O Carnaval de Salvador 2026 foi marcado não apenas pela festa nas ruas, mas também por uma forte atuação fiscalizatória da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) sobre os taxistas da cidade. Enquanto dezenas de profissionais relatam notificações durante os seis dias de folia, a categoria questiona a ausência de ações contra o transporte clandestino nos circuitos.

Segundo o portal Alô Alô Bahia, ainda na sexta-feira (13), segundo dia oficial de festa, cerca de 27 táxis já haviam sido autuados por cobrança indevida, irregularidades na padronização dos veículos e obstrução de tráfego durante embarque e desembarque.

De acordo com o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, o número total pode ter superado uma centena ao longo do Carnaval. “Eu acredito que sejam mais de cem taxistas multados”, afirmou ao Portal Ei Táxi.

Tipos de notificações aplicadas

Entre as principais infrações registradas estariam:

• Recusa de transporte de passageiros (R$ 323,50);
• Falta da caixa acrílica com a palavra “táxi” sobre o teto;
• Cobrança considerada indevida;
• Irregularidades administrativas relacionadas ao cadastro de auxiliares.

Um dos casos relatados envolve multa no valor de R$ 905,80 por supostamente permitir que pessoa não cadastrada utilize se o veículo para exploração do serviço. Segundo Denis Paim, o permissionário titular estaria conduzindo o táxi no momento da autuação, mas a multa teria sido aplicada após consulta ao sistema, sem abordagem presencial.

“Na segunda-feira, na Rua Afonso Celso, um colega recebeu uma multa de R$ 905,80. A notificação foi via talão eletrônico, não houve abordagem ao taxista, e a infração lançada foi por ‘permitir que pessoas não cadastradas à unidade gestora do SETAX utilizem do veículo para exploração e prestação do serviço de táxi’, isso significa que o carro estaria sendo conduzido por alguém que não tinha autorização, mas quem estava dirigindo o táxi foi o permissionário, que é o titular do veículo e estava regular. Só que como o auxiliar dele não conseguiu regularizar o crachá a tempo para trabalhar no Carnaval, por causa dos atrasos do Salvador Digital, então, o agente deve ter consultado o alvará no sistema, viu que o auxiliar estava irregular e aplicou a multa, sem fazer a abordagem para checar quem realmente estava conduzindo o veículo”, contou Denis.

Recusa de corrida e segurança

A recusa de passageiros foi uma das notificações mais recorrentes. Entretanto, a legislação municipal prevê exceções.

A Lei nº 9.283/2017, que regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), estabelece como dever não recusar passageiros (Art. 65, XXXVI), mas também garante ao taxista o direito de recusa quando o destino solicitado for área reconhecidamente de risco ou de difícil circulação (Art. 66, II, “e”).

Um dos episódios relatados ocorreu na madrugada de sábado (14), quando um taxista se recusou a realizar corrida até o Bairro da Paz por volta das 3h da manhã, alegando insegurança. O profissional foi autuado após manter a decisão.

“O passageiro me abordou e me falou que iria para o Bairro da Paz, ele queria que eu deixasse ele lá dentro. Eu falei pra ele que não dava, sendo três horas da manhã, que pra mim não dá. Ele chamou o fiscal. Eu falei pro fiscal que eu não ia levar, porque não tava me sentindo seguro. Aí o fiscal disse que eu tinha que levar, porque você era taxista e não podia recusar a corrida. Eu falei – Negativo. Como é que eu não posso recusar a corrida? Se eu não tô me sentindo seguro para entrar no Bairro da Paz, nesse horário da madrugada. Eu não conheço nada ali dentro. Aí o fiscal falou – Ah, você pode deixar ele ali na paralela, ele vai andando. E o passageiro falou – Não, eu quero soltar na minha casa. Aí o fiscal falou – Se você não levar, vou te multar. Aí eu disse – Então o senhor vai me multar. Eu não vou levar não. Como é que eu iria levar o cara se eu não tenho segurança nenhuma ali dentro do Bairro da Paz?”

A situação levanta debate: circular em determinadas áreas da cidade durante a madrugada pode ser considerado situação de risco? A quem cabe essa avaliação prática no momento da corrida?

Estratégia de fiscalização e concentração de agentes

Para o presidente da AGT, essas ações aconteceram de forma pensada, já que a Semob não teria mais as multas aplicadas pelos portais da Transalvador.

O superintendente da Transalvador, Diego Brito, se comprometeu com o presidente da AGT a não multar táxis por pendências administrativas junto à Cotae dentro dessas áreas. O pedido foi motivado por falhas registradas nos carnavais de 2024 e 2025, quando milhares de veículos regulares foram incluídos indevidamente em uma lista de irregulares enviada pela Cotae à Transalvador, resultando em notificações indevidas. Apesar dessa flexibilidade, os taxistas continuaram sujeitos à fiscalização quanto a infrações de trânsito e documentação do veículo ou do condutor, especialmente fora dos portais.

“A estratégia foi a seguinte: eles tiraram os fiscais de vários pontos importantes como no Campo Grande, na Ladeira do Gabriel, no 2 de Julho, na Estação da Lapa, na Barroquinha, em Nazaré e em outros pontos pequenos. Os fiscais ficaram concentrados em Ondina, Garibaldi e na Centenário, locais que tinham o maior fluxo de táxis passando. Todo mundo percebeu isso, tinham vários agentes de trânsito da Cotae nestes lugares. Como esse ano não puderam multar através dos postais, eles fizeram isso para faturar em cima das multas administrativas. Tudo pra tirar o dinheiro do taxista. Foi tudo armado, com certeza. Mas iremos lutar contra isso. Vamos pegar essas multas e vamos buscar entendimento, porque no carnaval passado nós conseguimos, através do superintendente da Transalvador, Diego Brito, isentar mais de duas mil multas”, afirmou Paim.

Transporte clandestino: atuação livre

Enquanto os táxis eram fiscalizados com rigor, taxistas afirmam ter presenciado motoristas clandestinos aliciando passageiros, livremente, ao final dos circuitos, inclusive na presença de agentes.

A crítica central da categoria é clara: profissionais regulamentados sendo autuados, enquanto o transporte ilegal operava sem repressão.

Especialistas em mobilidade apontam que operações contra clandestinos exigem abordagem estratégica, muitas vezes com apoio policial e ações disfarçadas. Ainda assim, taxistas questionam por que não foram percebidas medidas contra os clandestinos durante os dias de maior movimento.

Categoria pede justiça

O Carnaval é a maior operação de mobilidade do ano em Salvador. Naturalmente, exige fiscalização. No entanto, o equilíbrio entre rigor administrativo, segurança jurídica e combate ao transporte irregular é essencial para evitar sensação de injustiça entre os profissionais regulamentados.

O Portal Ei Táxi deixa espaço aberto para manifestação do secretário de Mobilidade, Pablo Souza, e dos órgãos envolvidos, para esclarecimentos sobre os critérios adotados na fiscalização e as ações específicas contra o transporte clandestino.

Mais do que um embate entre poder público e categoria, o debate envolve segurança, legalidade e valorização de um serviço que integra a história da mobilidade urbana da capital baiana.