O Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual de passageiros a partir de aplicativos, pode ser votado no Senado dia 25.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá chegar num entendimento para votar o pedido de urgência do projeto na terça-feira, 24, e levar para votação no plenário, no dia seguinte.
O PLC 28/17, que foi aprovado na Câmara, passou a tramitar em conjunto com os demais projetos que já tratavam do tema no Senado, os PLs 530/2015, e 726/2015. No fim do mês passado, a categoria sofreu uma derrota quando o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na casa, apresentou um texto substitutivo completamente diferente do texto original que foi aprovado pelos deputados. O novo texto tem a intenção de retirar das prefeituras e do Distrito Federal o poder de autorizar e controlar o transporte individual de passageiros por aplicativos. Caberia ao poder público, apenas, a verificação daquilo que as empresas lhes apresentassem.
Centenas de taxistas de 96 cidades manifestaram-se em Brasília, no último dia 17, no que foi chamado de “A Marcha para Brasília”, para pressionar os senadores pela celeridade na regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos com base no texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Cerca de 350 táxis, segundo a imprensa local, estavam estacionados ao longo do meio fio do canteiro central, em frente ao Congresso Nacional.
Depois de muitas visitas aos gabinetes dos senadores, os parlamentares garantiram aos taxistas que colocarão o projeto em votação em sua forma original. Mas ao que tudo indica, a exigência de placa de aluguel para os veículos que realizarem o transporte através dos aplicativos será vetada pelo presidente Michel Temer.
