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Em Salvador, taxistas se reúnem com a SEMOB e apresentam propostas à regulamentação

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Até o momento da regulamentação, muito debate acontecerá – Foto: AGT

 

Logo após a aprovação do PL 5587/16, diversos taxistas estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB) para apresentarem propostas à regulamentação do transporte via aplicativos na capital baiana.

 

Representantes da Comissão de Taxistas, da Coastaxi, da Associação Metropolitana de Taxistas (AMT), da Associação Geral dos Taxistas (AGT), dentre outras entidades sugeriram proposições ao gestor da pasta, o secretário Fábio Mota.

 

Em reunião ocorrida no último dia 9, foram apresentadas propostas como idade máxima para os veículos; multa e punição para aqueles que forem pegos fazendo fila ou oferecendo o serviço fora da rede móvel; limite de veículos; veículos emplacados na cidade; pagamento por km rodado; curso de direção defensiva para os motoristas; vistorias anuais; proibição do uso de acessórios como acrílicos no teto; e pagamento de taxas e emissões de certidões equivalentes ao táxi.

 

Ainda existem, entre os taxistas, muitas dúvidas a respeito do poder que os municípios terão sobre a regulamentação. É importante que a categoria compreenda que regulamentar não é autorizar, ou seja, quem regulamenta cria normas, diferentemente de quem autoriza que tem o poder de liberar ou limitar o que não é o caso. Portanto, o município poderá criar regras que acabem até limitando, mas ele não tem o poder de vetar o limite de carros, por exemplo, caso entenda que deva ter um determinado número de veículos oferecendo este serviço na cidade como acontece com o táxi. Para ficar mais claro: a idade máxima do veículo poderá ser uma regra criada que acabe atingindo muitos veículos que rodam pelos aplicativos, atualmente, mas quem estaria limitando o número de veículos, neste caso, seria a regra e não a vontade do poder concedente de não querer autorizar. Se o veículo cadastrado no App for substituído por um que atenda a regra, ele passará a ter o direito de prestar o serviço.

 

Outra confusão é quanto ao emplacamento do veículo no município onde ele prestará o serviço e sobre a obrigatoriedade do veículo está em nome do titular do cadastro no aplicativo. Estas exigências não foram aprovadas no Congresso. O presidente Temer ainda pode alterar, mas isso é pouco provável de acontecer.

 

A regulamentação dos Apps, em Salvador, deverá ser feita através de um decreto-lei proposto pelo executivo. O vereador Maurício Trindade (DEM), que tem se apresentado como o porta-voz dos motoristas de aplicativos, já trabalha num projeto para regulamentar o serviço e tem se reunido com os motoristas de aplicativos, com taxistas e com a SEMOB.

 

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