Por Helton Carlucho
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 9236/17, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, por três meses, a pessoas de baixa renda. Essa é a primeira etapa para a efetivação do benefício. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado no Senado, sancionado e regulamentado pelo Governo Federal.
Apesar do caminho que ainda tem pela frente, o projeto já é um dos assuntos mais comentados entre os trabalhadores informais, entre eles os taxistas. Os profissionais levantaram dúvidas sobre o projeto.
Para respondê-las, o jornal Ei, Táxi entrevistou Rute Silva, contadora graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e proprietária da Gestão Empresarial Serviços de Contabilidade e Apoio a Cooperativas. Confira:
Ei, Táxi – Taxistas que já possuem algum benefício como aposentadoria ou pensão terão direito?
Rute Silva – Não. Para ter direito ao auxílio, o segurado não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
ET – Como funciona a relação “faturamento anual da cooperativa” / “rateio anual individual da cooperativa” com relação ao quesito de não ter atingido rendimento de 2018 acima de R$ 28.559,70? Todo o saldo da cooperativa é considerado como dividendo de todos os cooperados?
RS – Nas sociedades Cooperativas todo ingresso (faturamento) é rateado com os cooperados na proporcionalidade da prestação de serviços de cada um, bem como as despesas administrativas. Entretanto, de acordo com a legislação do imposto de renda da pessoa física, ao dispor sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte, de CARGAS ou de PASSAGEIROS, considera como RENDIMENTO TRIBUTÁVEL, no mínimo 10% do valor total dos fretes e carretos recebidos, ou, no mínimo 60% no caso de transporte de passageiros. Assim, para que um motorista cooperado do ramo transporte de passageiros tenha atingido o rendimento de R$ 28.559,70, é necessário que a renda bruta anual tenha sido de R$ 47.599,50 ou a média mensal de R$ 3.966,63.
ET – O que quer dizer esse critério “ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020?
RS – Até o dia 20 de março de 2020, o beneficiário deve ter a renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
ET – Como o Governo saberá a renda média do autônomo?
RS – A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
ET – Para receber o auxílio, o taxista terá que comprovar 12 meses de contribuição ao INSS?
RS – Não. O projeto só faz alusão aos 12 meses de contribuição em relação a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos que não têm direito à Previdência Social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.
ET – É possível acumular o benefício?
RS – Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família possam receber o benefício [totalizando R$ 1.200,00 por família]. Desta forma, se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio que for mais vantajoso.
23 respostas
Geralmente o taxista aposentado com um salario minimo compõe renda com esse trabalho, ou seja, ele fica de fora pq recebe um valor que sequer da para pagar a prestaçao do veiculo e sem trabalhar com certeza vai deixar de pagar. Contribuiu a vida toda se aposenta com o minimo e nao tem direito.
Estamos sendo penalizado pq trabalhamos mais de 35 anos e estamos aposentados.
Sendo que trabalhava 12 horas por dia para sobreviver.
Prezado Sérgio,
Faça seu cadastro também no auxílio do governo federal, clique nesse link ao lado “Autônomo já pode baixar aplicativo para renda emergencial de R$ 600; baixe aqui o aplicativo e faça seu cadastro”
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Prezado Sérgio,
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Boa sorte!
Prezada Maria Cecilia,
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Trabalhar como mototaxista mas nao contribuir com o INSS.pozzo receber o auxílio.
Prezado Darliton,
O fato de não contribuir com o INSS não será impeditivo para receber o auxílio. Para que não possa receber o auxílio você teria que já possuir algum outro benefício como aposentadoria ou ainda caso tenha declarado no imposto de renda de 2019 mais do que a renda máxima permitida. Veja essa matéria em que a especialista em contabilidade responde algumas dúvidas (clique ao lado) Coronavoucher: Especialista esclarece dúvidas de taxistas sobre o auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos.
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Qual o aplicativo para obter o benefício
Prezado Fernando,
A Caixa Econômica Federal ainda vai lançar o aplicativo na próxima terça-feira (7). Iremos divulgar o passo a passo para o cadastro.
Obrigado pela sua participação!
Boa sorte!
Prezado Fernando,
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Prezado Darliton,
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e para aqueles q teve rendimento superior?
Prezado Joel,
Quem declarou no imposto de renda de 2019 acima da renda anual máxima permitida nesse projeto, infelizmente não está contemplado até o momento. Veja essa matéria em que a especialista em contabilidade responde algumas dúvidas (clique ao lado) Coronavoucher: Especialista esclarece dúvidas de taxistas sobre o auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos.
No entanto, o Senado aprovou outro projeto que amplia o auxílio para 30 categorias, independentemente dos critérios do projeto já sancionado pelo presidente. Esse novo projeto seguiu para a Câmara que deve votar e enviar à presidência para que ela avalie e sancione ou vete. Lembrando que em caso de veto do presidente, os vetos ainda poderão ser avaliados pelo Senado. Clique na matéria ao lado. Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias; Projeto conhecido como “coronavoucher” segue para votação na Câmara
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Prezado Joel,
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Gostaria de saber sobre transportadores escolares
E também de motoristas de app.
Obrigado
Prezado Hamilton,
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Como devo proceder para receber o auxílio ? Sou taxista
Prezada Sra Pollyana,
Veja essa matéria com a explicação do Ministro Onyx (clique ao lado) Coronavoucher: Ministro lista caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”
Obrigado pela participação.
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Prezada Polliyana,
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Prezado Hamilton,
O Senado aprovou um projeto que amplia o auxílio para mais 30 categorias, incluindo o transportador escolar. O projeto seguiu para a Câmara que deve votar e depois enviará para a sanção presidencial. Vamos continuar acompanhando. Continue acompanhando o jornal Ei Táxi para ficar por dentro (clique ao lado) Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias; Projeto conhecido como “coronavoucher” segue para votação na Câmara
Obrigado pela sua participação.
Boa sorte!
Não entendi a parte do taxista ter 60 anos isso e uma absurdo a maioria dos taxista e auxiliares tem menos dessa idade bem poucos taxista com essa idade vai tar trabalhando a maioria já e aposentado não concordo com isso
Prezado Cristian,
Faça seu cadastro no auxílio do governo federal, clique nesse link ao lado “Autônomo já pode baixar aplicativo para renda emergencial de R$ 600; baixe aqui o aplicativo e faça seu cadastro”
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