O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), no exercício interino da Prefeitura da capital paraibana, sancionou as leis que criam duas novas modalidades no sistema de transporte individual por táxi em João Pessoa.
Foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26) a Lei Ordinária nº 15.791, que regulamenta o Serviço de Táxi Executivo, e a Lei Ordinária nº 15.792, que institui o Serviço de Táxi Turismo como modalidade permanente.
As sanções representam a consolidação de propostas que já haviam sido debatidas e aprovadas pelo Legislativo municipal, conforme noticiado anteriormente nas matérias “Projeto de Lei propõe criação do Serviço de Táxi Executivo em João Pessoa com padrão superior e regras específicas” e “Câmara de João Pessoa aprova criação do Serviço de Táxi Turismo como modalidade permanente”.
Táxi Executivo: padrão diferenciado
Com a Lei nº 15.791, João Pessoa passa a contar oficialmente com o Serviço de Táxi Executivo, voltado a um público que busca padrão superior de atendimento, conforto e diferenciação.
A modalidade deverá seguir regras específicas quanto a requisitos dos veículos, apresentação, critérios operacionais e exigências próprias para atuação, estabelecendo um segmento distinto dentro do sistema tradicional de táxi.
A expectativa é que o novo serviço amplie a competitividade do setor frente a outras modalidades de transporte individual, oferecendo alternativa regulamentada com padrão elevado.
Táxi Turismo: modalidade permanente
Já a Lei nº 15.792 transforma o Serviço de Táxi Turismo em modalidade formal e permanente no município.
O objetivo é fortalecer o atendimento a visitantes, com foco em roteiros turísticos, deslocamentos programados e serviços personalizados para quem visita a capital paraibana.
Com vocação turística consolidada, João Pessoa amplia, assim, as ferramentas legais para estruturar um transporte especializado, alinhado às demandas do setor.
Modernização e segmentação do sistema
A criação das duas modalidades marca um novo momento para o sistema de táxi em João Pessoa, com segmentação de serviços e ampliação das possibilidades de atuação para os permissionários.
A regulamentação detalhada — incluindo critérios técnicos e operacionais — deverá ser acompanhada pela categoria, que agora aguarda os próximos passos da implementação prática das novas modalidades.
