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Presidente da AGT faz “corpo a corpo” na Câmara Municipal de Salvador em busca de apoio para propostas que alteram os SETAX

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“Somente esse mês, tive três reuniões com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PTB)" - Foto: Divulgação

O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) tem visitado o gabinete de vereadores de Salvador em busca de apoio para alterar o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX). Segundo Denis Paim, tanto os vereadores quanto o prefeito, Bruno Reis, têm demonstrado apoio ao seu pleito.

Denis Paim tem feito um trabalho de “corpo a corpo” na Câmara Municipal para propor ao vereadores da capital baiana que apoiem alterações na Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamentou o SETAX em Salvador.

Segundo o presidente da Associação, os representantes do Poder Legislativo e também o prefeito de Salvador têm demonstrado apoio às pautas levadas por ele. “Somente esse mês, tive três reuniões com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PTB), que sinalizou positivo às alterações. Também já conversei com o prefeito, Bruno Reis, que acha importante a mudança para que o táxi possa ter 10 anos de uso”, disse Paim.

Veja quais são as propostas da AGT:

Suprimir da lei a exigência da Declaração de Regularidade emitida pelo INSS (Somente exigir o pagamento da guia de recolhimento do mês);

Suprimir a exigência da certidão anual da SEFAZ [Secretaria da Fazenda] para realizar a vistoria e renovação do crachá (CGA – Registro como Autônomo);

Retornar o prazo de vencimento do crachá para 5 anos;

Aumentar o tempo de uso do veículo táxi de 8 para 10 anos;

Revogar a exigência do curso de táxi para profissionais que já fizeram o mesmo, solicitando uma reciclagem a cada 5 anos;

Que seja acatado o reajuste anual da tarifa de táxi para todo o mês de janeiro;

Exigir que a Secretaria de Mobilidade fiscalize o transporte por aplicativo.

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