Muitos taxistas têm procurado o Portal Ei Táxi para saber como está a tramitação do Projeto de Lei nº 20/2023, que permite a compra de veículo com isenção de IPI a cada um ano, em vez do prazo atual de dois anos.
O projeto já concluiu toda a tramitação na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal, onde seguirá o processo legislativo antes de eventualmente se tornar lei.
O que diz o projeto
O texto altera a Lei nº 8.989/1995, que trata da isenção de IPI na compra de veículos por taxistas. Pela proposta aprovada na Câmara, o benefício poderá ser utilizado uma vez por ano, desde que o veículo anterior tenha sido adquirido há mais de 12 meses.
A redação final aprovada estabelece que a isenção poderá ser usada novamente quando o veículo tiver sido adquirido há mais de um ano, reduzindo o intervalo atualmente exigido.
Se virar lei, a mudança poderá facilitar a renovação da frota, reduzir custos de manutenção e permitir que taxistas trabalhem com veículos mais novos.
Tramitação concluída na Câmara
O projeto passou por todas as etapas previstas na Câmara dos Deputados.
A última movimentação ocorreu em 3 de dezembro de 2025, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação final do texto.
Posteriormente, em 19 de dezembro de 2025, a proposta foi oficialmente enviada ao Senado por meio de ofício da Mesa Diretora da Câmara, para análise dos senadores.
O que acontece agora no Senado
No Senado, o projeto ainda precisa percorrer algumas etapas antes de se tornar lei:
- Distribuição para comissões — o projeto será encaminhado para uma ou mais comissões temáticas, que irão analisar o mérito e a constitucionalidade da proposta.
- Parecer de relator — um senador será designado para relatar o projeto e apresentar parecer favorável ou contrário.
- Votação nas comissões — se aprovado, o texto pode seguir diretamente para análise final ou para o plenário.
- Possível votação em plenário — dependendo do tipo de tramitação, os senadores podem votar o projeto em sessão plenária.
Possíveis cenários após a votação
Depois da análise no Senado, três cenários podem ocorrer:
- Aprovação sem alterações: o projeto segue direto para sanção presidencial.
- Aprovação com mudanças: o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
- Rejeição: o projeto é arquivado.
Expectativa da categoria
A proposta é considerada importante por grande parte da categoria, principalmente diante do aumento no custo de manutenção dos veículos e da necessidade de renovação da frota.
Caso seja aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente da República, o projeto permitirá que taxistas utilizem a isenção do IPI todos os anos, ampliando a possibilidade de troca de veículos e modernização do serviço.
O Portal Ei Táxi continuará acompanhando a tramitação no Senado e informará qualquer avanço relevante para a categoria.
