A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei nº 679/2023, que estende o tempo de uso dos veículos de táxi para até 10 anos. O projeto, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), altera a Lei n.º 5.323/2014 e visa equiparar o prazo de utilização dos táxis aos carros de transporte por aplicativo, garantindo maior isonomia entre as duas categorias de transporte.
Segundo o deputado João Cardoso, “havia uma falta de isonomia no tratamento de duas categorias de transporte que são essenciais à mobilidade urbana no Distrito Federal”. Com a aprovação, todos os táxis, independentemente do tipo de automóvel ou do combustível utilizado, poderão circular por até 10 anos.
Além da ampliação do tempo de uso, a nova lei também determina as regras para as vistorias periódicas dos veículos. Táxis com até cinco anos de fabricação deverão passar por inspeções anuais, enquanto os veículos com seis a dez anos terão que ser vistoriados a cada seis meses, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado.
O projeto foi aprovado em dois turnos e segue agora para a sanção do governador. Após a publicação no Diário Oficial, a nova lei passará a vigorar, beneficiando os taxistas do Distrito Federal com mais flexibilidade no uso de seus veículos.
