Da Redação do Ei, Táxi – Taxistas do Recife que não pagam o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) da capital não estão conseguindo fazer o recadastramento anual e nem solicitar autorização para tirar as declarações necessárias. De acordo com relatos de permissionários e auxiliares, a Prefeitura inativou o Cartão de Inscrição Municipal (CIM) que tem endereço de outra cidade, e exige o pagamento de IPTU local para que o documento seja alterado e reativado. Vale destacar que o CIM é um documento essencial para o taxista apresentar no ato da vistoria.
“Desde dezembro, que a Prefeitura do Recife está exigindo que o taxista pague o IPTU, para mudar o endereço do CIM para a capital e, assim, reativar o documento. E o taxista só consegue fazer o recadastramento se estiver com o CIM atualizado. Não ficamos sabendo de portaria para isso e todos fomos pegos de surpresa. A grande massa de taxistas do Recife reside nos morros e em subúrbios, lugares esses onde não se pagam IPTU e alguns taxistas moram em cidades ao lado. Para o taxista conseguir reativar o CIM, em alguns casos, esses profissionais estão pedindo o comprovante de IPTU de outra pessoa que mora no Recife, e ainda o dono da casa tem que fazer uma declaração de que o taxista mora na residência”, relatou o despachante Dânzes Souza, conhecido pelos taxistas como Dan Souza.
O taxista Armando de Oliveira foi um dos prejudicados pela exigência da Prefeitura do Recife. “Fui pego de surpresa sobre a exigência de ter que pagar IPTU para alterar o endereço do CIM. Com o meu CIM, que estava com endereço de outra cidade, eu não iria fazer nada. Pedi ajuda ao despachante, e ele conseguiu um documento no cartório para que eu de fato fizesse a vistoria e solicitasse as cartas de isenção”, afirmou.
“Eu tive problemas tanto para fazer o recadastramento, como para solicitar as isenções. Descobri que meu CIM estava irregular quando eu fui dar entrada nas isenções. O meu endereço de moradia é de Olinda e do meu carro é de Recife, e nunca tive problema com isso. Eu tive que utilizar o endereço de um amigo do meu pai que mora na capital para fazer alteração no CIM. Como o IPTU dele estava em dia, o documento foi deferido. O despachante de uma concessionária, onde vou adquirir meu novo veículo, me disse que não estava conseguindo dar entrada no procedimento, porque meu CIM estaria inapto. Foi através de um outro despachante, de minha confiança, que consegui resolver a situação. Se eu tivesse atrasado fazer o recadastramento, iria pagar multa. Houve falta de comunicação”, relatou a taxista Izabella da Rocha (TP 5996).
“Dezenas de taxistas estão com esse problema. Não conseguem atualizar o Cartão de Inscrição Municipal (CIM), porque não têm endereço no Recife e, alguns que têm domicílio na capital, não pagam IPTU”, finalizou Dan Souza.
Conforme a Lei que regulamenta o serviço de táxi no Brasil, não está previsto que seja obrigatório o taxista pagar IPTU para poder trabalhar.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, a gestão municipal não retornou.
