Um importante projeto voltado à categoria dos taxistas está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe reduzir de dois para um ano o prazo mínimo para que taxistas possam renovar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de novos veículos para uso como táxi.
O que muda
Hoje, a legislação vigente (Lei nº 8.989/1995) determina que a isenção do IPI só pode ser utilizada a cada dois anos. O PL 20/2023 altera o artigo 2º da lei, permitindo que o benefício seja renovado anualmente, facilitando a renovação da frota, aumentando a segurança viária, reduzindo o impacto ambiental e promovendo incentivo econômico ao setor automotivo.
Segundo o autor, a medida estimula a modernização da frota de táxis, reduz custos com manutenção e promove maior eficiência no serviço prestado à população. Além disso, representa um avanço ambiental, já que veículos mais novos tendem a ser menos poluentes e mais econômicos.
“Essa proposta reconhece o esforço da categoria e contribui para a valorização do transporte individual de passageiros legalizado. Queremos garantir melhores condições de trabalho para os taxistas e mais conforto e segurança aos passageiros”, declarou Figueiredo na justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), que atestou a compatibilidade orçamentária da proposta.
Em 28 de novembro de 2024, o projeto recebeu também parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pelo relator deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que considerou o projeto constitucional, jurídico e com boa técnica legislativa.
Por ter tramitação conclusiva, o projeto pode seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação em plenário.
Próximos passos
Agora, o PL 20/2023 aguarda o encerramento dos prazos regimentais para que possa seguir para a análise no Senado. A proposta tem gerado expectativas positivas entre taxistas de todo o Brasil, que há anos defendem a ampliação do acesso à isenção como forma de aliviar custos e renovar seus veículos.
