Após a decisão da Justiça do Trabalho que anulou a eleição do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi do Distrito Federal (Sinpetaxi) e determinou a realização de um novo pleito em até 90 dias, a entidade se manifestou publicamente com uma nota oficial, defendendo a lisura de sua atuação e anunciando que recorrerá da sentença.

Na nota, o sindicato afirma que “a decisão judicial que declarou a nulidade de assembleia realizada em 2020 não reflete a lisura e a regularidade com que sempre foram conduzidos os atos estatutários e eleitorais do sindicato”.

O Sinpetaxi também alega que a decisão pode trazer impactos à categoria, destacando que “a medida judicial, caso venha a prevalecer, poderá afetar diretamente conquistas importantes dos taxistas, como a concessão de Ponto de Apoio nas proximidades do Aeroporto de Brasília”. Outro ponto levantado é o risco de retrocesso na tabela tarifária: “poderá comprometer a atualização recente da tarifa do taxímetro, impondo à categoria o retrocesso à tabela de valores do ano de 2024”.

A entidade classificou os efeitos da decisão como um “perigoso precedente”, que pode atingir diversos atos sindicais desde 2024, gerando insegurança jurídica.

Além disso, a nota destacou que “o SINPETAXI reafirma a transparência, legitimidade e legalidade de todos os seus atos administrativos, estatutários e eleitorais”, e anunciou que já acionou uma junta jurídica para recorrer: “utilizando todos os meios legais para restabelecer a segurança institucional e proteger os direitos da categoria”.

Enquanto o processo segue em tramitação, a atual diretoria permanece à frente do sindicato até o trânsito em julgado, conforme a própria decisão judicial.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL DO SINDICATO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL

O Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal – SINPETAXI, em atenção aos recentes questionamentos a respeito de decisão judicial envolvendo a entidade, vem a público esclarecer:

As alegações não procedem: A decisão judicial que declarou a nulidade de assembleia realizada em 2020 não reflete a lisura e a regularidade com que sempre foram conduzidos os atos estatutários e eleitorais do sindicato. Tanto é assim que o próprio magistrado, em sua sentença, reconheceu a necessidade de manutenção da atual diretoria no cargo até o trânsito em julgado, justamente para evitar qualquer prejuízo à categoria e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Conquistas ameaçadas: A medida judicial, caso venha a prevalecer, poderá afetar diretamente conquistas importantes dos taxistas, como a concessão de Ponto de Apoio nas proximidades do Aeroporto de Brasília, fruto de longa negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF). Além disso, poderá comprometer a atualização recente da tarifa do taxímetro, impondo à categoria o retrocesso à tabela de valores do ano de 2024, o que inviabilizaria economicamente a prestação do serviço e prejudicaria toda a sociedade do Distrito Federal que depende do transporte público individual de passageiros.

Impactos retroativos e inseguros: A anulação determinada pelo Juízo abre perigoso precedente que pode atingir dezenas de atos sindicais praticados desde o ano de 2024, gerando insegurança jurídica e afetando inclusive os próprios autores da ação, que igualmente se beneficiarão – ou sofrerão prejuízos – com tais conquistas, numa clara inversão de valores.

Lisura da atuação sindical: O SINPETAXI reafirma a transparência, legitimidade e legalidade de todos os seus atos administrativos, estatutários e eleitorais. A entidade sempre atuou em prol da categoria e do interesse público, respeitando princípios democráticos e assegurando a representação de milhares de profissionais.

Medidas cabíveis: Diante da gravidade da decisão e dos iminentes prejuízos aos taxistas e à sociedade do DF, o Sindicato já constituiu junta jurídica especializada e recorrerá da sentença, utilizando todos os meios legais para restabelecer a segurança institucional e proteger os direitos da categoria.

O SINPETAXI reafirma seu compromisso histórico de luta, defesa e valorização dos taxistas do Distrito Federal e conclama a imprensa e a sociedade a acompanhar de forma crítica e equilibrada os desdobramentos deste caso, que transcende interesses individuais e atinge toda a coletividade.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2025.

SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL – SINPETAX