A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta terça-feira (26), duas novas portarias relacionadas ao sistema de táxi de Salvador. Enquanto uma delas determina a extinção de mais 10 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), outra reconsidera a situação de um alvará que havia sido anteriormente extinto pela própria secretaria.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município por meio das Portarias nº 149/2026 e nº 150/2026, ambas assinadas pelo secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Semob torna sem efeito extinção do alvará A-3829
Na Portaria nº 149/2026, a Semob tornou sem efeito a extinção da autorização SETAX A-3829, pertencente a Roque Gomes Carvalho Santos.
Segundo o texto publicado no DOM, a decisão ocorreu após revisão administrativa realizada no Processo Administrativo nº 78272/2026.
O alvará havia sido incluído anteriormente na Portaria nº 141/2026, publicada no dia 19 de maio, que tratava da extinção de dezenas de autorizações de táxi em Salvador.
Com a nova decisão, a autorização volta a ter validade perante o sistema municipal.
Mais 10 autorizações foram extintas
Já a Portaria nº 150/2026 determina a extinção de mais 10 autorizações SETAX por abandono e desinteresse na continuidade da prestação do serviço.
De acordo com a Semob, os permissionários foram convocados anteriormente por meio da Portaria nº 374/2025, publicada em dezembro do ano passado, mas não concluíram o rito de regularização exigido pela administração municipal.
Entre as situações apontadas pela secretaria estão:
- Não realização do saneamento documental
- Não comparecimento à inspeção veicular
- Reprovação dos veículos apresentados
A medida integra o conjunto de ações adotadas após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semob e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), voltado à reorganização cadastral do sistema de táxi da capital baiana.
Veículos poderão ser autuados
A portaria também autoriza a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE) a promover a baixa definitiva das autorizações e encaminhar comunicação ao DETRAN-BA.
Além disso, a Semob alerta que veículos vinculados aos alvarás extintos que continuarem circulando caracterizados como táxi ou realizando transporte remunerado poderão ser autuados e removidos por transporte irregular de passageiros.
Sistema segue passando por reorganização
Desde o início de 2026, a Semob vem promovendo uma ampla revisão no cadastro do SETAX, com publicações frequentes de portarias envolvendo:
- Extinções de autorizações
- Cassações de alvarás
- Revisões administrativas
- Convocações para regularização
- Credenciamento de novos taxistas
Paralelamente, o município segue com o Credenciamento nº 03/2025 em andamento, voltado à entrada de novos profissionais no sistema de táxi de Salvador.
Confira a relação dos alvarás extintos
1 A-0410 Ricardo Rodrigues Sousa
2 A-1758 Vilma Viana Nascimento da Silva
3 A-2030 Valdir Lima da Silva
4 A-2604 José Nilton Custodio de Sousa
5 A-3386 Antônio Carlos Pereira
6 A-4115 André Luis Jesus de Souza
7 A-4299 Maristela Dourado Araujo de Araujo
8 A-4707 Valdenison Gomes dos Santos
9 A-5481 Julio Cezar Carmo Oliveira
10 A-6914 Gildasio Rodrigues da Silva
