O vereador Antônio Rosalvo (Rede) defende que o transporte conhecido como Ligeirinho seja regulamentado em Lauro de Freitas. O Ligeirinho é um serviço realizado por carros particulares que fazem o transporte coletivo de passageiros, dentro do município.
Para Rosalvo, o poder público precisa definir de uma vez essa situação do Ligeirinho, porque, embora esse transporte ainda não seja respaldado pela Lei, já existe há cerca de dez anos na cidade. “Temos ouvido a população que utiliza esse e outros meios de transporte como o complementar. Em sua grande maioria vemos um posicionamento favorável à regulamentação do Ligeirinho. A população alega que enquanto o transporte complementar faz uma viagem em cerca de 1h, o Ligeirinho faz o mesmo percurso em 15 minutos. Além disso, não podemos conviver com pais de família sendo presos como marginais.”, explica o vereador. No mês passado, a Polícia Civil realizou duas operações de combate a este transporte, apreendendo vários carros.
Constantemente, taxistas entram em contato com a redação do Ei, Táxi para denunciar o transporte Ligeirinho. “Essa concorrência é ilegal e nos prejudica demais. A cidade já não tem tanto ponto de táxi e eles ainda fazem fila em supermercados, aliciando os passageiros. Onde está o poder público que não faz nada para prender esses clandestinos?”, reclama um taxista que preferiu não se identificar.
Rosalvo, que preside a Câmara Municipal, revela que conta com o apoio de alguns colegas para a aprovação do Projeto. Os vereadores Lula Maciel (PT), Maria Augusta (PR), Carlucho (PSB) e Paulo de Aquino (PSB). O presidente da casa acredita que os taxistas estão sendo usados como massa de manobra para dificultar a aprovação do PL. Ele argumenta que o Ligeirinho não compete com o táxi, pois o usuário não tem o poder aquisitivo para pegar táxi. Ele coloca que se não houvesse o Ligeirinho, certamente essas pessoas pegariam as vans do transporte complementar, a qual, segundo Rosalvo, não atende a contento a população que utiliza o serviço.
O Ei, Táxi também ouviu o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), sobre essa questão do Ligeirinho. De acordo com o prefeito, o vereador está fazendo o papel dele que é ouvir a sociedade e discutir aquilo que for melhor para ela e para o município. “Eu acho que existe vício nesse Projeto de Lei, mas defendo que seja debatido e caso seja a vontade da população, nós iremos apoiar. Lembrando que qualquer transporte deverá estar em conformidade com o que rege a lei municipal.”, comentou Paiva.
O que o vereador não conseguiu explicar foi quando perguntado sobre o conflito do seu Projeto com a Lei Nº 12.468/11, mais conhecida como Lei do Taxista. Essa Lei Federal determina que “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”.
Portanto, o vereador até poderá conseguir aprovar o PL, porém difícil será imaginar que uma Lei Municipal se sobreponha a uma Lei Federal.
2 respostas
vereador sou JURACY DO NASCIMENTO ROCHA e gostaria se possível manter contato com vossa senhoria para tirar uma duvida referente a um projeto que estou pretendendo desenvolver aqui em minha cidade feira de Santana, se possível passe-me seu contato (Instagram ou WhatsApp) o meu é instagram fala jura e watssap 75 991983258
Assento Preferencial em transporte público municipal
As linhas dos micro-onibus da empresa Trans-Lauf que realizam transporte Jambeiro/Vilas do Atlântico, Jambeiro/Portão, Jambeiro/Praia de Burraquinho possuem 2 assentos para idosos, ou gestantes, ou PCD\’s. Esses assentos estão sendo ocupados por pessoas sem essas especificações sob a ordem dos cobradores e motorista para evitar a entrada daqueles que por direito constitucional não pagam a tarifa de R$ 2,75.
Hoje 11 de outubro de 2016 exatamente às 6:15 da manhã a cobradora da topic P-0084 barrou a entrada de um idoso e um PCD no ponto em frente ao Condomínio Residencial Lauro de Freitas em Areia Branca. A cobradora afirmou que já havia dois passageiros nas vagas. No entanto os passageiros que ocupavam a vaga afirmaram que não eram portadores de necessidades especiais e que iriam sair, mas o motorista arrastou o veículo evitando que isso acontecesse.