O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, pretende propor a tributação de aplicativos como Netflix, Uber e similares. Em entrevista ao site UOL, o parlamentar afirmou que os app’s precisam ser alvos de uma revisão porque acabam se favorecendo de uma estrutura tributária ainda frágil.
“Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, comentou Rocha ao portal, sem citar nomes.
Questionado se falava dos aplicativos, confirmou. “Esses serviços de internet, todos os aplicativos praticamente são isentos de tributos em nosso país”, disse. “Então, esse é um dos focos que nós temos que tributar. Até porque, pouco se gera de emprego, não se gera riquezas para o país e é essa riqueza que fazem como que os entes da Federação possam oferecer serviços para a população.”
A comissão foi instalada no dia 10 de julho para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que simplifica a tributação no País. Os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.
O texto em análise unifica três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, somados ao ICMS, que é estadual, e ao ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que será dividido entre municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
