O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7), a nova legislação que regula o serviço de táxi no Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.414/2024, que atualiza a Lei nº 5.323/2014, traz uma série de mudanças que modernizam o sistema, ampliam direitos e simplificam exigências para os profissionais da categoria.
Durante a solenidade, o governador destacou o papel essencial dos taxistas na mobilidade da capital e apontou o incentivo ao uso de veículos elétricos como um passo importante rumo a uma frota mais sustentável.
“Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais renda no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. Nosso compromisso é apoiar o taxista como empreendedor”, afirmou Ibaneis Rocha.
A vice-governadora Celina Leão reforçou que a nova lei representa uma vitória mútua: “Reduz burocracias, melhora a fiscalização e garante mais conforto e segurança para os passageiros. É uma conquista para toda a cidade.”
Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, ressaltou que a lei reflete um pedido antigo da categoria.
“São avanços que os taxistas esperavam há anos. Agora, veículos elétricos poderão operar como táxis, teremos linhas de crédito com taxas reduzidas pelo BRB, novos bolsões de estacionamento e ampliação do prazo de uso dos veículos. O governo respeita e reconhece a história dos táxis no DF.”
O que muda na prática:
Com as novas regras, os veículos de táxi terão idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado, sendo divididos em duas categorias:
- Convencionais: movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, nas cores branca ou prata, e com porta-malas mínimo de 350 litros (310 litros no caso de elétricos).
- Executivos: cor preta, bancos em couro, entre-eixos de no mínimo 2,6 m e capacidade de até sete lugares.
Outros pontos atualizados:
- Vistorias anuais apenas para veículos com mais de 4 anos de uso;
- Criação de bolsões exclusivos para táxis em eventos de grande porte;
- Simplificação de exigências burocráticas — bastará comprovar inscrição no INSS ou MEI, sem necessidade de certidões trabalhistas;
- Uso permitido de aplicativos de intermediação de corridas, desde que o valor da tarifa siga o taxímetro regulamentado pela Semob-DF.
O presidente do Sinpetaxi-DF, Sued Sílvio Souza, comemorou a sanção:
“O governador Ibaneis é, sem dúvida, o que mais fez pela nossa categoria. Em pouco tempo, já garantiu avanços que há décadas eram reivindicados.”
Táxi Verde BRB: crédito especial para veículos elétricos
Durante o evento, o governador também destacou o programa Táxi Verde BRB, criado em parceria com o Banco de Brasília (BRB). A iniciativa oferece financiamento de até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com juros de 1,75% ao mês, prazo de até 96 meses e carência de três meses. A ação deve beneficiar mais de 3,4 mil taxistas.
Outras ações do governo:
Além da nova lei e do programa Táxi Verde, o GDF vem adotando outras medidas de valorização da categoria, como:
Criação de ponto de apoio no Aeroporto de Brasília com estrutura de descanso e alimentação;
Reajuste das tarifas de táxi após quase dez anos de congelamento;
Auxílio financeiro de R$ 600 durante a pandemia, dentro do programa Mobilidade Cidadã;
Inclusão dos taxistas como grupo prioritário nas campanhas de vacinação;
Mutirões de regularização em parceria com o sindicato da categoria.
