Na manhã desta terça-feira (16), a prefeitura de Lauro de Freitas, na Bahia, divulgou a Portaria SETTOP nº 06, estabelecendo o período da vistoria anual dos táxis do município, que se estenderá de 16 de abril a 16 de julho de 2014. Esta mudança representa uma ampliação em relação aos anos anteriores, quando a vistoria ocorria exclusivamente durante o mês de fevereiro. A medida atende a uma demanda das lideranças da classe de taxistas, que agora terão um prazo mais flexível de até 90 dias para realizar a vistoria obrigatória.
Eduardo Esteves, da Comissão dos Taxistas de Lauro de Freitas, comemorou a vitória da categoria, destacando a importância do novo prazo estendido. “Agora, é para 90 dias, a partir do mês de abril até julho, teremos esse prazo de três meses para fazer. Era um mês inteiro de vistoria, no mês de fevereiro, só que nós não tínhamos condições de fazer”, explicou Esteves.
Durante o período de vistoria, os taxistas deverão arcar com uma taxa de R$ 140,54, referente à vistoria da prefeitura, além de R$ 52,18, correspondentes à taxa de vistoria do taxímetro, cobrada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Além disso, os taxistas que possuíam débitos pendentes com o município em relação à taxa de vistoria de anos anteriores obtiveram o perdão dessas dívidas, conforme estabelecido por uma Portaria da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas, publicada em 2023. Agora, a categoria busca o mesmo benefício em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o que requer o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal para aprovação e regularização do perdão.
Segundo Eduardo, o processo está em andamento. “A cobrança da taxa de vistoria foi perdoada, daqueles que não puderam pagar. Foi o que nós conseguimos na rodada de negociação. Já tem um projeto de lei, encaminhado para a secretaria de governo, para o perdão do ISS. Temos que pressionar para que vá para a Câmara para aprovação”, afirmou.
Com essas medidas, a prefeitura de Lauro de Freitas proporcionará mais facilidades e condições para os taxistas regularizarem seus veículos e exercerem suas atividades de forma adequada.
Uma resposta
primeiro tem que fazer uma vistoria no asfalto e passeios publicos e faixa de pedestre fazer uma vistoria nestas condição que a cidade esta enfrentando , onde os profissional disputa com ligerinho onde maior parte dos profissional não tem um curso de capacitação para motorista onde a carteira de habilitação não tem impresso servico remunerado para conduzir passageiro a pergunta que ficar para as autoridade por onde será que vai comecar ? .