A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta quarta-feira (20), a Portaria nº 146/2026, determinando a extinção de mais 10 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
De acordo com o ato administrativo, as extinções ocorreram em razão de abandono e desinteresse na continuidade da prestação do serviço, dentro das medidas estabelecidas após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semob e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo a portaria, os autorizatários atingidos haviam sido convocados anteriormente por meio da Portaria nº 374/2025, publicada em dezembro do ano passado, mas não concluíram as etapas exigidas pela administração municipal.
Semob aponta falhas no processo de regularização
A publicação destaca que os permissionários não cumpriram o chamado “rito de saneamento documental”, deixando de apresentar documentação pendente, não comparecendo à inspeção veicular ou tendo os veículos reprovados dentro dos prazos estabelecidos pela secretaria.
A Semob fundamenta a medida no artigo 10 e no artigo 75 da Lei Municipal nº 9.283/2017, que tratam da manutenção da autorização e das hipóteses de cassação ou extinção por abandono da atividade.
Veículos poderão ser apreendidos
A portaria também autoriza a Coordenação de Táxi e Transportes Especiais de Salvador (Cotae) a promover a baixa definitiva dos alvarás e comunicar oficialmente o DETRAN-BA.
Além disso, a secretaria alerta que veículos vinculados às autorizações extintas que forem flagrados circulando com identificação visual de táxi ou realizando transporte remunerado de passageiros poderão ser autuados e removidos por transporte irregular.
Processo de reorganização do sistema continua
As novas extinções fazem parte do amplo processo de reorganização cadastral promovido pela Semob desde o início de 2026.
Nos últimos meses, a secretaria publicou dezenas de portarias relacionadas a:
- Extinções de autorizações
- Cassações de alvarás
- Revisões administrativas
- Convocações para regularização
- Novos credenciamentos
Paralelamente, segue em andamento o Credenciamento nº 03/2025, responsável pela entrada de novos taxistas no sistema de Salvador.
Veja a relação dos alvarás extintos
1 A-0410 Ricardo Rodrigues Sousa
2 A-1758 Vilma Viana Nascimento da Silva
3 A-2030 Valdir Lima da Silva
4 A-2604 José Nilton Custodio de Sousa
5 A-3386 Antonio Carlos Pereira
6 A-4115 André Luis Jesus de Souza
7 A-4299 Maristela Dourado Araújo de Araújo
8 A-4707 Valdenison Gomes dos Santos
9 A-5481 Júlio Cezar Carmo Oliveira
10 A-6914 Gildasio Rodrigues da Silva
