para por outro significa dar baixa no contrato e acontecendo isso, você terá que restituir proprocionalmente à União os benefícios que teve com as isenções fiscais. Ou seja, você perde a vantagem que teve com os descontos. Avalie se é o melhor a fazer em seu caso. Esperamos ter esclarecido.
Obrigado pela sua participação!
Comprei um taxi pelo plano faz 11 meses posso mudar de município e continuar sendo taxi no mesmo nome antes dos 2 anos tem problema
BOM DIA!!!
ALGUÉM QUE SAIBA ME RESPONDER, TAMBÉM VENDIR MEU VEICULO ANTES DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPI E O MESMO FOI INDEFERIDO.
GOSTARIA DE SABER QUAIS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA RECURSO.
O PRAZO DE RESPOSTA .
DESDE JÁ AGRADEÇO.
Iran eu passei por isso tbm mais eu coloquei um veiculo no lugar para pedir a inserção
E em quanto tempo você conseguiu solicitar as isenções ? Precisar esperar 1 ano ?
Após vc colocar o Veiculo, em quanto tempo conseguiu as isenções ? Precisa esperar 1 ano?
Boa noite!
Possuo mais de um ano como taxista em veículo próprio, no entanto, sou MEI como taxista. Quero saber se também tenho direito a isenção de IPVA na aquisição de um novo veículo?
Prezado Gaspar Pinto,
A resposta é sim.
Pela Instrução Normativa nº 1716/2017 da Receita Federal taxistas cadastrado como MEI tem o direito ao benefício fiscal.
Art. 2º Podem exercer o direito à isenção de que trata esta Instrução Normativa:
I – o motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), outorgada pelo Poder Público, que exerce a profissão como autônomo, em veículo de sua propriedade, inclusive o que tenha se constituído como Microempreendedor Individual nos termos do § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Continue participando!
Abraço
Boa tarde! Gostaria de saber se tem algum impedimento em relação a justiça de um policial militar ser taxista e receber o benefício do IOF e IPI???
Prezado Rodrigo,
Não existe qualquer impedimento para que você possa possuir uma concessão de táxi e, por conta disso, os benefícios fiscais, ainda que você exerça outra profissão, mesmo sendo um servidor público. Para mais esclarecimentos, recomendo que busque o auxílio de um profissional. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Obrigado pela resposta!
Boa noite!
Vendi meu táxi e coloquei a placa na reserva por 6 meses.
Agora fui comprar outro para voltar a rodar mas me parece que devia ter solicitado as cartas antes.
No case de quando se estava na reserva não é possível comprar um carro com isenção?
Prezado Alexandre,
O recomendado em seu caso é consultar um especialista para lhe assessorar. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Boa tarde.
Sou aqui de MG e tenho um cliente taxista que tirou o carro em 14/12/2017 (conforme data da nf’e) e o mesmo pretende vendê-lo agora em outubro/2019. Como os 02 anos da retirada do veículo ainda vence em dezembro, ele deverá pagar algum valor como ” devolução ” referente as isenções?
Prezado Diego,
Sim, ele precisará devolver parte do benefício de forma proporcional. O recomendado seria aguardar o fim do prazo.
Continue participando!
Abraço
Boa tarde!
Tenho um táxi, porém já faz 3 anos que comprei e usei o desconto, inclusive já quitei o mrsmo. Eu posso comprar para meu uso pessoal, um carro com descontos nas concessionárias?
Sei que não terei desconto nas taxas do Detran, IPVA… Porém queria saber se consigo comprar com o desconto de até 30% ou mais na concessionária. Morro em Recife PE
Fiz uma pergunta no dia 08/09 agora e não foi respondida, já fizeram outra pergunta depois da minha e já foi respondida. Gostaria de saber o motivo do descaso. Ou eu fiz alguma coisa errada e não estou sabendo?
Boa tarde, ouvi dizer que a lei foi mudada e agora após do primeiro veículo com as isenções, só podemos trocar de veículo após 4 anos, Isso é verdade?
Prezado Willerson,
Trata-se de boato, o tempo permanece o mesmo, 2 anos.
Obrigado pela sua participação!
sou Taxistas, tirei um carro com isenção, a autorização foi dada em 15 de março 2019, e comprei o carro em 19 de setembro, (nota fiscal) os 2 anos começa a contar 15 de maio, ou 19 de sembro?
Olá Willerson,
O prazo começa a ser contado a partir da emissão da nota-fiscal, no caso, em setembro.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Eu tenho alvará de táxi a uns 11 anos e estou querendo comprar um veículo com isenção, porém estou em dúvida se é possível conseguir essa isenção pois tenho um caminhão baú na categoria aluguel (com placa vermelha) no meu nome, isso poderia atrapalhar conseguir essa isenção?
boa tarde! vendi o carro antes da receita liberar a isenção do ipi, o que posso fazer? fiz o pedido e indeferiu pois o contribuinte não possui veiculo utilizado como táxi. o que coloco para fundamentar o recurso. tenho o alvará, a declaração da prefeitura e a copia do documento do carro vendido.
Prezada Valkíria,
É possível sim, recorrer do indeferimento do pedido. Seu caso não é raro, aliás, é bastante comum porque a Receita Federal faz uma pesquisa na base de dados do Detran e como a placa já foi transferida antes, o veículo não aparece mais como placa de aluguel. Vai lhe dar um pouco de dor de cabeça, pois precisará de um advogado pra isso. Confira nesta matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI)o que o advogado, Eduardo Rodriguez, explicou ao Ei, Táxi numa entrevista em 2017.
Obrigado pela sua participação e boa sorte na resolução desse problema!
Boa noite, sou taxista, acabei de adquirir um carro com isenções de IPI e ICMS e IPVA. Minha pergunta é: É possível que eu transforme esse carro para particular antes dos dois anos recolhendo todos os impostos em que tive desconto?(ou seja, pagando a diferença) Eu entendi que o modelo escolhido não foi o ideal para o perfil da minha cidade e me arrependi. Seria isso possível? ou tenho mesmo que ficar os dois anos com o carro? Obrigado.
Prezado David,
O senhor pode sim transferir a placa para cinza antes dos 2 anos. Acontece que terá sim que restituir, de forma proporcional, o valor das isenções pois seria uma quebra de contrato. Além disso, ficará impedido de solicitar novos benefícios fiscais até que completem os 2 anos deste contrato que seria interrompido.
Obrigado pela sua participação!
Obrigado por solucionar minha duvida!
Boa tarde, na verdade tenho uma pergunta, sou taxista à pouco mais de 2 anos, e comprei um carro com os descontos de IPI e ICMS, e devido à minha inexperiência e falta de informação, devido à um imprevisto eu vendi o carro antes do tempo de 2 anos, e deu problema, a transferência foi bloqueada, daí então eu fiz um distrair da venda, só que já tinha dado baixa como táxi, e agora estou com o veículo com placas normais, o que devo fazer? Vou sofrer sanções? Se puder me responder fico muito agradecido.
Prezado Eduardo,
É possível recorrer do indeferimento do pedido. Seu caso não é raro, aliás, é bastante comum porque a Receita Federal faz uma pesquisa na base de dados do Detran e como a placa já foi transferida antes, o veículo não aparece mais como placa de aluguel. Vai lhe dar um pouco de dor de cabeça, pois precisará de um advogado pra isso. Confira nesta matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI)o que o advogado, Eduardo Rodriguez, explicou ao Ei, Táxi numa entrevista em 2017.
Obrigado pela sua participação e boa sorte na resolução desse problema!
Boa tarde
Sou MEI e a prefeitura liberou um alvará pra mim em pessoa física consigo todas as insencoes para tirar um veículo novo???
Meu MEI está como cnae secundário serviço de táxi…
Qual o precedimento e melhor caminho?
Prezado Lucas,
Os benefícios estarão vinculados ou ao CPF ou ao CNPJ (MEI), assim você precisará resolver inicialmente isso com a prefeitura para ver se eles podem alterar o titular do alvará para o seu cadastro como MEI, caso essa seja a sua escolha. Sobre a sua dúvida se consegue os benefícios como MEI, a resposta é sim. Em relação a como proceder, o recomendado é buscar um profissional que possa lhe auxiliar nisso. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Bom dia,
Adquire um alvará de taxi, irei completar um ano, gostaria de saber se tenho isenção na aquisição de veículos novos quando completar um ano, e qual a fundamentação legal desse direito??
Obrigado
Prezado Adilson,
Assim que completar um ano como titular do alvará, você passa a ter direito aos benefícios das isenções fiscais conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”. O Inciso I do Art. 1º trata de forma específica sobre o táxi “I – motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);(Redação dada pela Lei nº 9.317, de 5.12.1996)”.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde!
