O combate ao transporte remunerado irregular foi tema de uma reunião entre taxistas e o Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT), na última segunda-feira (20), na sede da autarquia. Um grupo de taxistas representou a categoria na reunião com o diretor do órgão municipal de trânsito, Walter Veloso, e cobrou ações que coíbam o transporte clandestino no município.
Entre as queixas dos taxistas estão o aumento da atuação do transporte irregular na cidade, principalmente em locais como na feira livre, às sextas-feiras e sábados. Os taxistas cobraram da gestão municipal mais ações de combate ao transporte ilegal e a devida punição para quem for flagrado transportando passageiros irregularmente.
Outro ponto abordado na reunião foi sobre a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade. Os taxistas relataram que alguns motoristas de transporte por aplicativos estão descumprindo normas legais, fazendo o que chamaram de “ponto” em áreas de concessão municipal e aliciando passageiros em locais públicos, o que não é permitido. A categoria pede a regulamentação do transporte por aplicativo via legislação municipal.
Walter Veloso, diretor do SMTT, disse que o órgão intensificará a fiscalização no sentido de coibir o transporte irregular. “Claro que as pessoas precisam trabalhar, melhorar a renda familiar, mas não é fazendo algo ilegal, pelo contrário, isso pode acarretar mais problemas para aquele cidadão e a sociedade, por não terem sido feitas vistorias que garantam a segurança dos usuários. Recomendamos às pessoas que cometem esse tipo de irregularidade, que busquem uma regularização ou outras alternativas legais, para que não seja necessário adotarmos as medidas previstas em lei. O SMTT estará fiscalizando ambos os tipos de transportes, tanto o irregular, sem concessão, quanto por aplicativos, e vai agir dentro da lei para garantir que os cidadãos de Jacobina não corram riscos. Desde já, pedimos à quem exerce atividades irregulares no transporte de passageiros, que seja interrompido, pois estaremos observando de perto”, alertou Veloso.
Punições
Está em vigor, desde 7 de outubro de 2019, a Lei 13.855, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a considerar infração gravíssima o transporte irregular de passageiros, incluindo o de estudantes. Com a nova regra, o motorista que for flagrado transportando estudantes de maneira irregular, passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo ao pátio. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, o chamado transporte clandestino ou pirata, quando não autorizado, passou de infração média para gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para o pátio. Nos dois casos, o motorista também tem 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Jacobina Notícias
