A comparação inadequada: porque motoristas de aplicativo não são taxistas (nem autônomos) – Por Ilan Fonseca de Souza
No centro de um intenso debate no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na “uberização”, uma analogia tem sido frequentemente utilizada: a de que motoristas de aplicativo seriam como os taxistas. O julgamento no Supremo está marcado para 3 de dezembro de 2025, e o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 — que estabelece um marco legal para trabalhadores de aplicativos de transporte —, o deputado Augusto Coutinho, afirmou que o tema será pautado ainda este ano.