Tenho um táxi, porém já faz 3 anos que comprei e usei o desconto, inclusive já quitei o mrsmo. Eu posso comprar para meu uso pessoal, um carro com descontos nas concessionárias?
Sei que não terei desconto nas taxas do Detran, IPVA… Porém queria saber se consigo comprar com o desconto de até 30% ou mais na concessionária. Morro em Recife PE
Prezada Glauciete,
Os benefícios fiscais são apenas para o seu alvará, sendo por CPF e com um prazo mínimo de 2 anos por pedido. Logo, você não pode ter isenções fiscais para a compra de um veículo particular (placa cinza). Pelo que você relata, a solução seria você dar entrada num pedido de isenções para a compra de um novo táxi e depois disso, transferir o atual veículo para a categoria particular já que possui mais de 2 anos. Lembre-se que é necessário dar entrada no pedido antes de retirar o veículo atual da categoria táxi. Então, você ficaria com o atual veículo para uso pessoal e teria um novo veículo como táxi, vinculado ao alvará.
Obrigado pela sua participação!
Olá, tenho contribuído ao INSS através do recolhimento da GPS, entretanto esta não possui dados de ocupação. Pelo que entendi precisarei ir ao INSS para atualizar minha ocupação como Taxista e solicitar impressão de alguma ficha cadastral antes de solicitar a isenção de ICMS/IPVA?
Prezado Allan,
Essa norma foi adotada pelo Estado da Bahia, que passou a exigir a citação da ocupação na inscrição. Então, se o senhor está sob as regras da Bahia, a resposta é sim, precisará ter a ocupação em seu registro junto ao INSS. Do contrário, precisará verificar a regra do seu Estado.
Obrigado pela participação!
Fiz o pedido de um veículo Toyota na concessionária em Franca SP, acontece que o documento de IPI está vencendo e não será possível faturar o veículo o que devo fazer a partir de agora?
Prezado Allan,
Será necessário dar entrada em um novo pedido de isenção. Para maiores esclarecimentos, por favor, fale com o especialista e consultor Marcos Freitas (71) 98185-9865.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde, transferir alvará ano passado em meu nome, eu já tenho direito a isenção de IPVA…ou dáqui a hum ano
Bom tarde, sou taxista há mais de 5 anos, comprei um veiculo com todas as isenções, estou aguardando chegar. Como faço para solicitar junto a secretaria da fazenda a isenção do IPVA? Pq o veiculo particular vc tem que pagar o IPVA na SEFAZ para poder emplacar e, no caso de táxi como faz? Obrigada
Para solicitar e retirar as cartas é necessário estar com nome limpo?
Como elas demoram um tempo para serem liberadas seria o tempo necessario para limpar o nome do meu esposo.
Boa noite Talita
A isenção do IPVA é praticamente casada com o emplacamento, assim que voce estiver com o carro quitado na loja, deverá pegar a nota fiscal e ir ao detran solicitar a placa, nesse momento eles devem te fornecer um documento onde consta o numero da placa, de posse desse documento e da nota fiscal vc vai se dirigir a sefaz junto com sua cnh e endereço e solicitar a isenção do ipva, normalmente não demora, feito isso volta para o detran apresenta a isenção, coloca a placa e pega seu documento regularizado para rodar sem se preocupar com o IPVA.
olá, tentei transferir o alvará do meu pai junto com o veículo para meu nome, já sou taxista, porém o veículo ainda falta 4 meses para terminar a isenção de 2 anos, a receita federal negou o meu pedido de transferência e exigiu que eu pagasse o ipi, citou que eu não tenho direito só no caso que faz parte o art 1 do Inc.II da lei 8989/95, que diz II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi);
está certo isso?
Para solicitar e ter direito as cartas de isenção e necessário estar com nome limpo?
Por elas demoram uns meses para sairem e seria o tempo de correr atras de limpar o nome
Boa noite Lucimara
Não necessariamente, é importante que vc não tenha pendencia com a Receita Federal e com o Estado que é de onde sairão suas cartas, quanto as consultas SPC e SERASA só irão te complicar na hora de financiar ou aprovar uma ficha na concessionaria.
Boa tarde, transferir alvará ano passado em meu nome, eu já tenho direito a isenção de IPVA…ou dáqui a hum ano
Prezado Jorge Leandro,
Você passa a ter direito às isenções a partir de um ano como titular do alvará.
Obrigado pela sua participação!
Diniz
Ola..
Referente PCD… Este consegue adquirir dois veiculos, ou seja um com valor superior a R$70.000,00 com desconto do IPI e outro inferior a 70.000,00 apenas com o desconto do ICMS e Isento do IPVA anua?
Boa noite Diniz
Não, a isenção está condicionada a 1 cpf dentro do periodo de aquisição, outro agravante é que para adquirir um carro de até 70.000 com isenção de IPI e ICMS e outro acima desse valor ele terá de solicitar 2 cartas de IPI e não conseguirá. E para comprar somente com ICMS também não consegue porque o ICMS está condicionado a apresentação da carta de IPI.
Boa noite!
Minha mãe possui autonomia de taxi na cidade do Rio de Janeiro e está passando por dificuldades financeiras. Pode ser necessario que ela venda o carro que atua como taxi. Nossa dúvida é: Por quanto tempo a autonomia pode ficar sem nenhum carro registrado? Existe um limite de tempo? A autonomia era do meu avô, portanto é dos modelos mais antigos.
Obrigado
Boa noite Felipe
Sendo do Rio de Janeiro eu precisaria estudar um pouco mais sobre a legislação municipal, mas quanto a Federal e Estadual, acredito não haver um limite específico de tempo, pelo que estou entendendo ela venderia o carro para sanar algumas pendencias e depois voltaria a adquirir outro veículo para atuar na praça novamente, é importante que ela mantenha o alvará e venda somente o veículo. Espero ter ajudado.
Bom dia!
Sou servidor público estadual e adquiri um ponto de táxi. Sobre o INSS qual a alíquota devo pagar, a de 11% ou 20%, uma vez que já contribuo com a Previdência Social na função de Servidor Público.
Boa noite Gladston
Se estiver cadastrado como microempreendedor individual pagará a aliquota de 5% se for como autônomo (ou como estão solicitando hoje se cadastrar) como motorista de taxi pagará 11%.
Bom dia sou funcionário de empresa privada, quan eu sair sem susta causa tenho direito ao seguro desemprego.ou não por eu ter nos registros da previdência com taxista?
Prezado Francisco,
O recomendado seria você consultar o contador, porque é um assunto para este profissional. Quem nos dá consultoria nessa área é a Renovação Consultoria Empresarial que atende pelo (71) 3627-7226 falar com Bruno.
Continue participando!
Abraço,
Bom dia. Gostaria da sua ajuda. Meu Pai é portador de doença grave (Parkinson) e tem direito a isenções de PCD, segundo minha pesquisa. A questão é que ele não tem mais CNH, por conta doença e também não mais responde por si, ele tem uma curadora que é minha mãe. Surgiu as seguintes dúvidas:
1) Ela pode dar entrada nas isenções com uma curatela provisória?
2) Ela também não tem CNH. Eu e minha esposa podemos ser indicados para dirigir esse veículo?
3) Nós podemos dirigir esse veículo sem a presença dele OU ele tem que estar presente em todos os momentos que sairmos com esse veículo?
Desde já, agradeço a atenção.
Boa noite Alessandro
Sim para as 3 questões, pode dar entrada utilizando o formulario especifico da receita federal, anexo V, entre outros documentos é claro, voce e sua esposa podem dirigir o carro sim, o carro é para uso do requerente, mas não é necessário que ele esteja presente em todas as ocasiões. Até porque o veículo pode ser o único da família e não se faz necessário por exemplo levá-lo a farmácia para comprar um remedio quando o requerente estiver descansando .
Boa noite Alessandro
Vou ser breve, respostas 1, 2 e 3 são SIM, pode usar curatela provisória desde que ainda válida, pode cadastrar até 3 condutores autorizados a dirigir o veículo e sim, pode dirigir o carro sem a presença dele, lembrando que o veículo pertence ao requerente e deve estar a disposição deste sempre que necessário, esse é um dos propósitos, não ficaria bem uma viagem com o veículo a 200 km de casa sem a presença do requerente, numa emergencia o veículo adquirido seria inutil.
