Câmara de Juiz de Fora-MG aprova ampliação do prazo para apresentação de laudo técnico de vistoria de táxis

Redação
Categoria: Setor de Táxi em Minas Gerais
26/09/2024
11:05 am
Tags: Ampliação do prazo, Câmara Municipal aprova Projeto de Lei 154/2024, Juiz de Fora, Minas Gerais, Vistoria de táxis

Na noite da última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o Projeto de Lei 154/2024, que amplia o prazo para apresentação do laudo técnico de vistoria pelos veículos que prestam serviço de táxi na cidade. A legislação atual, sancionada em 2021, exige que os permissionários apresentem anualmente um laudo comprovando que os veículos estão em condições adequadas para o transporte de passageiros.

Com a proposta aprovada, de autoria do vereador Pardal (União), o prazo de entrega do laudo será estendido para três anos. Caso a prefeita Margarida Salomão (PT) sancione o projeto, os veículos poderão circular sem a necessidade do laudo até o dia 25 de setembro de 2027.

O vereador justificou a mudança como uma forma de apoiar os profissionais do setor e minimizar o impacto da concorrência no serviço de transporte de passageiros. Em abril deste ano, Pardal já havia promovido outra alteração na mesma legislação, ampliando o limite de idade dos veículos de táxi adaptados para pessoas com deficiência de 10 para 15 anos, medida sancionada pela prefeita e que já está em vigor.

Fonte: Tribuna de Minas

(Visitas totais 174)

Apoie o jornalismo independente do Portal Ei Táxi!

Contribua para que continuemos trazendo informações relevantes e imparciais. O Portal Ei Táxi não aceita publicidade governamental ou de campanhas eleitorais, garantindo total independência editorial. Apoie com qualquer quantia através do Pix: [email protected] (titular: Web Tech Digital Solutions Ltda, CNPJ 53.653.786/0001-02).

Aviso Importante sobre os Comentários

Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), informamos que os comentários nas matérias do Portal Ei Táxi estão, a partir de agora, desativados.
Lamentamos profundamente ter que tomar essa medida. Entendemos que a livre manifestação dos leitores é essencial para o debate democrático. No entanto, diante da insegurança jurídica gerada por essa nova interpretação do STF, que transfere aos blogs, portais, sites e redes sociais a responsabilidade imediata por conteúdos de terceiros, decidimos, com responsabilidade, suspender a área de comentários.
Esperamos que este cenário seja revisto no futuro, e que a liberdade de expressão possa ser exercida com equilíbrio e segurança para todos.
Agradecemos a compreensão.

Cadastre-se em Nossa Lista de Transmissão

🚖 Receba notícias, ofertas e informações do mundo do táxi direto no seu WhatsApp.

Siga o Nosso Canal de Notícias no WhatsApp

🚖 Receba notícias, ofertas e informações do mundo do táxi direto no seu WhatsApp. Não é grupo, apenas recebimento das atualizações. Privacidade do seu número.