Uma denúncia recebida pelo Portal Ei Táxi levanta questionamentos sobre o número de autorizações para exploração do serviço de táxi em Lauro de Freitas. Segundo um taxista, que preferiu não se identificar, existiriam aproximadamente 525 alvarás de táxi concedidos no município, enquanto o número de veículos reconhecidos como efetivamente em atividade seria de 336.

A diferença, de aproximadamente 189 autorizações, levantou entre profissionais do setor a suspeita de que parte dos alvarás possa estar vinculada a pessoas que não exercem efetivamente a atividade de taxista.

O secretário de mobilidade urbana, Dilmar Sacramento Copque, disse, nesta terça-feira (29), desconhecer essa informação, embora tenha dito, ontem, que estão fazendo levantamento para saber se existe divergência entre o número de táxis atuando na praça e o número de alvarás concedidos.

Recadastramento buscaria cruzar dados com Detran e Sefaz

De acordo com o taxista que apresentou a denúncia, a Prefeitura teria solicitado aos órgãos estaduais informações sobre os profissionais cadastrados.

“O ofício junto ao Detran e junto ao Sefaz, pedindo que mandassem a relação dos taxistas da cidade de Lauro de Freitas, é justamente pra ver quem realmente exerce o serviço de táxi.”

Ainda segundo o denunciante, a Prefeitura reconheceria atualmente 336 táxis em operação, mas haveria um número maior de alvarás concedidos.

A Secretaria de Mobilidade confirmou ao Portal Ei Táxi que está buscando informações junto aos órgãos estaduais e explicou que o recadastramento permitirá fazer o cruzamento dos dados.

O secretário Dilmar Sacramento Copque afirmou:

“Estamos em processo de recadastramento. Só aí saberemos se isso procede e quem, na gestão anterior, concedeu. Pois, nessa gestão, não foi concedido qualquer alvará, uma vez que qualquer concessão deve ser mediante processo seletivo e publicado em diário oficial, conforme a lei.”

Denúncia relaciona diferença ao atraso das cartas

A denúncia também estabelece uma relação entre essa possível diferença no número de alvarás e o episódio que levou cerca de 20 taxistas a realizar uma mobilização em frente à Prefeitura de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (28).

Na ocasião, os profissionais cobravam a liberação de documentos relacionados ao emplacamento, à isenção de IPVA e à instalação de taxímetro, necessários para a substituição dos veículos.

Segundo o taxista que procurou o Portal Ei Táxi, a demora estaria relacionada à necessidade de verificar quais profissionais efetivamente atuavam no sistema.

“Foi por isso que eles estavam demorando pra poder emitir as cartas de isenções, porque não queriam emitir nenhuma carta que fosse acima desse número de trezentos e trinta e seis. Aí foi feito o recadastramento em cima dos táxis que rodam dentro do município.”

Na reportagem anterior, o secretário Dilmar Sacramento havia explicado que a pasta aguardava do Detran a relação dos táxis de Lauro de Freitas cadastrados no órgão estadual e afirmou que o atendimento das demandas específicas havia sido iniciado conforme cronograma acordado com a categoria.

Secretário contesta que houve mobilização e nega entrega de cartas após reunião

O secretário de mobilidade também contestou a matéria publicada nesta segunda-feira pelo Ei Táxi, que trouxe a informação que houve uma mobilização de taxistas por causa da demora na entrega das cartas. Dilmar alegou que, na verdade, o que ocorreu foi uma reunião para esclarecer prazos e procedimentos aos profissionais que não participaram da primeira reunião, ocorrida no último dia 21.

“Não teve movimento. Fizemos uma reunião dia 21 e outra ontem, dia 28, com os demais taxistas que não puderam participar da anterior pra esclarecer os prazos e condições dos procedimentos. Inclusive, alguns taxistas que possuem dificuldade com o ambiente de tecnologia, a gente orientou. Nem todo mundo que veio passou as informações para quem não veio e teve gente que ainda deve ter dito alguma coisa que não entendeu, aí fiz outra reunião ontem, com 3 grupos.”

Apesar de contestar a matéria desta segunda-feira, Dilmar confirmou que houve a entrega das cartas atrasadas, só que antes da reunião de ontem. Contudo, o taxista diz o contrário, afirma que as cartas foram entregues durante a reunião: “…foram entregues na hora, lá.” 

Prefeitura nega irregularidade na atual gestão

Questionado sobre a possibilidade de distribuição irregular de autorizações, Dilmar Sacramento negou que houve distribuição irregular de autorizações na atual gestão da prefeita Débora Regis.

“Ainda estamos nas etapas de recadastramento. Concessão de alvará só mediante processo seletivo e publicado em diário oficial. Essa gestão [da prefeita e minha] não editou qualquer processo seletivo.”

Existem mesmo 525 alvarás de táxi em Lauro de Freitas?

Essa é a principal pergunta que permanece sem resposta.

O secretário não confirmou ao Portal Ei Táxi o número de 525 alvarás informado pelo denunciante e disse que “não tá sabendo disso”, mesmo não tendo negado anteriormente que pode haver uma divergência entre o número de táxi atuando e o número de alvarás concedidos.

Também não foi apresentada, até o momento, documentação que permita confirmar a quantidade total de autorizações existentes e quantas delas estariam vinculadas a veículos efetivamente em operação.

Vários questionamentos precisam ser esclarecidos, como:

• quantos alvarás estão efetivamente ativos;
• quantos veículos estão atualmente vinculados às autorizações;
• quem são os respectivos autorizatários;
• quais titulares exercem efetivamente a atividade;
• quais autorizações estão sem veículo em operação;
• qual é a origem e a data de concessão das autorizações;
• se existem autorizações que precisam ser regularizadas ou eventualmente extintas.

Situação de momento

Se existem 525 autorizações, como afirma o denunciante, será necessário esclarecer quantas continuam válidas, quantas estão vinculadas a veículos em circulação e qual é a situação dos demais titulares.

Até o momento, não há elementos que permitam afirmar que exista essa quantidade de alvarás concedidos, que os alvarás tenham sido concedidos de maneira irregular ou que seus titulares tenham utilizado as autorizações exclusivamente para obter benefícios fiscais, caso essas informações se comprovem.

O que existe, de um lado, é uma denúncia feita por um profissional do setor, sobre uma diferença numérica que precisa ser esclarecida e, de outro lado, a Prefeitura que afirma estar realizando o recadastramento justamente para descobrir quantos táxis efetivamente atuam no município e qual é a situação das autorizações existentes.

Sobre a entrega das cartas, se ocorreu antes ou durante a reunião, isso não é o que chama mais a atenção, mas o fato da prefeitura ter segurado os documentos por mais de vinte dias, prejudicando os profissionais, e depois entregá-los numa reunião.

Os documentos foram entregues para evitar que a mobilização dos taxistas ganhasse repercussão?

O fato é que depois de vários dias, esperando os documentos, sem qualquer resposta da prefeitura, bastou uma “reunião” para que tudo fosse resolvido. Agora, os taxistas já sabem que reuniões costumam ser produtivas, é preciso marcar mais vezes.

O Portal Ei Táxi seguirá acompanhando o processo e poderá atualizar a informação à medida que os dados oficiais forem divulgados.