OLA UMA DUVIDA UMA PESSOAL COM PLACA DE TAXI O DONO FALECEU, PRA TRASFERIR PRA OUTRO NOME..TEM QUE ESPERAR 1 ANO PRA TE O DESCONTO OU NÃO. A LIÇENCA ATUAL NO NOME DO FALECIDO DE 2014…..QUNDO FOR TRANSFERIR TERA QUE ESPERAR 1 ANO PRA TE O DESCONTO OU NÃO
Boa noite Silva
Seção III
Da Transferência da Autorização
É permitida a transferência da outorga para a exploração e prestação do SETAX:
II – em caso de falecimento do outorgado;
§ 2º Caso o sucessor do outorgado falecido seja menor ou não possua habilitação para
conduzir veículo automotor, ser-lhe-á facultado o direito de cadastrar até 02 (dois) taxistas
auxiliares para a prestação do SETAX.
Porém o desconto só será fornecido após o cumprimento do prazo do novo requerente. Existe um banco de dados na SEFAZ que permite o coordenador verificar quando foi emitida a primeira declaração para aquele cpf.
Silva boa noite
A transferencia do veículo do taxista falecido para outro taxista dentro do prazo de 2 anos não tem problema, segundo a legislação não será cobrado o valor dos impostos, quanto a solicitar um novo pedido de isenção, sendo que o novo não tinha alvará e passou a ter após essa aquisição, aí sim somente depois de um ano exercendo a função com o alvará em nome dele.
Meu carro é placa de uma cidade…e vou dar entrada no alvará de taxista em outra cidade.. preciso transferir a placa do veículo para cidade do alvará?
Boa noite Tassio
Sim, caso contrário não acredito que a prefeitura te libere um alvará com placa de outro municipio. E se vc já tinha placa vermelha na sua cidade quando for para trabalhar na outra, começará do zero.
Não sei se foi isso que vc quis perguntar, ,mas qualquer dúvida estou a disposição.
Ola
Comprei um carro com isenções para PCD, posso utiliza-lo para táxi ?
Boa noite Carlos
Pode sim, desde que já tenha cumprido o prazo para poder se desfazer do veículo. Mesmo que continue no seu nome tem de respeitar o período para fazer a mudança.
Bom Dia!! Gostaria de saber quais os procedimentos de transferencia da concessão de taxi para uma outra pessoa?? Eu tenho uma placa de taxi e quero transferir para um amigo.
Boa noite Jorge
Segundo o artigo 18: O processo de transferência da autorização deverá ser instaurado pelo interessado
junto à unidade gestora do SETAX, mediante a apresentação de requerimento escrito,
devidamente instruído com a documentação pertinente, indicada em instruções
complementares expedidas pela própria unidade gestora.
Esta relação de documentos somente na SETAX para adquirir. Vale lembrar que o interessado tem de estar apto com o regulamento para conseguir a aprovação.
Bom dia sou funcionário de empresa privada, quan eu sair sem susta causa tenho direito ao seguro desemprego.ou não por eu ter nos registros da previdência com taxista?
Olá boa noite, qual o prazo que eu tenho com as inserções em mãos para comprar o novo veículo.
Boa noite Uelisson
O período é de 270 dias, vale lembrar que como depende do veículo que você for comprar, não deixe para última hora, tenha uma carencia de no minimo 3 meses antes do vencimento para definir o pedido do carro.
Olá gostaria de tirar algumas dúvidas,
1ª em 2007 comprei um siena pelo plano do governo com todos os descontos, na época eu não tinha inscrição no INSS e tive q fazer para ter direito aos descontos, fiz a inscrição só para tirar o carro e de lá pra k nunca paguei nada de Inss só tenho a inscrição e deve ter um débito grande desse tempo pra k, pergunta realmente hoje me dia não precisa mais ta em dia com o INSS, e caso seja recusado, como devo agir a respeito da recusa?
2ª tenho outros carros no meu nome, são 4 placa cinza ( particular) desses quatros dois já estão isentos de ipva, esses dois eu vendi os compradores nunca fizeram a transferência e eu não os acho mais. Taxi no meu nome eu só tenho um! Vi na internet q não teria problema de ter carros na categoria particular no meu nome, porém para ter direito aos descontos só posso ter um taxi no meu nome, porém a informação q tenho aqui de amigos taxista é q eu não tenho direito aos descontos por ter carros na categoria particular no meu nome, caso eu tenha direito e eles negarem por este fato, o q devo fazer?
Boa noite Sergio
Vamos lá:
1) Você utilizou um jeitinho brasileiro para burlar o sistema, criou um registro com o INSS e conseguiu na época as isenções que pretendia, felismente ou infelismente você poderia estar contribuindo porque o valor é irrisório e o ajudaria na aposentadoria, hoje a SEFAZ Estadual está exigindo a comprovação do cadastro no INSS como “motorista de taxi” essa alteração é feita no próprio INSS, até semana passada não estavam exigindo a comprovação do pagamento para conseguir esta carta mas esta semana já tive notícias que o INSS está em alguns postos exigindo o pagamento do valor em aberto, nesse caso seria interessante tentar regularizar essa situação.
2) Quanto aos quatro carros de placa cinza que estão no seu nome aparente não tem mal nenhum nisso, o único problema é que vc possa ter dor de cabeça numa possível surpresa de pedir uma isenção de ICMS ou IPVA e seu cpf estar negativado no Estado por conta de multas em seu nome dadas de presente pelos compradores dos seus 4 carros, tente localizar para transferir ou ir ao cartorio informar a venda dos veiculos, como não estão mais com vc livre-se disso.
Qualquer duvida estou a disposição
Prezado Marcos
Necessito da sua orientação. Meu pai adquiriu um carro com as isenções em setembro do ano passado, há duas emanas se envolveu num acidente que deu perca total no veículo. Sem ter dois anos precisará recolher o ICMS e o IPI porém onde solicitar a guia para o pagamento( qual o local a se dirigir) ,Quais os procedimentos a seguir para o obtenção de novas cartas e ainda há um período a se esperar por elas, ou tão logo se pague os impostos haverá a liberação para novas cartas? agradeço .
Boa Tarde, ainda necessito de orientação. Esclareça minha dúvidas por favor. As informações são muito desencontradas.
Boa noite Lindomar
Desculpe a demora, o carro em questão era de taxi ou pcd?
Qualquer coisa me mande um mensagem pelo whatsapp (71)98185-9865
Boa noite,comprei um carro com isenção e preciso tira placa vermelha e mudar para particular,mas vou continuar com o carro no meu nome por quatro anos e depois colocar como táxi novamente com o mesmo alvará em dias.
Eu posso ter algum problema com ipi icms quando for da entrada ?
Tenho cinco meses que comprei pelo plano.ó
bom dia,
tenho um taxi que faz serviço na minha empresa . esse ano fomos dar entrada na carta estadual e fomos informado que nao temos mas direito pois tenho a empresa no meu nome ,
trabalhamos com reboque e taxi , e as seguradoras so aceita o carro para taxi se for placa de aluguel
Marcia
Ainda é necessário o recolhimento de INSS para as isenções ? Ou só pra fim de aposentadoria ?
Prezado Igor,
Não é mais necessário comprovar o recolhimento para obter as isenções.
Grato pela sua participação!
Boa noite Igor
Estão voltando a cobrar, devagar o cerco vai fechando devemos estar 100% regular para não termos surpresa numa hora de precisao.
Boa tarde !
Tenho um siena 2012 muito novo como taxi, ai gostaria de comprar um veiculo zero mas para uso próprio. Minha intenção era de manter meu siena como táxi e ter um outro carro para passeio. Nesse caso, ao comprar o carro com isenção dos impostos e terei obrigatoriamente que tirar a placa vermelha do siena e colocar no zero ?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Prezado Wanderson,
Sim. Para comprar um novo veículo com isenções, ele precisará ficar vinculado à licença de táxi por pelo menos 2 anos.
Obrigado pela sua participação!
Boa Tarde gostaria de saber qual prazo que tenho pra inclusão da nota fiscal no pta e o prazo para trocar a placa do meu veiculo antigo.
Boa tarde
Ótimo conteúdo da matéria. Uma duvida referente aos prazos, a nota fiscal já foi emitida, qual o prazo que tenho para trocar a placa do veiculo antigo, e para fazer a inclusão da nota fiscal de aquisição do veiculo no o Siare.
Boa noite Ingrid
Uma vez que as cartas de IPI e ICMS já foram liberadas, vc já pode dar a baixa no veiculo antigo sem se preocupar, só aconselho se o dia do emplacamento for próximo do fim do mes, se puder espere virar o mes pra poder emplacar e baixar o antigo pra vc ganhar 1/12 avos do ipva devido.
Meu nome é Edna, sou de Salvador
Tenho um alvará há 10 anos, porém comprei um carro com isenções há 01 ano e 05 meses, financiado. Estou querendo pagar o restante do financiamento e transferir o alvará, porém, passar o carro para particular e ficar com ele. Vou ter que devolver os benefícios e pagar multa, mesmo eu ficando com o carro? Se for assim, que órgão devo procurar?
