A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta segunda-feira (10), novos atos relacionados ao Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador. As publicações incluem uma nova penalidade aplicada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPADSETAX) e a convocação de mais 30 candidatos habilitados no Credenciamento nº 03/2025.
Em uma das portarias, a Semob aplicou penalidade de advertência ao autorizatário Sidnei Ataíde da Silva, vinculado ao alvará SETAX A-3736. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 240/2026, que homologou os trabalhos da comissão no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 159772/2026.
A penalidade aplicada tem como fundamento o artigo 68 da Lei Municipal nº 9.283/2017. A portaria especifica a aplicação da advertência com base no inciso III do referido artigo.
Semob também determina cassação de autorização
Já a Portaria nº 241/2026 determinou a cassação da autorização SETAX C-0091, pertencente a Ednailton da Silva Magno.
A decisão também foi tomada após a homologação dos trabalhos da CPPADSETAX, neste caso referentes ao PAD nº 109347/2026. A cassação foi fundamentada no artigo 75, incisos VII e XVIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017.
A autorização C-0091 pertence à categoria C, destinada aos táxis especiais.
Com as duas portarias, a Semob registra, portanto, uma nova cassação de autorização, enquanto outro processo administrativo resultou em penalidade de advertência. Os documentos publicados não apresentam, no texto fornecido, detalhes sobre os fatos que deram origem aos dois processos administrativos.
Mais 30 candidatos são convocados para avançar no credenciamento
Além das decisões administrativas, a Semob publicou um novo Aviso de Convocação referente ao Credenciamento nº 03/2025, processo aberto para a outorga de novas autorizações para exploração do serviço de táxi em Salvador.
Ao todo, 30 candidatos habilitados foram convocados para a etapa de cadastramento e agendamento da vistoria necessária para a continuidade do processo.
Os candidatos deverão comparecer, no prazo de cinco dias contados da convocação, à Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE), no atendimento da unidade, localizada na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, no Caminho das Árvores.
O atendimento ocorre das 8h às 16h. Os convocados devem apresentar a documentação prevista no Capítulo X do Edital de Credenciamento nº 03/2025 e observar também os prazos estabelecidos nas declarações relacionadas à apresentação do veículo e dos documentos.
A convocação não significa, por si só, que o candidato já recebeu a autorização SETAX. Trata-se de uma etapa do processo de credenciamento que antecede as fases necessárias para a efetiva outorga.
Relação dos 30 candidatos convocados
1 Alex de Jesus Silva
2 André Luiz Hayne Mettig
3 André Neto Amorim
4 Anselmo Cruz dos Santos
5 Cássia de Jesus Brito
6 Davi de Jesus Brandão dos Santos
7 Denilson Souza Barbosa dos Santos
8 Edy Carlos Souza Barbosa
9 Fabiane Araújo de Jesus
10 Fábio Leite da Silva
11 Fernando Luis da Silva
12 Gildasio Miranda de Carvalho Junior
13 Igor Santos Rosas
14 Isabel América Santiago
15 Jairon de Oliveira Santos
16 Joelson de Santana Silva
17 José Antônio Soares Junior
18 Julivaldo Passos de Alcantara
19 Luiz Alberto Regis Ferreira
20 Manuela Andrade Lessa
21 Marcelo Goncalves Pereira
22 Rafael Lopes de Matos
23 Romilson Santos de Souza
24 Rosiel Timoteo Oliveira
25 Saulus Duarte Nuno
26 Solon Guimarães Santos Santana
27 Uallas Silva Santos
28 Victor de Queiroz Fernandes
29 Vinicius Cardoso de Araújo
30 Wiliams Costa Guedes
