A discussão sobre a Reforma Tributária ganhou novos contornos no Senado Federal com a apresentação de emendas pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Em destaque, uma emenda visa assegurar a isenção de impostos na aquisição de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas. Essa medida busca manter um direito já adquirido, considerando as mudanças propostas no texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta do senador Braga, que incluiu 15 modificações no texto da Reforma Tributária, trouxe à tona questionamentos e ajustes necessários. A senadora Mara Gabrilli, ciente da importância de proteger conquistas sociais, protocolou duas novas emendas recentemente. Uma delas se destaca ao garantir a continuidade da isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para pessoas com deficiência e taxistas.
A preocupação central da emenda é evitar retrocessos no acesso à mobilidade e independência desses grupos. Com a Reforma Tributária, a intenção é substituir o IPI e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A emenda de Gabrilli destaca a necessidade de manter essas isenções, reforçando que tal medida é crucial para promover inclusão social e igualdade de oportunidades.
A senadora argumenta que a aquisição de um veículo é essencial para a autonomia de pessoas com deficiência, superando desafios diários relacionados à mobilidade e acessibilidade. A isenção de impostos, nesse contexto, é vista como uma ação do Estado para superar barreiras arquitetônicas e econômicas, facilitando a vida desses cidadãos.
Além disso, a emenda de Mara Gabrilli mantém a isenção de impostos para taxistas na compra de veículos, uma política pública implementada desde 1995. Essa medida visa apoiar os profissionais do setor, incentivar a modernização da frota de táxis, promover a segurança no trânsito e fortalecer a mobilidade urbana.
A senadora destaca a relevância de preservar esses direitos fundamentais e salienta que a Reforma Tributária não pode negligenciar o impacto sobre os contribuintes, especialmente aqueles que dependem do suporte do Estado. O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as emendas, e a votação final está prevista para 8 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida pela deliberação em Plenário. A expectativa é que o debate continue a considerar as perspectivas sociais e as necessidades da população mais vulnerável.