Prezada Edna,
A senhora precisa ficar com o veículo com placa de aluguel por, pelo menos, 2 anos, conforme consta em seu contrato. Se a senhora transfere o carro para placa cinza, estará quebrando o contrato e será obrigada a devolver de forma proporcional o benefício que teve com as isenções.
Obrigado pela participação!
Foi exigido pelo delegado Detran uma licença da prefeitura p/ transferir minha Sprinter/08(aluguel) mas a prefeitura não está liberando licenças e nao tem previsão e data do recibo está vencendo. Se eu optar usa lá como no táxi facilita alguma coisa?
Olá Judson
Por gentileza, poderia ser um pouco mais claro em sua questão, pelo que entendi o Delegado do Detran exigiu que vc tivesse uma licença para sua Sprinter 2008 na categoria de aluguel, porém vc tem um prazo para atender essa exigência mas a prefeitura não está liberando e não tem previsão para liberar. Sendo assim vc quer saber se optar em registrar sua Sprinter como táxi resolve alguma coisa.
Se for isso mesmo, preciso saber sobre o recibo que vc menciona, do que se trata, se existe algum contrato que exija uma categoria específica do carro que vc esteja prestando serviço, e no que isso poderia facilitar para vc baseado em sua necessidade hoje, essa questão ao que me parece acredito que seja mais coerente indagar o Delegado do Detran que é a pessoa que está exigindo essa alteração no documento do seu veículo, ele poderá responder com mais precisão se essa alteração será aceita ou não por ele.
Agora se entendi alguma coisa errada, peço perdão e me explique melhor para que eu possa tentar ajudá-lo.
Agradeço a participação
Bom dia.
Comprei um Taxi na cidade de Belo horizonte ha 3 meses, financiado em 36x, logo apos, sofri um acidente domestico e não vou poder mais dirigir e não estou conseguindo ninguém para trabalhar no veiculo. Como faco nessa situação? Preciso vender o veiculo para quitar o financiamento, uma vez que não estou trabalhando. O problema, e, que ainda não completou 2 anos apos a aquisição.Nesse caso terei que pagar os impostos ou tem algum recuso? Não pretendo mais comprar veiculo com isenção, esse foi o ultimo.
Estou interessada em saber isso também. Estou quase na mesma situação. Tenho um taxi, comprei com isenções e quero passar o alvará e ficar com o carro. Não completou 02 anos ainda. Quero pagar o restante do financiamento e passar o carro para particular.
Quais sanções serei acometida?
Olá sra. Edna
A situação é a mesma de outro colega, terá de aguardar o período mínimo de carência exigido por lei para desfazer do alvará, já que ele está atrelado ao veículo adquirido com isenção, é o mais seguro a ser feito.
Olá Fabiano
Lamento pelo ocorrido, acredito que esteja vivendo um pesadelo nessa situação que mencionou, mas infelizmente olhando a legislação não encontrei uma brecha para te ajudar, o que aconselho é insistir em locar o veículo, acredito que tenha muita gente precisando de trabalho e vc fazendo um contrato bem ajustado poderia dividir o lucro com o locador e pagar a prestação do veículo e sobrar até uma uma graninha no fim do mês, pelo menos até completar o período exigido.
Obrigado pela participação e boa sorte.
Eu gostaria de saber o seguinte, tenho uma procuração que me dá o “direito” de ser o representante legal do meu tio (que mora fora do país) para trabalhar no ponto, troca de veículos etc… Agora quanto ao fato de poder comprar um veículo novo e com às isenções, é possível utilizando o nome dele?
Boa noite Italo
Primeiramente precisa saber a validade de sua procuração, uma procuração simples tem validade de uma ano, se sua procuração reza que seus direitos são por tempo indeterminado é passivo de não haver problemas quanto a isso, a questão é saber se as concessionarias aceitam esse tipo de procuração que vc tem em mãos, aconselho antes de ir atrás de comprar o carro com isenção vc leve sua procuração para a concessionária desejada para que o gerente de vendas diretas possa analisá-la e confirmar se pode ou não aceitá-la.
Outra coisa que é importante que saiba é que para que venha a solicitar a isenção do IPI será necessário vc ter algumas informações específicas de seu tio que o programa exige como os números do recibo de imposto de renda dos últimos dois anos.
Espero ter ajudado, obrigado por participar.
Bom dia peço a gentileza de me informar quanto tempo leva para leberar a isencao de ICMS para veículos novo dei entrada dia 05/12/19 e até agora fica a mensagem aguardando análise fiscal .e normal esse tempo para liberação
Prezado Edgar Junior,
Se está se referindo à Sefaz Bahia, o prazo tem sido de 15 dias, em média. No mês passado, publicamos uma matéria que abordou essa bronca dos taxistas clique aqui (Burocracia nos serviços da Sefaz Bahia volta a ser alvo de reclamação dos taxistas)
Obrigado pela sua participação!
Adquiri um alvará e coloquei no meu carro usado mas deu perda total antes de completar um ano tenho como conseguir as duas isenções IPI e ICMS pra com outro carro ?
Boa noite Jorge, segundo as orientações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda Estadual é necessário que tenha completado um ano como atuante na profissão. O que pode ser feito é colocar do mesmo modo como o sr fez, um carro usado registrado tanto no Detran com placa vermelha quanto na prefeitura para que venha a completar um ano para aí então solicitar suas isenções.
Boa noite! Minha dúvida pelo que já li já foi esclarecida, que é sobre a não obrigatoriedade de pagar INSS para ter direito a isenção do IPI e ICMS, mas ainda está valendo essa regra agora para 2019?
Nunca comprei carro com isenção sou taxista 5 anos o carro que possui na placa de aluguel e nome da minha esposa posso por ele como o veículo atual
Boa tarde Ivam. Também estou com essa mesma dúvida. Conseguiu esclarecer? Preciso dar entrada na receita.
Boa noite Ivam
Sim, continuamos operando da mesma maneira, o que se está pedindo hoje é que o profissional de taxi esteja cadastrado no INSS como “motorista de taxi”
Boa tarde, que excelente matéria.
Porém me surgiu uma dúvida: você disse que o sistema não está cobrando INSS dos taxistas, mas e a lei federal N.12.468, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que diz que desde 13 de outubro de 2011, todos os taxistas são obrigados a contribuir para o INSS?
Como fica essa questão? A SEFAZ exige um ‘Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado’ para isenção do IPVA. Como consigo se não contribuir?
Obrigada desde já!
Boa noite Marinalva
De fato o sistema não está cobrando, mas também não o está isentando da responsabilidade, hoje a unica exigência que estamos enfrentando é atualizar o cadastro junto ao INSS como “motorista de taxi”. Todo trabalhador que atua em mais de uma empresa ou no caso que vc mencionou alem de funcionário também atua como autônomo, deve-se contribuir nas duas funções, ambas serão somadas no dia de sua aposentadoria.Sobre a questão do IPVA desde setembro de 2017 se não me falha a memoria, o texto dado à legislação do ICMS passou a valer também para o IPVA ambos passaram a seguir a mesma linha de raciocínio, então se vc teve direito ao ICMS na compra do veículo, não terá trabalho para a isenção de IPVA do mesmo.
A SEFAZ cobra apenas inscrição como motorista de taxi no INSS. Não é???
Boa noite fui hj na Sefaz dar entrada pra o ICMS e a Sefaz me cobrou uma declaração de contribuição com INSS, eu estou contribuindo todo mês em 11 por cento, má eu não dei entrada porque não adiquirir essa declaração no INSS
Prezado Vinícius,
Respondendo a sua dúvida sobre a cobrança da SEFAZ, inicialmente é importante esclarecer que cada Estado pode ter um procedimento diferente, contudo o que normalmente acontece é que o titular precisa estar inscrito no INSS como taxista, independentemente de possuir outra inscrição. Apesar da necessidade da inscrição a Receita Federal não exige mais a comprovação da contribuição, ou seja, do pagamento mínimo de 6 meses para conceder o benefício. E aí que surge uma contradição, pois alguns Estados têm cobrado essa comprovação de recolhimento de forma equivocada, porque trata-se de uma contribuição Federal. Em relação a como proceder, o recomendado é buscar um profissional que possa lhe auxiliar nisso. Se houver interesse, pode falar com o nosso consultor Marcos Freitas pelo (71) 98185-9865.
Continue participando!
Abraço,
Olá Marcos Freitas. Sou Luís André , me tire algumas dúvidas . Os documentos necessários para dá entrada na isenção do IPI e IOF São esses : CPF,CNH,Alvará,declaração comprobatória da prefeitura,nota fiscal do veículo adquirido com isenção do IPI,se carro estiver alienado tem que ter alguma declaração do banco o qual o carro está alienado,comprovante de Residência. Falta algum documento além desses que te apresentei ?
