Profissionais da Associação Geral dos Taxistas (AGT) fizeram uma reunião virtual com a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, no último dia 5, para tratarem de pautas de interesse da categoria soteropolitana. Transferências de alvarás de táxi, vistoria anual e o programa de auxílio Salvador por Todos foram alguns dos assuntos discutidos. Segundo, o presidente da AGT, Denis Paim, a promotora prometeu estudar as demandas e foi específica sobre priorizar outra pauta que também foi apresentada, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital baiana.
No último dia 5, o presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, liderou seus pares numa reunião virtual com a promotora de justiça do MP-BA, Rita Tourinho, a fim de apresentar demandas da classe de taxistas de Salvador. Na oportunidade, os taxistas solicitaram o apoio da promotora em relação aos seguintes assuntos:
Indeferimento de transferência e sucessão de alvará de táxi – Os taxistas pediram que a promotora avaliasse a possibilidade jurídica de que a prefeitura retomasse as transferências e sucessões temporariamente até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso apresentado pelo Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi no Estado do Espírito Santo (SINDTAVI-ES), no dia 18 de março;
Vistoria anual – Isenções das taxas da prefeitura, o que já foi atendido pela gestão municipal;
Salvador por Todos – Inclusão de todos os taxistas, independentemente da idade;
Renovação do crachá na Cotae – Permitir que o taxista renove o crachá ainda que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja vencida, mas contemplada com a extensão do prazo pelo Decreto do Código Nacional de Trânsito (Contran);
Regulamentação dos aplicativos – Exigir da prefeitura de Salvador que cumpra a execução da lei, que regulamentou o transporte por aplicativos na cidade, proibindo, por exemplo, filas e pontos como ocorre na entrada do aeroporto da capital. Foram enviados, ao MP-BA, fotos e vídeos de veículos de aplicativos estacionados em filas, comprovando a situação.
Segundo informou o presidente da AGT, a promotora garantiu que conversará com os atores envolvidos em cada demanda para ver se existe viabilidade, porém foi enfática na falta de cumprimento da lei que regulamentou o transporte por aplicativos no município, prometendo dar prioridade nesse assunto.
