Por Helton Carlucho
Em reunião no dia 4 de março, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, apresentou à categoria um entendimento entre o órgão e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para que as caixinhas voltem a ser aceitas como avalistas de financiamentos no Programa de Renovação da Frota de Táxis (Protáxi). Essa possibilidade estava suspensa desde 2017 devido à resolução n° 38, expedida pelo TCE-BA, que recomendou que o órgão passasse a cobrar a apresentação de apólice de seguro para os veículos financiados pelo programa. Desde então, a categoria tem travado uma batalha para reverter a situação.
Segundo o presidente do TCE, a medida será possível após a apresentação de um plano de ação elaborado pela Desenbahia, que corrige fragilidades do sistema. “O tribunal não podia ficar alheio a essa realidade. Temos um cumprimento de lei, mas precisávamos encontrar uma saída. Foi quando foi colocado para a Desenbahia que ela apresentasse uma alternativa, mostrando de que maneira ela podia suprir essa fragilidade. Esse plano foi entregue no ano passado, e o parecer da auditoria [do TCE] mostrou que o planejamento apresentado, se de fato for executado no que foi proposto, atenderia ao tribunal”, explicou. O parecer ainda será levado ao plenário para apreciação dos demais conselheiros, mas a agência de fomento já trabalha para colocar em prática as adequações. “Cabe à Desenbahia, agora, diante desse cenário, fazer os encaminhamentos com relação à execução do plano e tomar a decisão da reabertura do programa com essa modalidade”, concluiu Penedo.
O Documento estabelece, entre outros, que a Desenbahia deve acompanhar a inadimplência das cooperativas. “É importante deixar claro que haverá o acompanhamento do pagamento dessas caixinhas. De acordo com o plano de ação, a Desenbahia tem que monitorar se os taxistas estão adimplentes”, explicou o vice-presidente do TCE-BA, Marco Presídio, que também participou da reunião.
O retorno das caixinhas ainda não tem data definida. Segundo Agenor Martinelli, Diretor de Desenvolvimento e Negócios da Desenbahia, para isso, o órgão ainda precisa adotar uma série de medidas. “A gente precisa de um tempo para fazer internamente todas essas modificações. Já conversei com o nosso presidente, a nossa equipe está começando a trabalhar, mas não é uma coisa tão rápida”, explicou.
Gilberto Silva, presidente da Cooperativa Associativa de Assistência aos Taxistas (Coastaxi), que esteve presente na reunião, considerou a proposta positiva e pontuo que deve acompanhar a situação de perto com a Desenbahia. “Nós pedimos brevidade nessas adequações para que o taxista possa voltar a usar o Protáxi o quanto antes”, destacou.