Muito obrigado
Luís André
21/02/2019 at 15:40
Olá Marcos Freitas. Sou Luís André , me tire algumas dúvidas . Os documentos necessários para dá entrada na isenção do IPI e IOF São esses : CPF,CNH,Alvará,declaração comprobatória da prefeitura,nota fiscal do veículo adquirido com isenção do IPI,se carro estiver alienado tem que ter alguma declaração do banco o qual o carro está alienado,comprovante de Residência. Falta algum documento além desses que te apresentei ?
Muito obrigado
Boa noite Andre
Se você for procurar um profissional para te ajudar, ele pedirá a vc o recibo dos dois ultimos anos do imposto de renda (caso vc seja declarante) ou o numero do titulo de eleitor (se não for declarante) para que possa gerar o código de acesso junto a Receita Federal.
bom dia gostaria de saber se taxista pode ter outra atividade proficional e se tem que cumprir jornada de trabalho semanal ou mensal
Boa noite João
nada impede você de ter outras atividades, o bom de ser autônomo é que vc faz seu horário e o administra como acha melhor.
Prezado João,
Sim, o taxista pode ter outra profissão. Como a atividade do táxi pode ser feita em qualquer horário e é uma atividade privada de interesse público, nada impede que a pessoa tenha outra atividade.
Obrigado pela participação!
bom dia gostaria de saber se taxista pode ter outra atividade proficional e se tem que cumprir jornada de trabalho
Sou aposentada por invalidez e tenho um taxi que meu compaheiro é e meu auxliar há 15 anos. DEi entrada nas insenssao de IPI e ICMS para trocar o carro. Será que terei problema com minha aposentadoria, VISTO que nao dirijo, quem dirige é meu auxiliar?
Prezada Maria de Lourde,
Não. A senhora terá o direito aos benefícios devido à sua invalidez que lhe permite ter um auxiliar. Mesmo assim, sugerimos que entre em contato com o especialista Marcos Freitas pelo (71) 9.8185-9865, que poderá auxiliar a senhora.
Obrigado pela participação!
Boa noite Maria de Lourdes
Não há problema com isso não, existem muitos motoristas hoje que trabalham como taxistas para complementar a renda familiar.O que poderia pensar em fazer para simplificar a vida dos dois é já transferir esse alvará para o nome dele, seria uma preocupação a menos para a sra.
A compra do carro tem que ser apenas para uso do táxi ou poder ser para uso particular ?
A %do desconto caso seja é a mesma?
Qnts?
Prezada Thiany,
Existem pessoas que conseguem a concessão do alvará, compram o carro e não utilizam no sistema, configurando assim uma ilegalidade, pois o benefício deve ser concedido apenas para os profissionais do sistema. Situações como estas podem ser passíveis de punições previstas em lei.
Obrigado pela participação!
NAO ENTENDI A RESPOSTA. O carro que vou comprar com as isenções de IPI E ICMS é para o carro que meu auxliar vai dirigir. Eu sou a porprietaria da autonomia, mas não vou dirigir. Quem vai dirigir é meu auxiliar. Eu como aposentada por invalidez, sei q não posso.
Prezada Maria de Lourdes,
Respondemos conforme a pergunta da senhora Thiany, quando quis saber se o carro poderia ser para uso particular, assim respondemos que não. Agora, a senhora está trazendo uma outra situação ao nos informar que é permissionária e o carro será para seu auxiliar. Dessa forma, a senhora poderá comprar seu veículo com as isenções normalmente. Com relação aos percentuais, sugerimos que entre em contato com o especialista Marcos Freitas pelo (71) 9.8185-9865, que poderá lhe auxiliar quanto a isso.
Obrigado pela participação!
Boa noite Thiany
Esse tipo de compra na categoria de taxista, exige uma serie de protocolos a serem seguidos, instalação e inspeção do controlador de viagem, pintura do carro, alvará na prefeitura, placa vermelha no Detran, entre outros pormenores, óbvio que quando o profissional não está a trabalho, ele utilizará o veiculo para fins pessoais, mas o que não pode acontecer é adquirir o veículo com isenção e usá-lo apenas para fins pessoais, hoje existe em algumas cidades, fiscais que procuram saber se o taxista é ou não atuante. isso é sério e pode vir a prejudicar o dono do veículo. Para comparar como vc questionou em cima, só se for entre taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais, cujo o valor de compra é quase o mesmo, se houver diferença é de 1 a 2% mais ou menos.
Boa noite,
Solicitei isenção de IPI em fevereiro de 2018 à Receita e não efetuei a compra do carro nono. Posso solicitar uma nova isenção ou preciso aguardar os dois anos. Como posso proceder?
Prezado José,
O pedido de isenção tem validade de 120 dias, não sendo realizada a compra, você precisa dar entrada em um novo pedido. Você pode dar entrada em um novo pedido a qualquer momento. Sugiro que entre em contato com Marcos Freitas (71) 9.8185-9865, ele é especialista na área.
Obrigado pela participação!
Boa noite Jose
Não ha necessidade, basta informar no programa que a carta não foi utilizada.
Boa noite, amigos
Tenho uma dúvida, ja adiquirir as cartas de inserção ipi icms,js posso vender meu veiculo antigo ou so quando faturar o Novo veículo.
Prezado Marcos,
A Receita Federal faz uma pesquisa no Detran para verificar se o veículo atual possui ou não placa vermelha, ou seja, se é táxi ou não. Por isso, o recomendado é primeiro solicitar o benefício e só depois do benefício concedido dar baixa no carro antigo.
A questão de só dar baixa após a emissão da nota-fiscal é porque se você não comprar o carro em até 120 dias, perderá o processo e terá que refazer e, se você já tiver dado baixa no carro, vai criar essa dificuldade.
Apesar disso, o advogado, Eduardo Rodriguez, em entrevista ao Ei, Táxi, esclareceu que há, sim, possibilidade de que a Receita reconsidere a negativa do pedido em casos que foi dada a baixa no carro, porque a lei fala que você precisa comprovar que é taxista e existem outras formas como a inscrição no INSS ou até o tempo do próprio alvará. Veja a matéria neste link É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Você pode consultar o especialista, Marcos Freitas, para mais informações pelo (71) 9.8185-9865
Obrigado pela participação!
Boa noite
Se o taxista estiver com restrição no banco central, ele não consegue a isenção de ipva para o carro novo
Prezado Luciano,
Só não pode haver débito com a Receita Federal para IPI e com o Estado para IPVA, no mais, pode sim.
Você pode consultar o especialista, Marcos Freitas, para mais informações pelo (71) 9.8185-9865
Obrigado pela participação!
Boa noite Luciano
O que o impede de conseguir a isenção do carro novo são apenas dois fatores: 1) o valor do carro ser superior a R$ 70.000,00 (preço original de fabrica) ou vc tenha débito junto a Secretaria da Fazenda do Estado.
Boa tarde, gostaria de uma informação. Meu marido é taxista em um cidade e recém adquiriu carro com isenção. Porém estamos pensando em mudar para uma cidade vizinha e adquirir autonomia nessa cidade. Posso nesse período de 2 anos mudar placa para outro município?
O carro vai continuar sendo táxi, só que em outro município.
boa noite Ana nao pode mudar a placar so depois de 2 anos
Boa Tarde amigos do eitaxi. Vamos lá minha dúvida é sobre IPVA taxista.
Estou aguardando o DTP publicar minha transferência e emitir o ofício para mudanca de placas para a vermelha. Estamos em janeiro e o IPVA 2019 já foi gerado. Pra eu solicitar a mudanca o Detran sp com certeza irá me obrigar a adiantar o pagamento. O que devo fazer pra pagar proporcionalmente esse imposto, qual seria o passo a passo? Vale lembrar que aqui em SP eu tenho um prazo pra apresentar o carro já com placas vermelhas, taxímetro, luminoso e etc. E apos a placa vermelha a isenção do IPVA e rodizio São automáticos ou terei que solicitar nos órgãos competentes? Agradeço desde já
Boa noite Danilo
Realmente as isenções de IPVA para veiculo usado devem ocorrer antes de finalizar o ano, porque o sistema do Departamento de Transito é automático, e como pelo que entendi vc agora que está mudando para placa vermelha, terá de aguentar 1 ano para solicitar suas isenções.
Boa tarde, adquiri um alvará para carro de aluguel (taxi), estou fazendo transferência, quando posso solicitar isenção de IPVA, ou só pode ser para compra de carro novo?
