O Projeto de Lei nº 665/2025, de autoria do vereador Valdir José Dowsley, propõe a criação do Serviço de Táxi Executivo no município de João Pessoa. A iniciativa institui uma modalidade diferenciada do táxi convencional, voltada a atender passageiros que buscam maior conforto, segurança e qualidade no atendimento, sem descaracterizar o táxi como serviço público.
A proposta estabelece critérios rigorosos tanto para os veículos quanto para os condutores, além de prever limite de frota, regras tarifárias e um período de transição para adaptação dos permissionários interessados.
Finalidade do Táxi Executivo
De acordo com o texto do projeto, o Táxi Executivo nasce com a finalidade de oferecer um transporte de padrão superior, mantendo a natureza pública do serviço de táxi.
A operação dependerá de licença específica, a ser concedida exclusivamente pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), apenas aos taxistas permissionários que atenderem integralmente às exigências legais.
Veículos com padrão executivo
O projeto detalha de forma minuciosa os requisitos para os veículos enquadrados como Táxi Executivo. As exigências são cumulativas e visam garantir um serviço diferenciado:
- Veículo registrado na categoria aluguel (placa vermelha)
- Aquisição nos últimos 3 anos e com até 5 anos de fabricação
- Apenas Sedan médio, SUV médio ou categorias superiores
- Cor predominante preta, com design discreto e sofisticado
- Quatro portas, ar-condicionado, airbags, vidros e travas elétricas
- Rodas de liga leve e bancos de couro
O texto também prevê especificações técnicas detalhadas, como:
- Porta-malas mínimo de 400 litros (Sedan médio)
- Motorização mínima de 1.6
- Itens de conforto, como central multimídia e câmera de ré
- Itens de segurança, incluindo airbags laterais, controle de estabilidade e tração
Na identificação visual, o Táxi Executivo utilizará adesivo no para-brisa emitido pela Semob-JP, sendo dispensada a faixa lateral tradicional. A capelinha luminosa só deverá ser usada quando o veículo estiver em praças de táxi.
Exigências para os condutores
Além de estar regularizado como permissionário ativo, o taxista deverá cumprir uma série de requisitos adicionais:
- Vestimenta adequada, preferencialmente social ou esporte fino
- Conduta pautada por urbanidade, cordialidade, sigilo e discrição
- Curso de atendimento ao público e direção defensiva
- Curso básico de língua estrangeira, preferencialmente inglês, com carga mínima de 60 horas/aula
- Participação periódica em reciclagens, incluindo atualização em idiomas
Frota limitada, praça exclusiva e tarifas
O projeto estabelece que a frota de Táxi Executivo corresponderá a até 3,5% da frota total de táxis de João Pessoa, o que representa, inicialmente, cerca de 50 veículos. Esse número poderá ser revisto pela Semob-JP.
Também está prevista a criação de praça exclusiva para o Táxi Executivo, com uso restrito a essa modalidade, sendo vedado o acesso de táxis convencionais.
As tarifas serão definidas pela Semob-JP. Inicialmente, os valores deverão ser equivalentes aos do táxi convencional, podendo ser ajustados futuramente mediante estudos técnicos.
Período de transição
Para viabilizar a implantação do serviço, o projeto concede um prazo de até três anos para que os permissionários se adequem totalmente às exigências.
Durante esse período de transição, a Semob-JP poderá autorizar a operação com requisitos mínimos, admitindo, por exemplo:
- Sedan compacto e SUV compacto
- Veículos com cor predominante branca, desde que atendam às especificações técnicas previstas no texto
Novo modelo para atender público exigente
Com regras claras e detalhadas, o Projeto de Lei nº 665/2025 busca criar, em João Pessoa, um serviço de táxi de alto padrão, alinhado a demandas corporativas, turísticas e de usuários que priorizam conforto e qualificação profissional.A proposta ainda passará pelos trâmites legislativos e de regulamentação, mas já sinaliza uma mudança significativa na diversificação do serviço de táxi na capital paraibana.
