O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no último dia 3, a Portaria n° 204/2020, que altera o texto da Portaria nº 338/2019, que dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. Com isso, os motoristas deixarão de lado a obrigatoriedade de reinstalação dos equipamentos. Ela ocorrerá apenas quando o taxista adquirir um novo instrumento ou um novo veículo. Além disso, a nova Portaria determina que os carros com freios ABS passem, apenas, por modificações na instalação do equipamento até 1º de junho de 2022, a fim de que a segurança do veículo não seja comprometida.
A principal alteração entre as duas portarias está na retirada do prazo de 2 anos para troca de todas as instalações. Agora, apenas as instalações de taxímetros ligadas aos sensores do ABS precisarão ser modificadas até 1º de junho de 2022.
Segundo o Inmetro, a padronização na instalação dos sensores tem dois objetivos: a segurança veicular e a facilitação das verificações por parte dos órgãos metrológicos. Em relação ao primeiro ponto, o órgão explica que algumas instalações de taxímetros estavam sendo realizadas em locais não indicados pelas montadoras, como o sistema ABS.
Isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular. Por isso os sistemas ligados no ABS precisam ser reinstalados”, reforça Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Instituto.
Já do ponto de vista das verificações, a padronização permite ao fiscal identificar com mais facilidade a existência de elementos inapropriados fora do padrão estabelecido e, consequentemente, detectar qualquer ocorrência indevida, contribuindo para relações comerciais mais justas.
Seguindo o recomendado no guia de boas práticas de regulamentação internacional, o Inmetro convida todos os seguimentos afetados pela regulamentação em discussão para participação de comissões técnicas. Neste caso, categorias ligadas ao setor e sindicatos de taxistas questionaram a implementação do regulamento, o que foi avaliado criteriosamente”, explica Bruno Couto, acrescentando que, neste contexto, a nova portaria considerou o agravamento da crise econômica por causa da pandemia do novo coronavírus e seus impactos no setor de serviço de taxi.
Após o presidente Bolsonaro determinar a “implosão” da diretoria da autarquia federal, esta nova medida vem pra atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, sem perder de vista a segurança metrológica e veicular que protegem o consumidor.
Uma resposta
Bom dia
pessoal
informações será sempre bem vindas