Olá Francisco,
O senhor tem o direito à isenção do IPVA a partir do momento em que a placa do carro passa a ser de aluguel, independentemente do veículo ser usado ou novo.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia, tenho uma dúvida, meu marido faleceu, pretendo colocar o alvará no meu nome, já estou providenciando o condutaxi. Gostaria de saber se eu como funcionária pública terei direito a isenção do veículo após um ano e eu também tenho um carro particular no meu nome, isso interfere na compra do veículo táxi?
Boa noite Carla
Aconteceu um caso semelhante em Goiânia onde a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que: “O exercício do trabalho de taxista fora do expediente do serviço público não caracteriza acúmulo de função, porque o serviço de táxi não é remunerado pela administração pública, e sim por tarifa paga pelo usuário”.
Quanto a ter outro carro não interfere em nada.
ola gostari
boa noite
ola boa noite gostaria de saber se o carro tem que ter um valor exato para o desconto do icms para taxi….
Prezado Joaquim,
O critério está ligado às especificações do veículo e não a valor conforme este trecho da Lei a seguir “Terão direito à isenção do IPI, automóvel de fabricação nacional, equipado com motor de até dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável, ou sistema reversível de combustão. Esse direito poderá ser exercido pelo interessado, apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei 8.989/95, atualmente prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015.”…”Para obter a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o interessado precisará dirigir-se a um posto da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), [na Bahia ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)], já com a isenção do IPI, e apresentar, além da documentação de concessão do IPI, o documento comprobatório, ou seja, a autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de táxi, fornecido pelo órgão do poder público concedente, no caso a prefeitura. Essa concessão ficará ligada ao CPF e o beneficiário só poderá pedir uma nova isenção após dois anos da solicitação vigente.”
Obrigado pela participação!
Boa noite Joaquim
Não pode ultrapassar o valor de R$ 70.000,00 (preço original de fábrica) sem descontos.
Ola o alvara e carro encontra-se no nome da minha esposa, estamos nos divorciando e no processo pretendo ficar com o carro e alvara…como proceder nessa situação…compramos um carro novo há mais ou menos 30 dias, com todas as cartas corretas.
Prezado Marcelo,
O procedimento, na teoria, seria a transferência do alvará para o seu nome, mas vocês não conseguiriam transferir o veículo porque seria a sua esposa vendendo o veículo para um novo proprietário e ela deve passar pelo menos os dois anos como titular do veículo. Lembrando que o veículo está ligado ao alvará, logo não há como um ficar em nome de um e o outro em nome do outro. Ainda assim, no seu caso específico, cabe uma consulta aos órgãos envolvidos, no caso a prefeitura que concedeu o alvará e a Receita Federal, para saber se há uma possibilidade específica para esses casos. Vale também consultar um advogado.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia.
Por favor, face a pandemia, hoje faz 96 dias que fiz o pedido do veículo e não chegou é minha isencao do ICMS, venceu no dia 19 de outubro de 2020, tenho que iniciar o processo novamente, como devo proceder.
Obrigado.
Boa noite!
Tenho alvará de taxi e tenho segundo motorista, o carro está no nome dele que é beneficiário na isenção de IPI e ICMS, gostaria de saber nesse caso, como eu tenho também o beneficio de isenção de IPI e ICMS por problema de saúde e possível utilizar esse beneficio no carro particular já que o carro do taxi é do segundo motorista.
nao só placa vermelha
Tenho um veículo táxi, já passou os dois anos , alterei ele para particular em meu nome , agora vendi e não consigo transferir por causa da restrição Ben tributário, como faço para baixar?
Prezado Delio,
Você deu baixa no atual veículo retirando de aluguel para particular e agora está tentando obter as isenções fiscais. Correto?
O recomendado seria o contrário, dar entrada no pedido de isenção antes de dar baixa no veículo, porque a Receita faz uma pesquisa no Detran para saber se o veículo possui placa de aluguel e a partir daí concede ou não as isenções.
Esse entendimento da Receita é equivocado como mostramos nessa matéria (É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI), mas infelizmente ainda acontece.
Você precisará buscar um advogado ou se não vendeu o veículo, retorná-lo para a condição de aluguel e depois refazer o processo. Terá uma despesas que em Salvador gira em torno de R$ 700,00 com tudo, mas resolverá mais rápido e possivelmente sairá mais em conta do que as despesas com um advogado. Mesmo assim, procure um advogado ou até um despachante para lhe orientar de perto.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite tira uma dúvida por favor tenho um táxi a 2 meses já dei entrada no IPI blz… consigo tranquilamente comprar só com IPI quando o carro chegar eu posso transferir ele pra particular e dar baixa no alvará…ou até vender caso eu prefira
Olá Everton,
O veículo precisa ficar vinculado ao alvará por pelo menos 2 anos. Se você transferi-lo para placa de aluguel, será cobrado pela Receita Federal para que restitua o resíduo do benefício que teve, de acordo com o tempo que ainda falte para os dois anos. É possível que você ainda pague multa por quebra de contrato.
Obrigado pela participação!
Boa noite Delio
Terá de ir na Secretaria da Fazenda Estadual (SAC), e solicitar a baixa do IPVA, leve a cópia da CNH, Copia do documento do Carro e cópia do endereço, preencha o requerimento, depois disso vc pode mandar fazer a vistoria do carro para emissão de segunda via do DUT que sairá já sem o beneficio tributário
Olá, sou taxistas a 4 anos, mas a 2 nao pago INSS, Gostaria de saber se tenho direito ao desconto na compra de um novo carro. Desde já Obrigada!
Olá Tatiele,
Sim. Lembrando que a Receita Federal não exige mais a contribuição do INSS.
Obrigado pela sua participação!
Obrigada!
Oi! O meu pai é taxisista, porem a 4 anos não dirige mais em virtude de uma doença de Alzheimer. Ele tem o auxiliar que trabalha para ele.
Devido a doença se enquadra como PCD.
Gostaríamos de trocar o veículo, e gostariamos de saber se consegue um percentual maior de desconto em virtude da doença, ou se é só os 10% pois ele é aposentado.
Grata até o momento.
Olá Cassiana,
Os benefícios estão ligados ao CPF, logo não podem ser acumulativos. Os percentuais de isenção são os mesmo, porém o táxi não tem limite de valor no momento da compra enquanto que o PCD tem. Então, o melhor seria comprar como taxista mesmo.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia, meu nome é Josnei, sou do Paraná.
Li a matéria e achei muito interessante.
Mas tenho algumas dúvidas:
1) Trabalho registrado em uma empresa, e a minha carga horária permite que eu exerça uma segunda atividade, no caso taxista. Contribuo com o INSS, apenas para obter o benefício de isenção de IPI, más através desta matéria acabei de tomar conhecimento que não é mais necessário contribuir para ter direito ao benefício. Como sou registrado na empresa em que trabalho posso deixar de contribuir o INSS, sem perder qualquer benefício quanto as isenções?
2) Exerço a profissão de taxista desde 2012, e entrei com pedido de isenção de IOF e foi indeferido, fui informado que só tem direito a essa isenção taxistas que iniciaram suas atividade antes de 31/12/1991, tá certo isso?
3) Estou entrando com a documentação para aquisição de um veículo com isenções, a do IPI já está ok, a do IOF foi indeferido, agora só falta a do ICMS, onde eu requeiro esta isenção?
4) Tenho o meu táxi e no próximo ano estarei adquirindo um veículo novo, só que quando chegar o meu carro novo, ainda estarei com o meu carro velho documentado como táxi. Como faço a documentação, é obrigatório fazer alguma alteração no documento do veículo velho, ou assim que documentar o veículo novo é automático a alteração do veículo velho para categoria particular?
Olá Josnei,
Vamos às respostas:
1) Sim. A Receita Federal não exige mais a comprovação de contribuição com o INSS como taxista;
2) Essa informação não procede. Tem direito às isenções fiscais para táxi aqueles alvarás que tenham mais de um ano de existência;
3) A isenção do ICMS você deve solicitar na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado;
4) A prefeitura deve lhe explicar o procedimento exato de como você deverá proceder. Pode haver alguma diferença de sequência de etapa de um município para o outro, então não temos como ser mais preciso nessa resposta. A única coisa que gostaríamos de lembrá-lo é que você deve solicitar as isenções fiscais antes de dar baixa no atual veículo, pois a Receita pesquisará sua placa no Detran para vê se ela é de aluguel mesmo.
Muito obrigado pela sua participação!
Amigo boa tarde tenho alvará a mais de 2 anos mais não tenho vaga de táxi tenho direito as isenções dos impostos?
Prezado(a) Bureta,
Acredito que você esteja se referindo possibilidade de parada em um determinado ponto de táxi quando fala em “não ter vaga de táxi”. Não há relação de vaga de táxi com as isenções fiscais. Para você ter direito às isenções, é o seu alvará apenas que precisa ter mais de um ano. Nesse caso, você tem direito às isenções, sim.
