Faltando menos de 24 horas para o fim do prazo, a Lei Complementar nº 213/2025 começa a preocupar taxistas de todo o Brasil. A nova legislação determina que todas as associações de proteção veicular — incluindo as populares “caixinhas de táxi” — devem se cadastrar junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep) até amanhã, dia 15 de julho. Caso contrário, serão obrigadas a encerrar as atividades, sob risco de sanções civis, administrativas e até penais.

O problema é que muitas dessas entidades, criadas ao longo das últimas décadas, se transformaram na solução para milhares de taxistas. Elas foram a resposta ao alto custo das seguradoras tradicionais, que sempre enxergaram o táxi como um perfil de risco elevado. Com isso, surgiram as chamadas caixinhas de táxi, onde os próprios motoristas se unem para cobrir despesas com colisões, furtos e danos.

Agora, com a exigência de adequação ao modelo regulado da Susep, o cenário pode mudar drasticamente.

O que está em jogo?

A nova lei exige que as entidades:

• Atualizem seus estatutos sociais;
• Cadastrarem-se oficialmente junto à Susep;
• Garantam independência patrimonial para cada grupo mutualista;
• E operem sob fiscalização direta da autarquia.

Para isso, os custos operacionais podem aumentar — e isso poderá refletir diretamente no bolso dos taxistas, já que parte dessas associações pode não conseguir cumprir todas as exigências no prazo.

Por que o taxista deve se preocupar?

Segundo levantamento do setor, milhares de táxis em todo o Brasil estão vinculados a esse tipo de proteção mutualista. Muitas associações alegam que não houve diálogo adequado com o governo ou com a Susep na formulação da nova lei, que teria sido influenciada por pressão do lobby das grandes seguradoras, interessadas em eliminar esse mercado alternativo.

Caso o taxista fique sem associação, as alternativas se resumem a contratar uma seguradora tradicional — com apólices que podem custar de 3 a 5 vezes mais — ou circular sem qualquer cobertura, o que é arriscado e ilegal em muitos casos.

A preocupação maior é com aqueles que estão em cidades pequenas, onde essas caixinhas são a única opção viável para rodar com algum nível de proteção.

Prazo termina nesta terça-feira

O prazo para cadastramento obrigatório termina nesta terça-feira, dia 15 de julho. Depois disso, apenas entidades registradas e aprovadas poderão continuar operando.

O Portal Ei Táxi procurará representantes das principais associações e cooperativas de proteção veicular voltadas para taxistas, para ouvir o posicionamento do setor e entender como estão lidando com as exigências da Susep.

Enquanto isso, o alerta fica dado para toda a categoria: o cenário pode mudar nos próximos dias — e quem não estiver atento pode perder sua cobertura ou ver os custos dispararem.