O Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que obriga estabelecimentos que realizam eventos e shows em Belo Horizonte a destinarem espaço para pontos de táxi, está pronto para votação em 1º turno no Plenário da Câmara Municipal. A proposta recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, realizada no último dia 28 de fevereiro.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Professor Juliano Lopes (Pode), o projeto estabelece que eventos públicos ou privados com público superior a 5 mil pessoas devem reservar espaço para táxis. A medida busca melhorar a mobilidade urbana, evitando congestionamentos e facilitando o acesso dos participantes ao transporte regulamentado.
O texto prevê que o espaço reservado esteja localizado próximo à entrada principal do evento, com dimensões adequadas para manobras seguras e sinalização clara para orientar passageiros e motoristas. Caso não seja possível utilizar vias públicas, os organizadores deverão disponibilizar áreas internas para a instalação dos pontos.
Para o vereador Juliano Lopes, a criação desses pontos de táxi trará benefícios à mobilidade urbana e proporcionará mais conforto aos participantes. “O acesso facilitado por meio de áreas específicas para táxis terá um impacto positivo, evitando congestionamentos e oferecendo uma melhor experiência para o público”, destacou.
A concessão do alvará de funcionamento dos eventos dependerá do cumprimento das exigências previstas no PL. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e da Guarda Municipal.
O relator do projeto, vereador Wagner Ferreira (PV), ressaltou que a iniciativa contribui para a organização do transporte público e a segurança dos usuários. Ele destacou que a proposta não interfere na livre iniciativa ou no direito de propriedade, uma vez que atende ao interesse público e ao ordenamento do trânsito.
Apoie o jornalismo independente do Portal Ei, Táxi!
Contribua para que continuemos trazendo informações relevantes e imparciais. O Portal Ei, Táxi não aceita publicidade governamental ou de campanhas eleitorais, garantindo total independência editorial. Apoie com qualquer quantia através do Pix: [email protected] (titular: Web Tech Digital Solutions Ltda, CNPJ 53.653.786/0001-02).
1 comentário em “Projeto de lei em Belo Horizonte que prevê pontos de táxi obrigatórios em eventos já pode ser votado em 1º turno”
Bom dia ,seria ótimo ter ponto de táxi nos eventos, pois esse Carnaval foi um fiasco ,não teve pontos de táxi, guarda Municipal, multando,direto,rua fechada para o acesso aos blocos onde tinha como parar para os passageiros vir até o transporte, e nós eventos estamos sem lugar enquanto os aplicativos vão param e sai sempre na vantagem, tomara que seja sucesso nessa votação.