“Não há interesse em gerar um prejuízo social para os servidores públicos que possuem alvarás de táxis, mas precisamos saber a realidade deste serviço”, Rita Tourinho, Promotora de Justiça. Esta frase trouxe um alento para os servidores públicos baianos que detém outorgas para explorar o serviço de táxi em Salvador. A mensagem foi dita na audiência que aconteceu no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, na manhã do último dia 13/06.
Após a recomendação do MP à prefeitura de Salvador para que as transferências de alvarás fossem suspensas durante o recadastramento de táxi anunciado pelo executivo, a aflição tomou conta de cerca de três mil autorizatários de placas de táxi. O medo da cassação do alvará gerou temor para esta parcela que chegou a pensar em transferir a concessão para seus herdeiros.
Provocados pelo Sindicato dos Taxistas de Salvador – Sinditaxi – os servidores públicos se organizaram e reuniram-se com a prefeitura e com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). À frente dos servidores, estava o Major da Polícia Militar, Ubiracy Vieira Santos, que também detém uma concessão de táxi. “Somos a favor do recadastramento, mas não poderemos aceitar injustiças. Conseguimos os alvarás de forma legal, sem má fé”, ressaltou o Major.
Na verdade, a preocupação teve início após o decreto do novo regulamento de táxi da cidade, em 14 de março deste ano. O artigo que veda a participação de servidores públicos no sistema, diz o seguinte: “Art. 8º, XIII. não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal”. Segundo Gilberto Oliveira, presidente da Cooperativa de Assistência ao Taxista (Coastaxi), o regulamento foi debatido com a prefeitura e ficou acordado que esse impedimento não iria recair sobre quem já possuía a licença.
De acordo com os promotores, há denúncias relacionadas ao serviço de táxi acontecendo desde 2003, e o enfrentamento do problema causa incômodo aos envolvidos. “Essa situação não pode continuar dessa forma, precisamos fazer o recadastramento para saber a realidade dessas autorizações. Identificar eventuais distorções”, defendeu a promotora Rita Tourinho.
O promotor Adriano Assis lembrou que os taxistas auxiliares não podem ser esquecidos, precisarão ser contemplados pelo regulamento, por isso a importância do recadastramento destes profissionais também. “Essas pessoas estão sem nenhum amparo legal. Assim como os autorizatários, os auxiliares também fazem parte do sistema. Precisamos definir direitos e obrigações de cada parte”, pontuou Assis.
O MP colocou que todos precisam informar que são servidores públicos para que se tenha noção da realidade. Somente assim, eles poderão avaliar o problema, considerando o fato de que existem milhares de servidores públicos com alvarás.
Por fim, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à prefeitura para que aceite as declarações dos autorizatários, informando que são servidores públicos. Segundo Rita Tourinho, não haverá nenhuma cassação de alvará durante o recadastramento.
Preocupada com a situação está Lídia Barbosa, taxista auxiliar, alvará (A-1613). “Sou filha de taxista, rodo como auxiliar de meu pai há 10 anos. Se os servidores públicos não puderem ter a autorização de táxi, os auxiliares que são ou poderão vir a serem servidores públicos também serão impedidos de trabalhar no sistema de táxi. Isso seria uma injustiça com tantos servidores que precisam de uma segunda renda pra sustentar a sua família. Imagine que tem financiamento do veículo para pagar”, desabafou Barbosa.
2 respostas
Boa tarde
Tem previsão de quando poderá fazer tranferência de nome do alvará?
Prezada Gelcida, bom dia.
A SEMOB acabou de publicar no Diário Oficial do Município a relação de autorizatários e auxiliares, mas ainda não se manifestou sobre o seu questionamento. O Ministério Público-BA ainda se pronunciará sobre como irá sugeri à prefeitura os próximos passos. Temos que aguardar um pouco mais.
Obrigado pela sua participação.