A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tornou sem efeito os pedidos de instauração de processos administrativos disciplinares contra titulares de 119 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.

A decisão consta na Portaria nº 250/2026, publicada nesta quarta-feira (19), e está relacionada aos processos que haviam sido determinados pela Portaria nº 104/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 8 de abril.

A Portaria nº 104/2026 havia determinado a instauração de processos administrativos contra titulares de autorizações cujos veículos tinham atingido a idade máxima permitida para operação no SETAX. A legislação municipal estabelece o limite de idade dos veículos vinculados ao serviço e prevê a possibilidade de cassação da autorização quando não ocorre a substituição dentro do prazo.

Substituição dos veículos encerra medida administrativa

De acordo com a nova portaria, a Semob decidiu cancelar a instauração dos processos em razão da substituição dos veículos cuja idade máxima permitida já havia sido atingida.

Na prática, os 119 autorizatários relacionados na medida anterior regularizaram a situação por meio da troca dos veículos, fazendo com que deixasse de existir, segundo a Semob, o motivo que havia levado à abertura dos procedimentos administrativos.

O texto da Portaria nº 250/2026 determina expressamente que sejam tornados sem efeito os pedidos de instauração dos processos administrativos disciplinares relacionados na Portaria nº 104/2026.

A medida também mostra um dos efeitos da política adotada pela Semob para tratar das autorizações vinculadas a veículos que ultrapassaram o limite de idade permitido para o serviço.

Nos últimos meses, a secretaria publicou diferentes atos envolvendo veículos com mais de dez anos, incluindo processos administrativos, extinções de autorizações e também medidas de transição para permitir a substituição dos veículos.

Decisão alcança 119 autorizações

Ao todo, 119 alvarás de táxi deixam de ser submetidos aos processos administrativos previstos anteriormente.

A Portaria nº 250/2026 não apresenta, no trecho divulgado, informações individualizadas sobre os veículos substituídos ou sobre os novos veículos vinculados a cada autorização. A relação dos 119 alvarás consta no ato administrativo.

A decisão, portanto, não representa uma nova cassação ou extinção de autorizações. Ao contrário, trata-se de uma revisão administrativa que torna sem efeito a instauração dos processos contra os autorizatários que regularizaram a situação por meio da substituição dos veículos.

Para os demais autorizatários que ainda possuem veículos fora do limite de idade e não tenham regularizado a situação, permanecem relevantes as regras estabelecidas pela legislação municipal e pelos atos publicados pela Semob sobre a substituição dos veículos.

