Coastaxi pede isenção de taxas na vistoria 2017, mas deverá esbarrar em impedimento legal

A Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi) protocolou um ofício, na Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Coate), solicitando à prefeitura que isente os taxistas da cobrança da tarifa sobre a vistoria de táxi desse ano.

Os motivos apresentados para o pedido foram a concorrência praticada pela Uber e por outros clandestinos e a situação econômica da categoria. O texto destaca a inadimplência dos taxistas no programa de incentivo para renovação da frota de táxi, gerido pelo governo do estado, o Protaxi. “Solicito uma atenção especial para a situação vivenciada pelos taxistas de Salvador, os quais estão em estado de insolvência com a concorrência da Uber. A situação econômica dos mesmos é tão difícil que a inadimplência na Desenbahia está em nível insuportável”, era o destaque do pedido.

Marcelo Tavares, coordenador da Coate, garantiu que o documento foi enviado para o jurídico que deverá avaliar a possibilidade. Todavia, o coordenador acha difícil que a prefeitura atenda ao pedido visto que “a renúncia de receita via concessão de benefícios ou incentivos de natureza tributária caracteriza ato de improbidade administrativa por parte de chefes do Poder Executivo. Além disso, existe um planejamento orçamentário para 2017 que já foi feito ano passado e não se pode desconsiderá-lo, repentinamente”, argumentou.

A única forma de a categoria obter esse benefício seria através de Lei Municipal conforme art. 150, § 6º, da Constituição Federal. Contudo é improvável que um projeto desta natureza seja aprovado, pois um movimento da prefeitura neste sentido iria levantar um debate político entre situação e oposição que poderia alegar se tratar de uma lei eleitoreira, haja vista o pleito de 2018.

A vistoria deverá ocorrer a partir de agosto, de acordo com Tavares, e o taxista deve preparar-se financeiramente para arcar com as taxas, porque é improvável que ocorra a isenção.