O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para esta quinta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. Atualmente, o que está estabelecido é que o benefício fiscal terminará ao fim de 2021. Pelo projeto de Mara Gabrilli, esse benefício seria válido até o fim de 2016.
Pacheco disse esperar que o adiamento contribuirá para desfazer a controvérsia entre senadores e o governo federal em torno do valor máximo permitido para aquisição do automóvel com isenção. Pelas regras atuais, a isenção é limitada a R$ 70 mil. A votação desse projeto estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (26).
O relator da matéria, senador Romário (PL-RJ), acrescentou as pessoas com deficiência auditiva ao rol de beneficiários. Atualmente, além dos taxistas, a lei já contempla as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O substitutivo de Romário ainda incorporou emenda do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o restante das emendas foi considerado prejudicado ou rejeitado pelo relator.
Valor máximo
Romário afirmou que a maioria das emendas rejeitadas tratava de aumentar o valor máximo estipulado para aquisição do automóvel. Ele considerou a providência “de grande valia”, mas declarou que, “neste momento, o foco maior é garantir a isenção e, para que possamos prever este aumento do limite estipulado, será necessária uma análise mais ampla sobre as estimativas de custos e medidas de compensação, acarretadas conforme prevê a legislação”.
Autor de uma das emendas rejeitadas — a que aumenta o valor máximo do automóvel isento para R$ 120 mil —, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que, atualmente, somente sete modelos de veículos podem ser adquiridos sem incidência de IPI. E, por essa razão, ele teme que o benefício se torne inócuo.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chamou atenção para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite elevação do valor isento sem compensação de arrecadação, e reiterou a posição do governo federal a favor do relatório de Romário.
— Necessariamente, teremos que identificar, dentro do orçamento fiscal, um espaço para promover essa compensação à renúncia de receita — declarou Bezerra, calculando um impacto fiscal superior a R$ 1 bilhão por ano.
No mesmo sentido, Romário elogiou a emenda de Marcos Rogério, mas lamentou não ter sido possível acatá-la.
No entanto, vários parlamentares, além de Marcos Rogério, defenderam um limite maior. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a posição do governo federal, contestando o argumento de que a ampliação dessa isenção teria grande impacto sobre os cofres públicos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, disse esperar que um limite maior de isenção resulte em maior arrecadação sobre veículos que não seriam vendidos de outra forma. Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez um apelo em favor das pessoas que dependem de veículos mais bem equipados para suas necessidades. E o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) declarou que a limitação de valor contribui para fazer o projeto perder o objeto. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) definiu o aumento como “atualização de valor” para proporcionar o exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.
Diante dos argumentos, Marcos Rogério propôs um entendimento para a manutenção do valor de R$ 70 mil para o exercício de 2021 e a previsão de R$ 120 mil para o próximo ano, com atualização pela inflação mediante decreto.
— Com isso, nós não ofenderíamos a regra orçamentária e, para o próximo exercício, o governo teria tempo hábil para buscar a fonte de compensação — argumentou ele.
Com a anuência dos senadores Fernando Bezerra Coelho e Romário, Rodrigo Pacheco determinou o reagendamento da votação do projeto para “evitar o açodamento da discussão”.
Fonte: Agência Senado
