A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dionísio Lins (Progressistas), destacou recentemente a importância do decreto nº 54.108 do prefeito, que autoriza, provisoriamente, a circulação de táxis com ano de fabricação entre 2010 e 2013 até o final deste ano. Essa medida visa mitigar os impactos do atraso na liberação do CredTaxi, serviço de financiamento oferecido pela AgeRio que possibilita a troca de veículos dos taxistas. A AgeRio é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS) do Rio de Janeiro.

Financiamento para Renovação da Frota

O CredTaxi prevê um financiamento de até R$80 mil, com um prazo de pagamento de até 60 meses e uma carência que varia entre 6 e 12 meses. No entanto, devido a atrasos na liberação dos créditos, muitos taxistas ainda não conseguiram acessar esses recursos. Em resposta a essa situação, Dionísio Lins anunciou que entrará em contato com o presidente da AgeRio para compreender e resolver o que está causando a demora na liberação do crédito. “Creio que seja apenas a necessidade de um pequeno ajuste para que os taxistas voltem a ter liberado o valor que foi destinado para cada um”, comentou o deputado.

Isenção de ICMS e Benefícios para Taxistas

Além disso, Dionísio lembrou que os taxistas devidamente credenciados pelos municípios têm o direito de adquirir veículos novos de fabricação nacional com isenção de ICMS até 2026, conforme determina a lei nº 10.430, de sua autoria. Esta isenção pode reduzir o custo dos veículos em até 25%, tornando a aquisição de novos carros mais acessível. “A finalidade é garantir que a frota esteja sempre renovada para melhor atender os usuários”, explicou.

Desafios e Benefícios do CredTaxi: Avaliação de Alan Ramos

O CredTaxi, uma linha de crédito oferecida pela AgeRio, tem sido um recurso importante para os taxistas do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, segundo Alan Ramos, Diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ), a burocracia e o montante limitado destinado ao crédito têm sido barreiras significativas (segundo Alan, fala-se em R$17 milhões).

Avaliação do CredTaxi

Alan Ramos destacou que, embora a AgeRio tenha selecionado quase 300 taxistas para o crédito, apenas um número menor conseguiu concluir o processo de liberação. “Acredito que o grande problema é o valor do montante destinado a este crédito para os taxistas, que não vai suprir nem 10% da categoria em todo Estado”, explicou. Ele sugere que um montante maior permitiria alcançar mais taxistas, especialmente aqueles cujos veículos estão prestes a vencer a vida útil. 

Além disso, Ramos enfatiza a importância de priorizar taxistas com veículos mais antigos para evitar a necessidade de prorrogações anuais. “Se o CredTaxi pudesse alcançar mais taxistas para o financiamento do veículo, poderiam renovar seus veículos, não precisando de renovação de prazo a cada ano.”

Impacto do Decreto de Prorrogação da Vida Útil

O decreto nº 54.108, que prorroga provisoriamente a vida útil dos táxis com mais de 10 anos até o fim deste ano, foi uma medida crucial para amenizar a situação de milhares de taxistas na capital. “A medida do decreto veio amenizar a situação de quase 5 mil taxistas da capital”, disse Ramos. Ele também mencionou o projeto de lei (PL 2.683/2023) que está tramitando na Câmara Municipal, buscando liberar os táxis com mais de 10 anos de continuar na praça, desde que estejam em bom estado de conservação.

Detalhes sobre o CredTaxi

O CredTaxi é uma linha de crédito destinada também para taxistas no Estado do Rio de Janeiro. O financiamento, de até R$80 mil por pessoa física, tem juros zero e um prazo de pagamento de até 60 meses, com uma carência de 6 a 12 meses.

Requisitos para Taxistas:

– Possuir habilitação para conduzir veículo automotor próprio para o transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade máxima de 7 passageiros.

– Possuir veículo autorizado e certificado de acordo com as características previstas pela autoridade de trânsito e poder público concedente.

– Possuir documentação específica para o exercício da profissão, expedida pelos órgãos competentes.

– Até R$8 mil podem ser destinados para adaptação do veículo para transporte de pessoa com deficiência.

Para mais informações sobre o CredTaxi, clique aqui.

Embora o CredTaxi represente uma grande oportunidade para a renovação da frota de táxis, ajustes são necessários para que mais profissionais possam se beneficiar. A avaliação de Alan Ramos destaca a necessidade de ampliar o montante disponível e simplificar a burocracia, garantindo que mais taxistas possam acessar o crédito e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Essa abordagem visa a assegurar que os taxistas possam continuar oferecendo um serviço de qualidade, enquanto enfrentam os desafios econômicos e burocráticos do setor.

Com informações de tupi.fm