O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ouviu, no último dia 14 de junho, representantes da prefeitura de Salvador e taxistas da Comtas e Coometas, que desejam desvincular-se das cooperativas de táxis especiais. Semob alegou risco de esvaziamento da categoria especial e um provável desequilíbrio, que a migração causaria nas demais categorias. Para a Cotae, além da migração não estar prevista em regulamento, há distinção entre os serviços. Taxistas declararam dificuldades em suportar as despesas com as cooperativas, no último ano, e rebateram a tese de “descaracterização e desequilíbrio entre as modalidades”. Uma nova reunião acontecerá no próximo dia 8 de julho, quando serão ouvidas as diretorias das cooperativas Comtas e Coometas.
No último dia 14, numa reunião virtual, provocada pela da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do Ministério Público da Bahia, foram ouvidos o Secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fabrizzio Muller, o chefe da Coordenação de Táxi e Transportes Especiais de Salvador (Cotae), Clemilton Almeida, e taxistas da Cooperativa Mista de Motoristas Autônomos de Salvador (Comtas) e da Cooperativa Metropolitana de Táxis Especiais de Salvador (Coometas), que desejam migrar da categoria C (Táxi Especial) para a categoria A (Táxi Convencional). O encontro foi mediado pela Promotora de Justiça, Rita Tourinho.
De acordo com Fabrizzio Muller, permitir a migração de alvarás entre as categorias provocaria além de desequilíbrio, um risco de esvaziamento das cooperativas. “O desequilíbrio pode ocorrer em caso de migração em massa, e não de uma quantidade mínima de taxistas migrantes, pois os custos administrativos das cooperativas que operam em aeroportos, como nesse caso, são altos e rateados entre os taxistas, logo, a saída de muitos cooperados geraria aumento dos custos para aqueles remanescentes”.
O chefe da Cotae disse, que o regulamento não prevê a mudança requerida da categoria C para a A, além de citar distinções entre os serviços. “A categoria C difere-se das demais não somente pelo profissional que realiza o transporte e pela qualidade do serviço, mas também pelos atributos do veículo”.
De outro lado, os taxistas rebateram a tese de desequilíbrio e justificaram a migração com a dificuldade financeira que enfrentam para arcar com as despesas de rateio das cooperativas. “O pleito dos taxistas é de migração em razão das altas despesas que os taxistas dessa categoria têm suportado no último ano; o serviço permaneceria sendo prestado através de pessoa física; a migração não alteraria o fluxo de fornecimento do serviço, nem a quantidade de veículos circulando”.
O Ministério Público questionou como se dá a operação dos taxistas da categoria C, a fim de compreender quais as dificuldades existentes de fato e, assim, propor soluções compatíveis com a realidade desses profissionais. Os taxistas responderam que “a operação desses táxis ocorre através de tabela de preços, e não através de taxímetro; que o tabelamento de preços não seria um método tão seguro para os taxistas, em virtude do estereótipo equivocado acerca do preço cobrado pela categoria; que a solicitação do serviço ocorre através de chamadas recebidas e distribuídas por uma central, que também coordena toda a frota”. Eles também rebateram o argumento de que exista distinção entre os serviços. Para os taxistas, os veículos das categorias A e C não são mais distantes como já foram, fato que não impediria a migração e que já há desistências de taxistas das cooperativas devido aos prejuízos que têm suportado há mais de um ano.
Rita Tourinho conclui que diante das informações ali postas havia a necessidade de uma audiência com a presença dos presidentes das cooperativas envolvidas para que se analise o impacto da migração entre as categorias a médio e longo prazo, haja vista o parecer negativo da Procuradoria do Município. A Promotora também ressaltou a pertinência de discutir o tipo de vinculação existente, hoje, entre permissionários e cooperativas e solicitou à Semob uma análise técnica acerca do impacto da migração no sistema de táxi.
As diretorias da Comtas e da Coometas serão ouvidas pelo MP-BA no próximo dia 8 de julho, às 14h.
