Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) tem dificultado a concessão de isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para taxistas, gerando uma série de queixas entre os profissionais do setor. Muitos taxistas, mesmo com a concessão da placa e atuando regularmente na cidade, têm enfrentado obstáculos adicionais para obter esses benefícios fiscais. Entre as principais alegações está a de que os pedidos têm sido indeferidos por “divergência de endereço”, apesar de os taxistas comprovarem residência e atuação no município.
Para entender melhor essa situação, conversamos com Marcos Freitas, contabilista e co-fundador da A3 Assessoria Isenções Fiscais, empresa especializada na obtenção de isenções fiscais para taxistas e pessoas com deficiência (PCD). Com uma sólida experiência no setor, Freitas lidera a condução de processos para clientes em diversas regiões, incluindo a Bahia e Sergipe.
Portal Ei Táxi: Marcos, você tem conhecimento sobre os indeferimentos dos pedidos de isenção de ICMS e IPVA na Bahia? Poderia explicar o que está acontecendo?
Marcos Freitas: Sim, isso vem ocorrendo desde o início de 2023. A Sefaz-BA intensificou o controle sobre os pedidos de isenção após receber denúncias das prefeituras sobre o número elevado de placas de táxi em alguns municípios, muitas vezes superando a quantidade de veículos particulares. Para combater possíveis fraudes, o estado formou uma equipe que verifica detalhadamente a situação de cada taxista que solicita o benefício.
Portal Ei Táxi: Quais são os principais pontos que a Sefaz-BA está verificando nesses casos?
Marcos Freitas: Eles estão investigando onde esses taxistas realmente trabalham, se atuam em pontos de táxi no município, se realmente residem na cidade e se consomem no comércio local. Não basta ter uma conta de luz ou água no endereço; é preciso comprovar que se reside de fato no município e que se atua como taxista ali. Caso contrário, a concessão do benefício é improvável.
Portal Ei Táxi: Isso significa que o estado está fechando o cerco contra tentativas de fraude e sonegação?
Marcos Freitas: Exatamente. Infelizmente, muitas pessoas começaram a adquirir placas de táxi para comprar veículos com isenção fiscal, mas sem exercer a profissão de taxista. Isso gera um prejuízo significativo aos cofres públicos, e a Sefaz-BA decidiu agir para evitar esse tipo de fraude.
Portal Ei Táxi: Apesar dessas medidas, temos recebido relatos de taxistas que realmente atuam no setor e estão enfrentando dificuldades para obter as isenções. O que eles podem fazer para evitar transtornos e resolver esses entraves?
Marcos Freitas: Para os taxistas que realmente residem e trabalham no município, minha recomendação é que atualizem seus cadastros junto à prefeitura. Eles devem transferir todos os documentos, como imposto de renda, contas de serviços, registro de veículo e outros, para o nome correto e o endereço atual. Isso é fundamental para evitar problemas durante a análise do pedido de isenção.
Portal Ei Táxi: Com base na sua experiência, você acredita que essas medidas são necessárias ou excessivas?
Marcos Freitas: As medidas são necessárias para evitar fraudes, mas o processo deve ser justo para os profissionais que realmente dependem desse benefício para trabalhar. A burocracia não pode impedir que taxistas legítimos tenham acesso às isenções que são de direito.
Portal Ei Táxi: Marcos, muito obrigado por esclarecer essa questão. Para finalizar, o que você sugere aos taxistas que estão enfrentando essas dificuldades?
Marcos Freitas: Além de manterem seus cadastros sempre atualizados, sugiro que os taxistas busquem assessoria especializada para garantir que todos os documentos estejam corretos e que o processo seja conduzido de forma eficiente. A regularização é a chave para evitar problemas com a Sefaz-BA.
A entrevista com Marcos Freitas esclarece os motivos pelos quais a Sefaz-BA tem indeferido muitos pedidos de isenção de ICMS e IPVA para taxistas na Bahia. A ação do governo estadual visa coibir fraudes, mas tem gerado transtornos para profissionais legítimos. A orientação é que os taxistas mantenham seus cadastros atualizados e busquem orientação especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Sobre a A3 Assessoria Isenções Fiscais
A A3 Assessoria Isenções Fiscais (www.a3assessoria.com.br), fundada em abril de 2016, por Marcos Freitas e Silvana Oliveira, é uma empresa especializada em processos para a obtenção de isenções fiscais, como IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, ICMS e IPVA, voltados para taxistas e pessoas com deficiência (PCD). Com sede em Lauro de Freitas, Bahia, a A3 Assessoria oferece atendimento tanto presencial quanto à distância, abrangendo clientes em Salvador, Região Metropolitana e até em outras regiões do país. A empresa também auxilia na emissão de laudos periciais e na obtenção de CNH Especial e CNH Profissional para PCD e taxistas, garantindo um serviço completo e eficaz para quem busca regularizar sua situação fiscal e atuar de forma legalizada.
