Há algum tempo tive a minha carteira de motorista cassada. Imagino que o leitor não gostaria que o mesmo lhe acontecesse. O motivo de minha cassação foi que o meu veículo servia a toda a minha família, mas como estava registrado apenas em meu nome todas as multas vieram para mim. Acabei extrapolando o número de pontos na CNH. Fiz parte de uma triste realidade de muitos brasileiros, fruto amargo da minha aceitação automática, inexperiência de eu não controlar os pontos. Gostaria de ter tido os meus pedidos aceitos, mas não foram e frustrei-me. Algumas das multas que eu tomei eram indevidas. Decidi fundar uma empresa que ajudasse pessoas a recorrer de multas de trânsito no Brasil. A partir dessa história eu lancei um desafio pessoal contra um sistema.
No Brasil existe o mito da “Indústria das Multas”. Essa expressão se refere à gigantesca quantidade de multas que são aplicadas e os rios de dinheiros que são arrecadados pelos cofres públicos brasileiros. Para se ter uma ideia o estado da Bahia, cobrou 170 mil multas em um mês (dezembro de 2020), segundo informação do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.
Você que está lendo esse artigo foi uma dessas 170 mil pessoas que nadou contra maré ou dirigiu pela contramão (não precisa levar isso ao pé da letra!) e entrou com pedido de revisão por discordar da multa? Pois eu quero te dar os meus parabéns! Tenho orgulho de você! O melhor a se fazer quando não se concorda com uma multa de trânsito é mesmo recorrer.
De certa forma, não podemos aceitar passivamente que tal “Indústria das Multas” prospere para sempre. Precisamos dar um basta nisso. Para que as multas de trânsito no Brasil se tornem mais justas, menos complexas e menos burocráticas temos de exercer o nosso direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso se faz através dos recursos cabíveis. Hoje temos alguns, mas amanhã podem ser criados novos recursos. Embora o Estado tenha o poder de fiscalizar e aplicar multas de trânsito deve fazê-lo nos exatos limites da lei. Além disso, a nossa Constituição prevê um “Princípio Moral” sobre o qual todos devem apoiar-se.
Luiz Fernando Carneiro
Advogado
Especialista em Direito de Trânsito
Fundador da Self Multas
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1 comentário em “Que haja um basta na indústria das multas! – Por Luiz Fernando Carneiro”
Parabéns pela matéria sempre trazendo muita informação importante, Show valeu EiTaxi
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