A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 666/2025, de autoria do vereador Valdir José Dowsley, que institui oficialmente e de forma permanente o Serviço de Transporte de Passageiros Táxi Turismo no município.
A proposta representa um avanço na organização do serviço de táxi voltado ao turismo, ao transformar o antigo Programa Táxi Turismo em um serviço regulamentado, garantindo maior segurança jurídica, clareza operacional e efetividade na política pública de mobilidade e turismo da capital paraibana.
Táxi Turismo passa a ser serviço permanente
O projeto cria o Táxi Turismo com o objetivo de qualificar o atendimento aos turistas e visitantes, fortalecendo o papel do taxista como agente de informação e hospitalidade da cidade.
A nova lei revoga integralmente a Lei nº 15.028/2023, que tratava o Táxi Turismo apenas como um programa temporário. Segundo a justificativa do autor, essa condição gerava insegurança jurídica e dificuldades operacionais para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
Com a mudança, o Táxi Turismo passa a ter caráter oficial, contínuo e regulamentado, permitindo melhor planejamento e fiscalização do serviço.
Divulgação turística e valorização do taxista
O serviço de Táxi Turismo é definido como uma atividade profissional na qual o taxista capacitado atuará diretamente na promoção dos atrativos turísticos de João Pessoa, incluindo:
- Principais pontos turísticos da cidade
- Eventos esportivos, culturais e de entretenimento
- Roteiros gastronômicos e culturais
Entre os objetivos centrais do projeto estão:
- Qualificar o atendimento prestado aos visitantes
- Ampliar a divulgação dos atrativos da capital
- Garantir mais hospitalidade, segurança e informação aos turistas
- Fortalecer o turismo como ferramenta de geração de emprego e renda
Exigências para atuar no Táxi Turismo
Para integrar o serviço, o taxista deverá cumprir requisitos obrigatórios:
- Ser permissionário ou motorista auxiliar regular junto à Semob-JP
- Possuir Curso de Guia de Turismo
- Utilizar adesivo identificador no para-brisa, emitido pela Semob-JP, comprovando a aptidão para a atividade
A exigência de formação específica reforça a proposta de profissionalização do serviço, elevando o nível de informação oferecido aos passageiros.
Licenciamento e fiscalização
O exercício do Táxi Turismo dependerá de licença específica, que será concedida de forma conjunta pela Semob-JP e pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur-JP).
O Poder Executivo Municipal ficará responsável por:
- Regulamentar a lei
- Definir os procedimentos para concessão da licença
- Estabelecer critérios de fiscalização
A licença poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das normas legais ou regulamentares.
Turismo e mobilidade integrados
Com a aprovação do PL 666/2025, João Pessoa avança na integração entre mobilidade urbana e turismo, valorizando o papel do taxista como parceiro estratégico na recepção de visitantes e na promoção da cidade.
A medida também cria novas oportunidades para taxistas que desejam se especializar e diversificar sua atuação, acompanhando o crescimento do turismo na capital paraibana.
