Saiba quais são as propostas da Comissão dos Taxistas para fomentar o setor de táxi em Salvador

Representantes da Comissão dos Taxistas foram pedir apoio ao presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), para que o Poder Executivo possa adotar medidas que estimulem o setor de táxi da cidade, que foi impactado de forma significativa pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. As oito medidas, fariam parte de um Projeto de Lei (PL), que poderia ser apresentado pelo prefeito ACM Neto.

Liderados pelo porta-voz da Comissão dos Taxistas, João Adorno, um grupo de profissionais esteve reunido com o chefe de gabinete do vereador Geraldo Júnior, Bruno Mendes, no último dia 15, apresentando medidas que fomentassem o setor de táxi, impactado pela crise gerada por conta da COVID-19. Veja quais:

Incluir o táxi no protocolo de medidas restritivas, de forma que seja viabilizado aos lojistas de shopping center a contratação do táxi e das vans como meios de transportes dos funcionários;

Incentivar a redução da carga tributária municipal às operadoras de turismo e de receptivos, que utilizem o táxi como meio de transporte individual de passageiros, deixando de utilizar veículos particulares como ocorre em Salvador. Incentivar, da mesma forma, as empresas produtoras de eventos e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas para táxi em seus estacionamentos. No caso das produtoras de eventos, vincular a licença do evento, à disponibilidade de ponto de táxi para embarque e desembarque de passageiros próximo ao local, devendo este ponto ser sinalizado pela empresa promotora do evento;

Estender o prazo de carência do tempo de uso do veículo para mais um ano, hoje são oito anos, a contar da data do fim das medidas de restrição na cidade. Cerca de 600 veículos com mais de oito anos tinham o prazo para renovação até maio passado;

Alterar a Lei 9.283/17, que instituiu em Salvador o novo Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), para permitir a inserção de táxi com idade superior ao veículo anteriormente usado pelo alvará. Hoje, caso o alvará seja transferido de titularidade, o novo autorizatário só pode iniciar no setor com um veículo com tempo de uso igual ou inferior ao táxi que estava vinculado ao alvará;

Permitir que o crachá do auxiliar seja aproveitado de um táxi para o outro, dentro da validade de dois anos conforme é expedido pela Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae). Atualmente, quando um auxiliar troca de alvará, ele precisa dar entrada num novo processo de cadastro e ainda assumir todas as despesas novamente, antes do fim da validade do documento;

Cobrar 50% do valor da taxa de transferência de titularidade do alvará para auxiliares, já cadastrados há pelo menos seis meses no SETAX e que se tornem autorizatários, e 30% quando este for do sexo feminino;

Reavaliar e reorganizar os pontos de táxis da cidade (cerca de 220 pontos oficiais), eliminando pontos que não possuem mais necessidade e criando outros que sejam necessários;

Criar vagas temporárias de 30 minutos para táxis em áreas de Zona Azul, próxima a pontos turísticos como igrejas e fortes. Este tempo poderia ser controlado pelo aplicativo Zona Azul Digital Salvador;

Incluir o táxi nas campanhas publicitárias oficiais da prefeitura como nos grandes eventos;

Incentivar a prática do delivery através de aplicativos de táxi ou por App específico desta área;

Disponibilizar, no táxi, um QR Code para doações dos passageiros a entidades filantrópicas, escolhidas pelo taxista, existentes no município;

Permitir que o taxista acesse equipamentos públicos culturais, gratuitamente, a fim de que o profissional possa conhecer mais a história da cidade e de seus personagens.

Segundo João Adorno, o vereador se comprometeu em ouvir outras lideranças do segmento, conversar com o secretário de mobilidade, Fábio Mota, e o coordenador de táxi e transportes especiais, Clemilton Almeida, sobre essas medidas e como isso seria possível.

Estas ações da Comissão dos Taxistas são importantes, porque elas propõem mudanças estratégicas ao negócio táxi com o objetivo de desenvolver ainda mais a área de atuação deste profissional.