A regulamentação do táxi-lotação em Minas Gerais volta ao centro do debate público. A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência nesta sexta-feira (12), às 10h, no Auditório do andar SE, para discutir caminhos legais e operacionais para o serviço, que há anos funciona sem regulamentação no Estado.
A iniciativa é do deputado Doutor Jean Freire (PT), que tem defendido a necessidade de atualizar a legislação para atender tanto os taxistas quanto a população que depende desse tipo de transporte, principalmente em municípios pequenos.
Regra atual impede operação do táxi-lotação
Hoje, a legislação estadual proíbe que taxistas realizem transporte intermunicipal regular com horários e pontos fixos, cobrando por passageiro — prática que caracteriza o táxi-lotação e que, segundo o Estado, configuraria concorrência com o transporte coletivo.
Para mudar esse cenário, Jean Freire apresentou no passado o Projeto de Lei 372/19, que criava oficialmente o serviço de táxi-lotação como modalidade alternativa intermunicipal. O texto, porém, acabou arquivado.
Outro projeto com proposta semelhante, o PL 1.265/2019, do deputado Marquinho Lemos (PT), que autorizava o fretamento intermunicipal por taxistas, também foi arquivado.
Deputado cobra solução e afirma que a categoria é essencial
Insatisfeito com a falta de avanço, Jean Freire convocou a audiência desta sexta para reunir autoridades, taxistas e representantes do setor e, assim, retomar a discussão.
Segundo o deputado, Minas Gerais — que possui 853 municípios — depende fortemente dos serviços oferecidos pelos taxistas, sobretudo nas cidades menores, onde a população recorre ao táxi para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e órgãos estaduais.
“A ausência de regulamentação não prejudica apenas quem tira do táxi o sustento da família, mas também os cidadãos que precisam se deslocar para atendimentos que não existem em seus municípios. Discutir o tema é fundamental para dar segurança jurídica aos profissionais e garantir um serviço que é vital para milhares de mineiros”, afirma o parlamentar.
Quem participa
Foram convidados para o debate representantes da:
- Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias;
- Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG);
- Entidades que representam taxistas, incluindo a Associação dos Taxistas do Vale do São Francisco;
- Lideranças e profissionais do táxi de várias regiões do Estado.
A expectativa da categoria é que a audiência abra caminho para uma nova proposta de regulamentação, permitindo que o táxi-lotação funcione dentro da legalidade e com regras claras.