Relação dos 119 alvarás

1 A-0015 Davi Trindade Borges dos Reis — 2026
2 A-0073 Joeci Evangelista de Jesus — 2023
3 A-0166 Antonio Ubirajara Maltez Galvão — 2026
4 A-0216 José  Alexandro Santos do Vale — 2026
5 A-0245 Carlos Silva Santos Junior — 2023
6 A-0276 André Albues de Almeida — 2026
7 A-0366 Luis Alberico da Silva Assunção — 2026
8 A-0380 Nirlane Gomes dos Santos — 2020
9 A-0488 Patricia Portela de Santana — 2023
10 A-0556 Marcelo de Sousa Azevedo — 2025
11 A-0558 Luciana Carla Almeida Santos — 2026
12 A-0598 Rodrigo Oliveira Roseno da Silva — 2022
13 A-0651 Soter Evangelista de Brito — 2019
14 A-0665 Carlos Alberto dos Santos — 2026
15 A-0672 José nilson Uilter Udenberg da Silva Couto — 2019
16 A-0729 Jilson Antonio Oliveira Nascimento — 2020
17 A-0781 Iuane Sousa Martins dos Santos — 2019
18 A-0790 Francinaldo Miranda Silva — 2026
19 A-0809 João Paulo Nunes Pimentel — 2019
20 A-0848 Denivaldo de Jesus Silva — 2026
21 A-0892 José  da Silva Estrela — 2026
22 A-0914 Nivaldo Bispo dos Santos — 2026
23 A-1076 Carla Conceição Lima de Souza — 2019
24 A-1192 Ricardo Santana Cavalheiro — 2021
25 A-1205 Valquer William Borges Barreto — 2026
26 A-1266 Wilton Pereira dos Santos — 2026
27 A-1396 Gilberto Carlos Araujo Santos — 2026
28 A-1416 Ivan Bispo dos Santos — 2026
29 A-1582 Rosalvo Ferreira Bastos — 2026
30 A-1592 Carla Silva Trindade — 2022
31 A-1613 Edezio Souza do Amparo — 2026
32 A-1699 Luiz Gonzaga de Jesus França — 2025
33 A-1704 Wellington Silva de Souza — 2025
34 A-1798 Edcarlos Conceição Chagas — 2026
35 A-2021 Marcelo Pinto Conceição — 2026
36 A-2025 João Paulo de Sá Bacelar — 2018
37 A-2068 Claudio Roberto de Oliveira Carneiro — 2026
38 A-2081 Sidney Silva dos Reis — 2024
39 A-2327 João Luiz Sales da Silva — 2026
40 A-2342 Karson Guimarães Crisóstomo — 2026
41 A-2351 Sandra Farias Gomes — 2025
42 A-2394 Antonio Leonardo Amaral de Souza — 2019
43 A-2398 Ronaldo Andrade dos Santos — 2026
44 A-2436 Luciano de Jesus Rodrigues — 2026
45 A-2467 Laís Martins Esquivel Silva — 2023
46 A-2530 Anderson Davi de Souza Lins — 2026
47 A-2557 Tarcio Paulo Gonçalves Franca — 2023
48 A-2583 Ludayane Pinto Santos Oliveira — 2023
49 A-2761 Antonio Carlos Reimão Galvão — 2026
50 A-2797 José  Alberto Silva Paixao — 2025
51 A-2799 Caroline Santos de Matos — 2024
52 A-2880 Raul de Oliveira Fraga — 2022
53 A-2945 José  Paulo Ferreira de Souza — 2026
54 A-3011 Armando José  de Santana Junior — 2025
55 A-3072 Jayme da Silva Santos — 2026
56 A-3156 José nei Machado Guimarães — 2026
57 A-3364 Pedro Vieira Barbosa — 2026
58 A-3422 Pascoal Macedo — 2026
59 A-3457 Natalia Brenda Lima Souza — 2026
60 A-3462 Everaldo Jorge Pereira Batista — 2020
61 A-3631 Ivã Barbosa Almeida — 2026
62 A-3986 Rodrigo Pereira Magalhães — 2026
63 A-4005 Robson Wilson Cruz dos Santos — 2026
64 A-4023 Jean Andrade da Silva Junior — 2026
65 A-4078 Liliane dos Santos — 2024
66 A-4107 Gildete Santos Carvalho Brandão — 2025
67 A-4124 Roberto Lima da Silva — 2026
68 A-4143 Adriano Davi Xavier Santos — 2026
69 A-4152 Paulo Cesar Santos Correia — 2026
70 A-4158 Denilton Silva Quaresma — 2021
71 A-4224 Jorge José  de Queiroz — 2024
72 A-4342 Bruno de Mendonça Campos — 2026
73 A-4417 Romualdo Santana Ferreira — 2025
74 A-4482 Edmilson Oliveira da Silva — 2026
75 A-4540 Sidnei Ferreira da Silva — 2025
76 A-4542 Marcelo Matias de Oliveira — 2025
77 A-4548 Temerson Santana Leite — 2024
78 A-4580 Marivanda Macedo de Oliveira — 2026
79 A-4591 Gilson Nunes Brazil — 2025
80 A-4699 Mario Sergio de Franca Almeida — 2025
81 A-4813 Clovis Luis Xavier dos Anjos — 2022
82 A-4982 Newton Santos Azevedo — 2026
83 A-5042 Raimundo Roque da Costa — 2026
84 A-5077 Luis Carlos de Oliveira Rocha — 2026
85 A-5095 Osmario Alves da Silva — 2026
86 A-5136 José  Almiro de Souza Fonseca Junior — 2024
87 A-5138 Carlos Américo dos Santos — 2026
88 A-5242 Fernando Cesar Sento Sé Guimarães — 2026
89 A-5248 Fernando Silva Cerqueira — 2025
90 A-5386 Euricles Roberto Silva — 2026
91 A-5430 Maria de Fatima Santana Costa — 2022
92 A-5485 Anderson da Silva Goes — 2026
93 A-5612 Edson Cruz de Brito — 2026
94 A-5626 Ana Carolina de Carvalho Dantas — 2026
95 A-5692 Miguel José  Dias Mesquita — 2023
96 A-5754 Ana Paula Silva Santos — 2025
97 A-5818 Antonio Jorge do Nascimento Junior — 2025
98 A-5822 Carlos Alberto Silva Conceição — 2026
99 A-5862 Aurino Reis Rodrigues — 2026
100 A-6023 José Roberto Santos da Silva — 2025
101 A-6034 José Cloves Mota dos Santos — 2026
102 A-6077 Silas Silva Fortuna — 2026
103 A-6229 Rui Fernando Rosa Alves Costa — 2021
104 A-6245 Reinaldo Souza Lopes — 2022
105 A-6328 Neydson Daltro Julião — 2026
106 A-6362 Carlos José  Lima de Sousa — 2022
107 A-6405 Edmilson Teles dos Santos — 2026
108 A-6419 Marcela Costa Freire — 2017
109 A-6459 Cristiano Oliveira dos Reis — 2019
110 A-6573 Eufrasio Ferreira da Silva — 2025
111 A-6725 Adnilson Moreira da Silva — 2026
112 A-6823 Fábio Almeida Guimarães Wenzinger — 2026
113 A-6845 José Carlos Nunes Pessoa — 2026
114 A-6864 Leticia Gleide dos Santos Scher — 2026
115 A-6880 Jadilson dos Santos Souza Visintini — 2026
116 A-6912 Iuri Mendes Lemos — 2024
117 A-6914 Gildasio Rodrigues da Silva — 2021
118 A-6959 Edvaldo de Andrade Gonçalves — 2026
119 A-6968 Luis Claudio Santos Barbosa — 2023