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Cidades proíbem utilização do Uber

Os constantes protestos contra o aplicativo de carona remunerada Uber, no Brasil e no exterior, têm surtido efeito. Recentemente, cidades brasileiras instituíram, através de projetos de lei, a sua proibição.
É o caso da cidade de São Paulo, que aprovou em primeiro turno a suspensão. A proposta de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) volta a ser votada em agosto e tem como punição para quem for pego desrespeitando a norma, pagamento de multa de R$ 1,7 mil e a possível apreensão do veículo.
Para presidente da Comissão de Direito Viário da OAB SP, Maurício Januzzi, quem trabalha por meio do aplicativo não possui alvará e nem paga os mesmos impostos que os taxistas, portanto, a concorrência não é justa. “Privilegia um tipo de transporte em detrimento do que está legalmente constituído”, considera o advogado que acredita que “atualmente o Uber é uma forma de burlar a necessidade do alvará exigida para o transporte individual de passageiros e, portanto, deve ser proibido”.
As medidas levam em consideração a concorrência desleal e falta de preparo dos motoristas Uber para conduzir passageiros. Em quanto taxistas precisam de curso de capacitação, até inabilitados dirigem pelo aplicativo.
Segundo a Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) houve queda de 30% no atendimento de corridas noturnas desde a chegada do Uber no país.
Em Campo Grande (MS) também já existe projeto para “evitar concorrência desleal com taxistas cadastrados na capital”. Cidades como Brasília e Cotia também se direcionam no mesmo sentido.

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