A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (SEMOB) publicou a Portaria nº 007/2025, que estabelece os critérios e procedimentos para a homologação de veículos do tipo Caminhonete/Pick-Up, cabine dupla – aberta, para operação no Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP), na modalidade Táxi. A medida regulamenta o uso desse tipo de veículo nas categorias comum, comum rádio e especial.
De acordo com a portaria, os interessados em homologar um veículo desse modelo devem abrir um processo administrativo no sistema SEIFSA ou comparecer presencialmente ao Setor de Concessões e Permissões da SEMOB. Para isso, é necessário apresentar documentação específica, incluindo requerimento de homologação, identificação pessoal, especificações técnicas do veículo, ficha técnica fornecida pela montadora e o comprovante de pagamento dos preços públicos vigentes.
Os veículos que possuírem teto solar ou estrutura semelhante, estendendo-se à região central do teto, deverão ter o luminoso afixado sobre o vidro, com uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). Além disso, modelos especiais ou comemorativos podem ser submetidos à vistoria prévia para homologação.
Outro ponto importante é a proibição de instalação de bagageiros de teto que impeçam a visualização do luminoso, bem como a restrição ao uso da caçamba para armazenamento de kits de gás ou qualquer outro dispositivo que comprometa a capacidade volumétrica original do veículo.
A Prefeitura de Feira de Santana definiu os critérios técnicos para a homologação de veículos do tipo Caminhonete/Pick-Up no transporte individual de passageiros – táxi. O novo regulamento contempla as categorias comum, comum rádio e especial, estabelecendo requisitos como porte do veículo, capacidade da caçamba e itens de segurança.
As caminhonetes homologadas devem ser do tipo cabine dupla aberta, com no mínimo quatro portas e capacidade para cinco ocupantes. Entre as exigências, destacam-se a potência máxima de 185 cv, caçamba vedada contra líquidos e a obrigatoriedade de cintos de segurança retráteis para passageiros. Modelos destinados à categoria especial possuem critérios mais rígidos, incluindo maior capacidade da caçamba e restrição ao tipo de suspensão.
Antes da aquisição do veículo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana recomenda consulta prévia ao Setor de Concessões e Permissões para verificar a homologação do modelo pretendido.
A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após sua publicação e visa garantir a padronização e segurança dos veículos utilizados no serviço de táxi em Feira de Santana.
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