A discussão sobre a isenção de pedágio para taxistas ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 7026/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe isentar do pagamento de pedágio os motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de suas atividades.

A proposta inclui expressamente os taxistas com autorização municipal válida entre os beneficiários. O texto também contempla caminhoneiros autônomos, mototaxistas e motofretistas devidamente cadastrados.

Como funcionaria a isenção

De acordo com o projeto, a isenção seria concedida aos motoristas profissionais autônomos que utilizem o veículo exclusivamente para a prestação de serviço remunerado de transporte.

No caso dos taxistas, seria necessário possuir autorização municipal válida e manter o veículo e a atividade devidamente regularizados.

O benefício ficaria vinculado ao veículo cadastrado como instrumento de trabalho. Para ter acesso à isenção, o profissional precisaria solicitar um credenciamento junto ao órgão competente e apresentar documentos como os do veículo, comprovação da atividade profissional e identificação do condutor.

A passagem sem cobrança seria operacionalizada por meio de tag, QR Code ou outro mecanismo de identificação que venha a ser definido posteriormente em regulamentação.

Projeto prevê compensação às concessionárias

O texto também estabelece que a União deverá criar um mecanismo de compensação financeira às concessionárias de rodovias em razão da isenção, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de pedágio.

A proposta determina ainda que as concessionárias deverão garantir a passagem dos veículos devidamente credenciados.

O projeto prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Entre as restrições estão a utilização do veículo para finalidade diferente da atividade profissional, o repasse da isenção a terceiros e a utilização do benefício por veículos com pendências de licenciamento ou restrições administrativas.

Em caso de irregularidade, o profissional poderá ter o benefício suspenso, ser obrigado a pagar retroativamente os pedágios devidos e ainda ficar sujeito a multa administrativa.

Justificativa destaca custo para quem trabalha nas rodovias

Na justificativa do projeto, Duda Ramos argumenta que motoristas profissionais autônomos enfrentam elevados custos operacionais e que o pedágio pode representar uma parcela significativa das despesas de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho.

O texto destaca especificamente os taxistas como profissionais responsáveis por uma parcela importante da mobilidade urbana e afirma que, em determinados trajetos, o pagamento diário de pedágio pode comprometer parte relevante da renda do trabalhador.

O autor sustenta ainda que a isenção poderia reduzir os custos operacionais desses profissionais, com a utilização de um sistema de credenciamento para controlar o benefício e evitar fraudes.

Proposta tem objetivo semelhante ao PL 3057/2015

O PL 7026/2025 não é o primeiro projeto acompanhado pelo Portal Ei Táxi que trata da possibilidade de taxistas não pagarem pedágio.

Como já mostrado na série “Táxi no Congresso”, o PL 3057/2015 também prevê isenção de pedágio, mas possui uma proposta diferente em seu alcance.

O projeto mais antigo busca beneficiar motoristas que residem ou trabalham na região onde está localizada a praça de pedágio. Já o PL 7026/2025 tem como foco os motoristas profissionais autônomos que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, incluindo expressamente os taxistas.

Assim, embora os dois projetos tenham um ponto em comum — retirar ou reduzir o impacto da cobrança de pedágio em determinadas situações —, os critérios para obtenção do benefício são diferentes.

O PL 3057/2015, que também voltou a avançar na Câmara, está relacionado principalmente à condição de morador ou trabalhador local. O PL 7026/2025, por sua vez, vincula a isenção ao exercício profissional e ao credenciamento do veículo.

Como está a tramitação do PL 7026/2025

O projeto foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) em 22 de dezembro de 2025.

Em 11 de fevereiro de 2026, a Mesa Diretora encaminhou a proposta para as Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação foi definida como ordinária, com apreciação conclusiva pelas comissões.

Na Comissão de Viação e Transportes (CVT), a deputada Greyce Elias (AVANTE-MG) foi designada relatora em 8 de abril de 2026.

O prazo para apresentação de emendas começou em 10 de abril e terminou em 22 de abril, sem apresentação de emendas ao projeto.

Posteriormente, em 7 de julho de 2026, a Mesa Diretora determinou a apensação do PL 2558/2026 ao PL 7026/2025. A apensação foi registrada pela Comissão de Viação e Transportes em 15 de julho de 2026.

Portanto, o projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar pelas etapas previstas antes de eventualmente se transformar em lei.

O que o projeto representaria para o taxista?

Caso seja aprovado nos termos propostos, o PL 7026/2025 poderá representar uma redução direta nos custos de profissionais que utilizam rodovias pedagiadas durante o exercício da atividade.

Para o taxista que realiza viagens intermunicipais ou interestaduais e passa regularmente por praças de pedágio, a diferença pode ser relevante no orçamento, especialmente quando o mesmo trecho é percorrido com frequência.

Mas, neste momento, não existe isenção decorrente do projeto. Trata-se de uma proposta em tramitação no Congresso e que ainda poderá sofrer alterações durante sua análise.

O Portal Ei Táxi continuará acompanhando o andamento da matéria e os demais projetos que tratam de interesses da categoria no Congresso Nacional.