Obrigado pela participação!
Boa tarde , sou taxista do rio de Janeiro . Meu veiculo atual ainda esta dentro do prazo de 8 anos junto a prefeitura. Ja tenho direito a isenção , porem não gostaria de colocar o novo veiculo na autonomia, neste primeiro momento . Pergunto se posso ficar com o veiculo novo por mais um ano ou dois, antes de coloca-lo no lugar do atual.
Grato Fernando RJ
Olá Fernando,
Se entendemos o que você quer saber é se poderia comprar um novo veículo com as isenções, mas não ligá-lo ao alvará por um ano.
A resposta nesse caso é negativa, pois a isenção está ligada ao alvará que está ligado ao veículo, ou seja, você somente conseguirá as isenções apresentando o alvará e para isso, você precisará seguir o processo de transferência do veículo normalmente, senão a prefeitura vai entender que o seu alvará ainda está ligado ao veículo atual e por conseguinte a Receita Federal também.
Obrigado pela sua participação!
Boa tarde! Sou taxista a 3 anos e troquei meu veículo está com 2 meses, e não vou mais exercer a profissão! Posso vender esse carro agora ou tenho que esperar 2 anos para vendê-lo?
Prezado Cícero,
Se você vender o carro antes dos 2 anos, você terá que devolver o valor restante correspondente ao benefício e ainda estará sujeito a sofre multa e juros, pois seria uma quebra de contrato.
Obrigado pela sua participação!
Boa noite, tenho três anos de alvará e apresentei toda a documentação comprobatória, ao requerer a isenção de ICMS, tive meu pedido negado pela SEFAZ-BA, sob a justificativa que no sistema do Detran-BA constava que o meu veículo estava na categoria aluguel há menos de um ano. Gostaria de saber se assiste razão ao Fisco estadual, sendo que o requisito é ter um ano de alvará.
Olá Jorge, estamos felizes com a sua participação!
De fato, a concessão do benefício está ligada ao alvará e não ao veículo. É estranho esse seu relato de negativa da SEFAZ-BA com esse motivo. Verifique se o motivo foi realmente esse, pois se foi, está errado, você teria direito ao benefício. Você pode entrar em contato com o Consultor do Ei, Táxi, Marcos Freitas (71) 9.8185-9865, que é especialista nessa área. Ele poderá verificar o que ocorreu e lhe orientar como proceder.
Continue participando, forte abraço!
Boa tarde sou funcionário público e ja atuo na área de taxista em minhas horas vagas, porém na informalidade, gostaria de me regularizar, então me surgem algumas dúvidas.
Preciso abrir um CNPJ p conseguir os descontos? Ou apenas com alvará e CNH adequada, daqui a um ano terei o direito? Minha esposa é MEI e pode exercer atividade de táxi porém não tem a CNH adequada (atividade remunerada) e nem bens em seu nome para garantir o pagamento de um financiamento portanto acredito o Banco não liberaria. Oq vc me indica: Tentar fazer regularização no meu CPF ou na CNH da minha esposa que tem o CNPJ?
Prezado Afonso, estamos felizes com a sua participação!
Inicialmente, será necessário, para obter o alvará, você ou quem será o titular ter a CNH profissional, ou seja, informando atividade remunerada;
Em seguida solicitar o alvará de táxi no município que reside. Não sei onde você reside, mas em Salvador, por exemplo, a prefeitura não concede mais alvará de táxi há bastante tempo tendo como avaliação o atual número de placas (7,2 mil) já ser suficiente para atender à população. Se está falando de outro município, você precisaria verificar na prefeitura essa possibilidade;
Não é preciso ter CNPJ;
O MEI que também é uma empresa só que individual, também não é necessário;
Com relação às isenções fiscais (IPI, ICMS, IPVA), você só poderá dar entrada no pedido, após um ano de alvará. Para se obter as isenções independe a sua condição financeira e restrição do CPF, isso terá relação com financiamento, se você for comprar o veículo financiado. Sendo a compra à vista, não haverá problema algum.
Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas.
Forte abraço!
Parabéns pela matéria, muito esclarecedora, me ajudou muito.
Conteúdo de qualidade e informações precisas.
Tenho um táxi que tirei com a isenção de ipi e icms ele tem 1 ano e 10 meses eu posso retirar a placa e vender o veículo sem pagar o valor do desconto recebido, pois não vou mais exercer a função de taxista?
Prezado Evandro,
Se entendemos bem a sua pergunta, você quer saber se já pode vender o táxi antes dos dois anos e não perder o benefício das próximas isenções. Se foi isso mesmo a resposta é “não”. Você precisa aguardar passar os dois anos com o veículo atual em nome do titular. Se você transferir a propriedade do carro antes deste prazo, você será obrigado a pagar o que restaria de benefício, acrescido de juros e multa por quebra de contrato.
Obrigado pela participação!
Comprei um taxi ano passado, usando os descontos de ipi e ipva, porem nao tenho mais o alvara, o municipio fez uma licitaçao e eu perdi . Meu carro ja esta como particular, pago ipva inclusive, posso transferir a placa do carro de estado? mudei do estado que morava. o governo pode me cobrar os descontos que tive na aquisiçao? nao vou vender o carro. apenas tenho receio de ser cobrado pelo desconto que tive na compra para taxista e agora o carro esta como particular.
Também estou na mesma situação acima
Ola alguém do jornal Ei, táxi , poderia responder a pergunta do leitor LACERDA ??
boa noite amigos que legal essa página, a minha dúvida é sobre a carta que temos que emitir no inss para dar entrada no pedido de insenção da receita até 2016 final eu fui obrigado a pagar pelo menos oito meses de contribuição para emitir , atualmente em 2018 ainda é obrigatório? sou do estado de Minas Gerais.
Olá Nélio, que bom ter você conosco.
Esclarecendo a sua dúvida é o seguinte: a Receita Federal não exige mais comprovação de recolhimento de INSS, ou seja, o não recolhimento do benefício não tem mais relação com as isenções fiscais.
Obrigado pela participação!
Boa noite, estou meio confuso, hoje a isenção de impostos pra taxis não está mais vinculado ao pagamento de INSS? Vários taxistas desconhecem esse detalhe, pois, a gde massa pagam por acharem que está vinculado, e assim conseguirem a isenção. Obrigado.
Olá Diniz Oliveira, que bom que está conosco!
Esclarecendo a sua dúvida é o seguinte: a Receita Federal não exige mais comprovação de recolhimento de INSS, ou seja, o não recolhimento do benefício não tem mais relação com as isenções fiscais.
Obrigado pela participação!
Boa noite. Ótimo conteúdo da matéria, conseguir tirar dúvidas apenas lendo.
Porém tenho uma dúvida não abordada nessa matéria. Sou PCD e tenho direito as isenções porém estou comprando um alvara de táxi e o carro e colocando tudo no nome da minha companheira da qual tenho união estável registrada. Neste caso estou entrando como segundo motorista e preposto desse alvará. Ela terá problemas pra solicitar as isenções há que não terei participação financeira nesse alvará/ veículo ?
Agradeço desde já.
Prezado Danilo, ficamos felizes pela sua participar!
Não haverá problema algum desde que ela preencha os pré-requisitos como possuir CNH remunerada, além do alvará ter um ano no mínimo.
Continue participando!
hhh
Boa tarde.
Tenho meu carro, fiz transferência de particular para aluguel, estou com o documento atualizado, alvará de funcionamento concedido pela prefeitura.
Qual o próximo passo para adquirir isenção do emplacamento do ano que vem.
Como faço pra tirar um outro carro ??
Olá Diego, seja bem-vindo.
Você precisará reunir a documentação e seguir o passo a passo como explica o link dessa matéria que fizemos “Como obter as suas isenções fiscais“. Importante ressaltar que você precisa ter pelo menos um ano de alvará. Você também pode entrar em contato com a empresa MF 3 Assessoria (71) 98185-9865, eles podem lhe auxiliar.
Obrigado pela sua participação!
Bom dia amigos , possuo veiculo taxi há 2 anos , e quero comprar um novo veiculo com todos os descontos a mim destinados. Já vendi o veículo e inclusive já transferi para o nome do comprador . Dei entrada na isenção do IPI e foi negado por motivos de não possuir ,hoje , um veiculo no meu nome cadastrado no DETRAN como taxi . Gostaria que me dessem uma orientação de como proceder para conseguir esta isenção junto a receita FEDERAL . Se entrar com recurso com todos os documentos comprobatorios que eu exerço a função e que apenas vendi o veiculo , seria aceito ?
