A Prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, deu um passo para flexibilizar o serviço de táxi no município. Através do Decreto n° 15.792, de 17 de abril de 2024, foi alterado o Decreto Municipal nº 6.274, de 08 de outubro de 2001, autorizando que o serviço de táxi na cidade possa ser prestado também por meio de caminhonetes. Essa medida visa proporcionar mais versatilidade e capacidade para o transporte de passageiros, atendendo a uma demanda crescente por veículos utilitários na região.
Detalhes do Novo Decreto
O novo decreto especifica que o serviço de táxi em Itabuna será prestado exclusivamente por veículos automotores das categorias aluguel, passageiro, misto ou caminhoneta. Esses veículos devem ter uma capacidade mínima para quatro e máxima para sete passageiros, ser na cor branca, possuir quatro portas e ar-condicionado, além de estarem em perfeito estado de conservação, conforme constatado através de vistorias realizadas pelos Agentes de Fiscalização da Secretaria de Transporte e Trânsito.
Para novos cadastros ou substituições de veículos no serviço de táxi, será permitido apenas veículos com no máximo quatro anos de fabricação. Além disso, a adoção da nomenclatura “Táxi-Cargo” será permitida para caminhonetes, apenas para efeitos publicitários, não sendo considerada uma nova categoria de serviço de transporte.
Regras e Limitações
A lotação máxima para os veículos que atuam no Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi) foi limitada a sete passageiros. Para alteração do veículo cadastrado, os permissionários terão que pagar uma nova taxa de fiscalização, independente de já terem se submetido à vistoria anual. É importante destacar que o transporte exclusivamente de carga mediante fretamento é vedado aos taxistas.
Comissão de Estudos e Nova Legislação
A prefeitura de Itabuna também instituiu uma comissão para estudar e elaborar uma nova legislação sobre o serviço de transporte remunerado de táxi. A comissão é composta pelos seguintes membros:
- Pedro Aracatibe Aliah Haila Guimaransilva – Presidente
- Danylo Faustino – Membro
- Gustavo Landulfo – Membro
- Um membro indicado pelo sindicato da categoria
- Um membro indicado por associação representativa da categoria constituída há mais de um ano
Implicações e Expectativas
A adoção do táxi picape em Itabuna segue uma tendência crescente em diversas cidades que buscam modernizar e diversificar o serviço de táxi. Essa medida é vista como uma maneira de melhorar a qualidade do serviço, oferecendo mais opções e flexibilidade para os passageiros e motoristas. Com a inclusão de caminhonetes, os táxis poderão atender melhor a diferentes tipos de necessidades, especialmente em áreas onde o transporte de cargas leves também é relevante.
Os taxistas locais esperam que essa mudança traga benefícios significativos para a categoria, permitindo-lhes oferecer um serviço mais eficiente e adaptado às necessidades dos passageiros. A prefeitura, por sua vez, reforça seu compromisso em continuar aprimorando as políticas de mobilidade urbana, garantindo um transporte público de qualidade para todos os cidadãos de Itabuna.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Itabuna, localizada na Av. Princesa Isabel 678, Centro Administrativo Municipal Firmino Alves, São Caetano.
