Os taxistas de Montes Claros, no Norte de Minas, já podem — e devem — ficar atentos ao prazo para a vistoria anual obrigatória. A MCTrans – Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes iniciou o processo de vistoria e recadastramento dos 192 veículos que operam o serviço de transporte individual de passageiros no município.
A inspeção tem como principal objetivo garantir a segurança dos profissionais e dos usuários, avaliando as condições gerais dos veículos, a regularidade da documentação dos permissionários, condutores e auxiliares, além da presença e funcionamento dos equipamentos obrigatórios de segurança e do estado de conservação dos automóveis.
De acordo com a MCTrans, o procedimento segue as exigências previstas na legislação municipal e é indispensável para a manutenção da autorização para operar como táxi na cidade.
Prazo final:
A vistoria deve ser realizada até o dia 20 de janeiro. Os veículos que não passarem pela inspeção, ou que forem reprovados, estarão sujeitos às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Regulamento da Atividade, conforme os Decretos Municipais nº 3.100/2013 e nº 3.183/2014.
Documentação exigida:
A relação completa dos documentos necessários está disponível na Portaria nº 001/2026 da MCTrans, publicada na edição de 6 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Mais informações:
Os taxistas podem entrar em contato com a MCTrans pelo telefone (38) 3224-6901 para esclarecer dúvidas sobre o processo.