Prezado João Paulo,
Esse é um problema recorrente na Receita e de acordo com o advogado e consultor do Ei, Táxi, Eduardo Rodrigues, é um erro de entendimento da Receita e tem possibilidade sim de resolver. Veja essa matéria e entenda o que acontece e como resolver: Clique aqui É possível recorrer do indeferimento do pedido de isenção de IPI
Obrigado pela participação!
Boa noite! O documento comprobatório de taxista junta a Prefeitura pode ser o Alvará?
Prezado Nivaldo,
Sim. Pode ser o alvará.
Obrigado pela participação!
Olá. Sou motorista habilitado na categoria B e sábado farei uma viagem para uma cidade aqui no estado de são paulo. O veículo que pretendo conduzir é um taxi que pertence ao meu pai que é taxista e tem a carteirinha de taxista, todavia, a viagem será realizada como algo particular, não estarei exercendo a profissão e meu pai estará presente. Alguns taxistas disseram que é proibido dirigir um veículo taxi sem ser o taxista permitido para aquele veículo. É assim mesmo que funciona
Prezado Allan,
Vamos a uma breve introdução citando alguns artigos da Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011, a Lei do Taxista.
Art. 2o É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.
Art. 3o A atividade profissional de que trata o art. 1o somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições abaixo estabelecidos:
I – habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;
“Art. 4o Os profissionais taxistas são classificados da seguinte forma:
I – autônomo: motorista que detém autorização, emitida pelo órgão competente, para prestar, por conta própria, serviço de transporte público individual remunerado de passageiros, nos termos do art. 1o desta Lei;
II – empregado: motorista que trabalha, com subordinação, em veículo de propriedade de empresa autorizada pelo órgão competente a prestar serviço de transporte público individual remunerado de passageiros, nos termos do art. 1o desta Lei;
III – auxiliar de condutor autônomo: motorista que possui certificação para exercer a atividade profissional, em consonância com as disposições estabelecidas na Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974;
IV – locatário: motorista que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação, nos moldes dos arts. 565 e seguintes da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
O táxi é um veículo de aluguel que em atividade somente pode ser conduzido por um profissional cadastrado no município, mas não existe na Lei Federal algo que cite especificamente sobre a condução do veículo táxi enquanto não está exercendo a atividade de transporte individual de passageiros.
Como você leu nos artigos supracitados da Lei do Taxista, há uma clara definição de quem pode ser taxista, em quais condições da atividade e quais critérios esse motorista precisa atender para execer a atividade. Contudo, cada município possui um regulamento específico sobre esse assunto como Salvador-BA que proíbe que um motorista não cadastrado conduza o veículo táxi.
Então, a resposta para o seu caso é, depende.
Em estradas federais, se você estiver conduzindo o veículo sem o acrílico no teto e de uma forma que comprove que os passageiros dentro do veículo não são clientes, é possível que não aconteça nada, mas é possível também que o guarda policial entenda o contrário e, por conta disso, vocês tenham problemas para prosseguir a viagem.
Assim, uma alternativa seria o seu pai lhe cadastrar como motorista auxiliar. Em Salvador, por exemplo, custa em média R$ 85,00 e leva uns três dias para que um auxiliar seja efetivado. Em São Paulo, seria necessário você buscar essa informação com a prefeitura da sua cidade.
Agradecemos a sua participação, boa sorte!
Boa dia.. eu posso dar entrada nas carta de IPI depois de 2 anos…. isso essa data e contabilizada a parti que recebi a primeira carta de IPI ou aparte da nota fiscal do veículo?
Prezado Aguinam,
A data considerada é a da emissão da nota-fiscal do veículo.
Obrigado pela participação!
a 9 meses eu adquiri um carro com toda as isenções ipi e icms, posso comprar outro carro só com o ALVARÁ?
Prezado Marcos,
O alvará é ligado às isenções, você não pode comprar um outro carro com o mesmo alvará. Se você está querendo trocar o veículo, você precisará aguardar passar 2 anos após a assinatura do seu contrato de isenção. Se você teve algum problema com o veículo como um sinistro e quer dar entrada num novo pedido antes desse prazo, você precisará entrar com um pedido de reconsideração na Receita para que ela autorize você ter o benefício antes do prazo original que são de 2 anos (se for isso, o ideal é procurar um profissional da área para lhe assessorar, pois se houver erro e pedido pode ser negado).
bom dia recolho o inss mas fiquei devendo 4 meses ano passado isso atrapalha para a concessão da carta de ipi.
Prezado Carlos,
A Receita não exige mais a comprovação de recolhimento do INSS, logo não haverá problema algum.
Obrigado pela participação!
Quanto tempo demora para a secretaria de tributação liberar a isenção? já fazem 60 dias
Prezada Nalva, estamos felizes por estar aqui conosco.
IPI na Receita Federal em 72h; ICMS na SEFAZ-BA prazo de até 30 dias, mas tem sido liberado em 5 dias em média.
Obrigado pela participação!
Qual é o prazo de valida da isenção do icms para taxista para adquirir um veículo no estado da bahia, já que no documento não consta a validade. Na isenção do IPI tem a validade que normalmente é de 270 dias, mais o ICMS não.
Prezado Osvaldo, boa noite.
As cartas de isenção de ICMS em qualquer estado do Brasil têm o mesmo prazo de validade da carta de IPI, portanto 270 dias. Essa definição acontece na reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma reunião de todas as secretarias da fazenda dos estados.
Obrigado pela participação.
Abraço!
Recebi por direito hereditário este ano a permissão de táxi e o veículo táxi que era de meu pai. Já estou trabalhando no táxi, porém como uma segunda atividade, pois eu já exercia outra atividade remunerada onde sou empregado com carteira assinada em empresa privada. Por ter essa outra atividade, posso ficar impedido de requisitar a isenção do IPI e ICMS?
Desde já obrigado!
Prezado Edgar, boa noite.
Não. Você terá direito normalmente.
Obrigado pela participação!
Abraço
Boa noite, sou Tereza
Sou taxista ha mais de 10 anos, agora resoLvir comprar um veiculo novo, ja tenho carteira como atividade remunerada, alvará, carta da prefeitura para isenção de ipva,e outros impostos, mas O IPI NÃO CONSEGUIR…a concessionaria solicita uma Declaração do SISEN, na ultima Pagina pede as seguintes confirmações..1 PODER PAGAR O VEICULO QUE PRETENDE COMPRAR 2. PEGAR INSS 3 NÃO DEVER NADA A UNIÃO. Como meu pai deve a União débitos da lavoura que nunca conseguiu pagar, meu nome estou como devedora. Como fazer para conseguir esta Declaração?
Prezada Tereza,
O recomendado em seu caso é consultar um especialista. Sugiro que entre em contato com Marcos Freitas (71) 9.8185-9865.
Obrigado pela participação!
Boa tarde, para adquirir o carro novo como taxista é importante e necessário que o taxista tenha o alvará em seu nome a mais de um ano e que tenha carro registrado no Detran na categoria de aluguel
bom dia, sou servidor publico e possuo um alvará de taxi. pelo serviço publico declaro imposto de renda, será que o sistema cruza isso quando eu solicitar as isenções,afinal se for declarar a renda do taxi também no imposto de renda subiria muito o imposto de renda não compensando. abraços
Boa tarde, o sistema consulta apenas a regularidade do profissional segundo a legislação, por enquanto o sistema não busca informações financeiras para cruzar no banco de dados do imposto de renda.
Tenho um alvará, mas ainda não fiz a alteração. queria saber, se com esse alvará tem como eu financiar um carro novo??
Boa tarde
Tenho um amigo taxsista ele pode comprar um carro e em seguida transferir pra mim
Olá Rosivalda,
O veículo fica vinculado ao CPF obrigatoriamente por até 2 anos. Se ele quiser transferir o veículo antes disso, terá que devolver proporcionalmente todos os benefícios que obteve com as isenções.
Obrigado pela participação!
Boa tarde!!! Tenho 2 anos que tenho alvará…. ainda não tirei nenhuma carro com o alvará quando eu for pagar o licenciamento tenho algum desconto? Onde buscar se tiver direito?
Prezado Cláudio,
Veja a matéria que fizemos com o passo a passo para requerer suas isenções fiscais.
Como obter as suas isenções fiscais
Obrigado pela sua participação!
Boa noite.comprei um alvará com carro spin já sendo táxi de salvador.transferi tudo carro e alvará.porem não me orientaram que eu tinha que pedir isenção.o carro está com documentos em dia.agora fui pedir o IPVA para pagar e a Sefaz está me cobrando o preço normal.sendo que eu comprei carro e alvará em faz ,1 ano e 4 meses.que devo fazer para não pagar o valor cobrado.
Sou taxista auxiliar a mais de 8 Anos . Pago Mei há 2 como conseguir um alvará de táxi ?